Atos Municipais

Última Atualização em: 1 de setembro de 2022 09:55

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Lei Ordinária N°2461/2022: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, no exercício de 2022, com a associação que menciona, e dá outras providências.
 31/08/2022 Lei Ordinária
Portaria N°518/2022: Designa servidora para exercer a função gratificada de Secretária da EMEF Prof. Jose Carlos da Silva, Tipologia “A”, e dá outras providências.
 30/08/2022 Portaria
Portaria N°272/2022: Concede, a pedido, licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, a servidora Dayane da Silva Carvalho, e dá outras providências.
29/08/2022 Portaria
Portaria N°410/2022: Exonerar a servidora Patrícia Marques Magalhães, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 26/08/2022 Portaria
Lei Ordinária N°2460/2022: Dispõe sobre a fiscalização de veículos ou carcaças abandonados nas vias públicas do Município de Naviraí e dá outras providências.
26/08/2022 Lei Ordinária
Portaria N°517/2022: Eleva o percentual sobre a gratificação concedida ao servidor mencionado abaixo, e dá outras providências.
 26/08/2022 Portaria
Decreto N°78/2022: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
 25/08/2022 Decreto
Decreto N°77/2022: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
 25/08/2022 Decreto
Decreto N°69/2022: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
25/08/2022 Decreto
Decreto N°68/2022: Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
 25/08/2022 Decreto
Decreto N°67/2022: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
 25/08/2022 Decreto
Decreto N°55/2022: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
 25/08/2022 Decreto
Decreto N°51/2022: Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
 25/08/2022 Decreto
Decreto N°38/2022: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
25/08/2022 Decreto
Decreto N°37/2022: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
25/08/2022 Decreto
Portaria N°516/2022: Eleva o percentual sobre a gratificação concedida aos servidores mencionados no quadro abaixo, e dá outras providências.
25/08/2022 Portaria
Portaria N°514/2022: Nomeia Comissão Especial de Avaliação para a finalidade que menciona, e dá outras providências.
 25/08/2022 Portaria
Portaria N°515/2022: Eleva o percentual da gratificação concedida a servidora Laizza Neves Feitosa, ocupante do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 24/08/2022 Portaria
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