Portaria N°513/2022: Eleva o percentual sobre a gratificação concedida aos servidores mencionados no quadro abaixo, e dá outras providências.
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24/08/2022 |
Portaria |
513 |
2022 |
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Portaria N°511/2022: Publica-se resumo da decisão proferida ao Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da servidora Camila Farias dos Santos, e dá outras providências.
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24/08/2022 |
Portaria |
511 |
2022 |
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Portaria N°510/2022: Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional, a servidora denominada abaixo, ocupante do cargo efetivo do grupo dos Profissionais da Educação Básica que menciona, lotada na Gerência de Educação e Cultura, e da outras providências.
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24/08/2022 |
Portaria |
510 |
2022 |
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Portaria N°509/2022: Ratifica os pedidos de licença homologados pela junta médica, e dá outras providências.
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24/08/2022 |
Portaria |
509 |
2022 |
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Lei Ordinária N°2459/2022: Dispõe sobre a instalação de vagas de estacionamento específicas para autistas em estabelecimentos médicos, estabelecimentos públicos municipais, privados e de atendimento específico a esse público.
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24/08/2022 |
Lei Ordinária |
2459 |
2022 |
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Decreto N°96/2022: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Serviços Públicos, visando a contratação temporária de Pedreiro, e dá outras providências.
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24/08/2022 |
Decreto |
96 |
2022 |
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Lei Complementar N°248/2022: Estabelece a remuneração dos cargos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências.
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23/08/2022 |
Lei Complementar |
248 |
2022 |
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Lei Ordinária N°2458/2022: Dispõe sobre a cessão de imóvel em regime de comodato, para a Associação dos Hortifrutigranjeiros de Naviraí – AHGRAN, para o desenvolvimento de atividades do Mercadão Municipal, e dá outras providências.
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23/08/2022 |
Lei Ordinária |
2458 |
2022 |
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Lei Ordinária N°2457/2022: Revoga o artigo 4º da Lei nº 914, de 23 de março de 1999, que "Estabelece os requisitos para concessão de títulos honoríficos".
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23/08/2022 |
Lei Ordinária |
2457 |
2022 |
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Lei Ordinária N°2456/2022: Estabelece que a Paixão de Cristo (Sexta-Feira Santa) é feriado municipal.
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23/08/2022 |
Lei Ordinária |
2456 |
2022 |
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Lei Ordinária N°2455/2022: Dispõe sobre a denominação do prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Naviraí, que passa a denominar-se “Câmara Municipal de Naviraí Marcos Antonio Volpato”.
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23/08/2022 |
Lei Ordinária |
2455 |
2022 |
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Lei Ordinária N°2454/2022: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante da Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS
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23/08/2022 |
Lei Ordinária |
2454 |
2022 |
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Lei Ordinária N°2453/2022: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante da Planta Geral da Cidade de Naviraí MS.
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23/08/2022 |
Lei Ordinária |
2453 |
2022 |
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Lei Ordinária N°2452/2022: Denomina Professora Anaí Maria Ramos Ricci o Centro Integrado de Educação Infantil - CIEI Paraíso Infantil, e dá outras providências.
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23/08/2022 |
Lei Ordinária |
2452 |
2022 |
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Lei Ordinária N°2451/2022: Institui a "Semana Municipal do Campo Limpo", no calendário oficial de comemorações do Município de Naviraí-MS, e dá outras providências.
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23/08/2022 |
Lei Ordinária |
2451 |
2022 |
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Lei Ordinária N°2450/2022: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
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23/08/2022 |
Lei Ordinária |
2450 |
2022 |
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Decreto N°95/2022: Altera a composição da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do PME-Naviraí - Plano Municipal de Educação de Naviraí-MS - CMMA-PME - Naviraí e Equipe Técnica e dá outras providências.
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23/08/2022 |
Decreto |
95 |
2022 |
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Portaria N°512/2022: Eleva o percentual sobre a gratificação concedida aos servidores mencionados no quadro abaixo, e dá outras providências.
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23/08/2022 |
Portaria |
512 |
2022 |
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Acesso
à Informação