Atos Municipais

Última Atualização em: 9 de agosto de 2018 15:06

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Portaria N°07/2015: Concede férias a servidora Cleci Fortunati Souza e designa o servidor Adilson Nunes Jardim, para responder cumulativamente, sem ônus, pela Gerência de Assistência Social.
20/01/2015 Portaria
Portaria N°02/2015: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 1.056 de 22 de novembro de 2013.
20/01/2015 Portaria
Lei Ordinária N°01/2015: Interrompe a pedido, licença para trato de assuntos particulares, concedida à servidora estável, Anita Terechtchuk, e dá outras providências.
 20/01/2015 Lei Ordinária
Portaria N°06/2015: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 960 de 14 de outubro de 2013.
09/01/2015 Portaria
Portaria N°05/2015: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 934 de 21 de outubro de 2014.
 09/01/2015 Portaria
Portaria N°04/2015: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 175 de 13 de fevereiro de 2014.
09/01/2015 Portaria
Decreto N°100/2014:
05/12/2014 Decreto
Decreto N°101/2014:
05/12/2014 Decreto
Lei Complementar N°165/2014: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 29/09/2014 Lei Complementar
Decreto N°38/2014:
12/09/2014 Decreto
Decreto N°37/2014:
12/09/2014 Decreto
Decreto N°36/2014:
12/09/2014 Decreto
Decreto N°35/2014:
12/09/2014 Decreto
Decreto N°34/2014:
12/09/2014 Decreto
Decreto N°33/2014: Dispõe sobre a classificação da tipologia das unidades escolares da rede municipal
 12/09/2014 Decreto
Decreto N°32/2014:
12/09/2014 Decreto
Decreto N°31/2014:
12/09/2014 Decreto
Decreto N°30/2014:
12/09/2014 Decreto
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