Atos Municipais

Última Atualização em: 13 de março de 2024 09:35

Filtro de Pesquisa
Limpar Pesquisa
Acesso Rápido

Encontre atos municipais por categorias, escolha uma das opções abaixo:

Emenda Visualizar Baixar
Lei Complementar N°181/2016: DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 08/04/2016 Lei Complementar
Lei Complementar N°177/2016:
18/03/2016 Lei Complementar
Lei Complementar N°180/2016:
18/03/2016 Lei Complementar
Lei Complementar N°179/2016:
18/03/2016 Lei Complementar
Lei Complementar N°178/2016: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº S 167 E 172 DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 08/03/2016 Lei Complementar
Lei Complementar N°176/2015:
14/01/2016 Lei Complementar
Lei Complementar N°175/2015:
26/11/2015 Lei Complementar
Lei Complementar N°172/2015: Altera a Lei Complementar nº. 132, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a ESTRUTURA ADMINISTRATIVA da Prefeitura Municipal de Naviraí, alterada pela Lei Complementar nº 167 de 11 de fevereiro de 2015; e dá outras providências.
 09/07/2015 Lei Complementar
Lei Complementar N°174/2015:
07/07/2015 Lei Complementar
Lei Complementar N°173/2015:
07/07/2015 Lei Complementar
Lei Complementar N°171/2015:
27/05/2015 Lei Complementar
Lei Complementar N°170/2015:
27/05/2015 Lei Complementar
Lei Complementar N°169/2015:
27/05/2015 Lei Complementar
Lei Complementar N°168/2015:
27/05/2015 Lei Complementar
Lei Complementar N°167/2015: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO GRUPO OCUPACIONAL I, DA TABELA I, DO ANEXO 1, DA REFERIDA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 11/02/2015 Lei Complementar
Lei Complementar N°165/2014: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 29/09/2014 Lei Complementar
Lei Complementar N°163/2014:
02/09/2014 Lei Complementar
Lei Complementar N°162/2014: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, EXTINGUE, CRIA, TRANSFORMA E TRANSFERE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO GRUPO OCUPACIONAL I, DA TABELA I, DO ANEXO I, DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 29/05/2014 Lei Complementar
Pular para o conteúdo