Atos Municipais

Última Atualização em: 26 de setembro de 2022 09:30

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Portaria N°670/2022: Concede prorrogação da licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, à servidora Fernanda Scarlat Martins, e dá outras providências.
19/12/2022 Portaria
Portaria N°669/2022: Concede Licença Gestante a servidora municipal que menciona, e da outras providências.
19/12/2022 Portaria
Portaria N°668/2022: Revoga Portaria n.º 603 de 03 de novembro de 2022 que designa servidora para exercer a função gratificada de Coordenadora Pedagógica, sem ônus do CIEI Anaí Maria Ramos Ricci, e dá outras providências.
19/12/2022 Portaria
Portaria N°667/2022: Designa servidora, para exercer a função gratificada de Coordenadora Pedagógica do CIEI Anaí Maria Ramos Ricci, e dá outras providências.
 19/12/2022 Portaria
Portaria N°666/2022: Designa servidora, para exercer a função gratificada de Coordenadora Pedagógica do CIEI Vera Maria de Brida, e dá outras providências.
 19/12/2022 Portaria
Portaria N°665/2022: Designa servidora, para exercer a função gratificada de Coordenadora Pedagógica do CIEI Vera Maria de Brida, e dá outras providências.
 19/12/2022 Portaria
Portaria N°664/2022: Torna vago em virtude de aposentadoria, o cargo de provimento efetivo de Técnico em Saúde Bucal, ocupado pela servidora Maria Aparecida Pereira, e dá outras providências.
19/12/2022 Portaria
Portaria N°662/2022: Concede férias aos servidores pertencentes do Quadro da Prefeitura Municipal.
19/12/2022 Portaria
Decreto N°138/2022: Altera o Decreto n.º 73 de 27 de junho de 2022, que alterou o Decreto n.º 121/2021 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, para o período de 06/08/2021 à 05/08/2023”.
19/12/2022 Decreto
Decreto N°137/2022: Dispõe de forma excepcional, sobre o horário de expediente do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, no período durante o recesso anual da administração pública do Município de Naviraí, e dá outras providências.
19/12/2022 Decreto
Lei Ordinária N°2482/2022: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí (MS), para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
 14/12/2022 Lei Ordinária
Portaria N°663/2022: Concede a gratificação denominada Função Gratificada, concedida aos servidores mencionados abaixo, e dá outras providências.
13/12/2022 Portaria
Portaria N°661/2022: Revoga a gratificação denominada Função Gratificada, concedida aos servidores mencionados abaixo, e dá outras providências.
13/12/2022 Portaria
Portaria N°660/2022: Revoga a gratificação denominada Função Gratificada, concedida aos servidores mencionados abaixo, e dá outras providências.
 13/12/2022 Portaria
Portaria N°659/2022: Dispõe sobre a concessão de gratificação concedida a servidora mencionada abaixo, e dá outras providências.
 13/12/2022 Portaria
Lei Ordinária N°2478/2022: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí - MS, e dá outras providências.
 13/12/2022 Lei Ordinária
Decreto N°136/2022: Torna público as tabelas de custos de taxas estabelecidas nos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII, instituídas pelo Código Tributário Municipal Lei Complementar n.º 012/1998, de 19 de dezembro de 1998, relativo ao exercício de 2023.
 13/12/2022 Decreto
Portaria N°658/2022: Dispõe sobre a concessão de função gratificada concedida ao servidor mencionado abaixo, e dá outras providências.
12/12/2022 Portaria
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