Atos Municipais

Última Atualização em: 14 de fevereiro de 2023 14:13

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Portaria N°157/2023: Concede Licença Gestante a servidora Thaissa de Sena Moraes Bergamo, e da outras providências.
17/03/2023 Portaria
Decreto N°38/2023: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando à contratação temporária de Médico II - 8 horas, e dá outras providências.
17/03/2023 Decreto
Portaria N°151/2023: Designa servidor, para exercer a função gratificada de Coordenador Pedagógico da EMEF Prof. Milton Dias Porto, Tipologia B, e dá outras providências.
 15/03/2023 Portaria
Lei Complementar N°261/2023: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, da administração direta, indireta e fundacional, todos vinculados ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
 15/03/2023 Lei Complementar
Portaria N°147/2023: Nomeia a Comissão de Acompanhamento de Projetos e de Regularização Fundiária – COAREF; revoga a portaria que menciona e dá outras providências.
 15/03/2023 Portaria
Decreto N°122/2022: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
 14/03/2023 Decreto
Decreto N°109/2022: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
 14/03/2023 Decreto
Decreto N°99/2022: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
 14/03/2023 Decreto
Decreto N°85/2022: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
 14/03/2023 Decreto
Portaria N°155/2023: Art. 1º Conceder férias nos períodos que menciona, aos servidores pertencentes do Quadro da Prefeitura MunicipalConcede férias aos servidores pertencentes do Quadro da Prefeitura Municipal.
 14/03/2023 Portaria
Portaria N°154/2023: Designa servidora para exercer a Função Gratificada de Coordenador Pedagógico; revoga Portaria que menciona, e dá outras providências.
 14/03/2023 Portaria
Portaria N°153/2023: Designa servidor para exercer a função gratificada de Diretor; Revoga portaria que o menciona, e dá outras providências.
14/03/2023 Portaria
Portaria N°152/2023: Designa servidora, para exercer a função gratificada de Secretária da EMEF Prof. Milton Dias Porto, Tipologia B, e dá outras providências.
 14/03/2023 Portaria
Portaria N°150/2023: Designa servidora, para exercer a função gratificada de Coordenadora Pedagógica da EMEF Prof. Milton Dias Porto, Tipologia B, e dá outras providências.
14/03/2023 Portaria
Portaria N°149/2023: Designa servidora, para exercer a função gratificada de Coordenadora Pedagógica da EMEF Prof. Milton Dias Porto, Tipologia B, e dá outras providências.
 14/03/2023 Portaria
Portaria N°148/2023: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora GILZA ANGELA DOS SANTOS HONÓRIO, ocupante do cargo de Professor de Creche; e dá outras providências.
14/03/2023 Portaria
Portaria N°146/2023: Exonera a pedido, a servidora Angela Maria Alves de Oliveira, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
14/03/2023 Portaria
Portaria N°145/2023: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora Maria de Fátima da Silva Gheller, ocupante do cargov de provimento efetivo de Professora de Educação Infantil; e dá outras providências.
 14/03/2023 Portaria
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