Decreto N°124/2022: Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições e órgãos da administração pública municipal, em dias de Jogos da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo de 2022 no Catar, e dá outras providências.
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28/11/2022 |
Decreto |
124 |
2022 |
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Lei Complementar N°256/2022: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, acrescenta os cargos na tabela 03 da Lei Complementar n.º 25/2000, e dá outras providências.
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28/11/2022 |
Lei Complementar |
256 |
2022 |
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Lei Complementar N°255/2022: Cria a Função Gratificada de Diretor Clínico do Hospital Municipal de Naviraí, estabelece normas sobre sua responsabilidade, atribuições, bem como regulamenta sua atuação, e dá outras providências.
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28/11/2022 |
Lei Complementar |
255 |
2022 |
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Lei Complementar N°254/2022: Cria a Função Gratificada de Diretor Técnico do Hospital Municipal de Naviraí, estabelece normas sobre sua responsabilidade, atribuições, bem como regulamenta sua atuação, e dá outras providências.
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28/11/2022 |
Lei Complementar |
254 |
2022 |
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Lei Ordinária N°2476/2022: Denomina Professora Azená Ricco de Freitas, o Centro Integrado de Educação Infantil - CIEI Sonho de Criança, e dá outras providências.
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28/11/2022 |
Lei Ordinária |
2476 |
2022 |
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Lei Ordinária N°2475/2022: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/11/2022 |
Lei Ordinária |
2475 |
2022 |
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Lei Ordinária N°2474/2022: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, no exercício de 2022, com a associação que menciona, e dá outras providências.
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28/11/2022 |
Lei Ordinária |
2474 |
2022 |
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Lei Ordinária N°2473/2022: Dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e combate ao desperdício de alimentos.
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10/11/2022 |
Lei Ordinária |
2473 |
2022 |
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Lei Ordinária N°2472/2022: Institui o programa de proteção, respeito e cuidado às mães de natimorto e com óbito fetal no Hospital Municipal de Naviraí, nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde e nos hospitais da rede privada do Município de Naviraí/MS.
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09/11/2022 |
Lei Ordinária |
2472 |
2022 |
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Decreto N°126/2022: Dispõe de forma excepcional, sobre o horário de expediente dos órgãos componentes da estrutura organizacional administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí, no dia 10 de novembro de 2022, e dá outras providências.
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09/11/2022 |
Decreto |
126 |
2022 |
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Portaria N°601/2022: Exonerar a pedido a servidora Daiane Francisca dos Santos Canoff de Moraes, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
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04/11/2022 |
Portaria |
601 |
2022 |
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Decreto N°123/2022: Declara ponto facultativo nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal no dia 14 de novembro de 2022, e dá outras providências.
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04/11/2022 |
Decreto |
123 |
2022 |
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Decreto N°121/2022: Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Fiscal de Naviraí – UFN, para vigorar no exercício de 2023.
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03/11/2022 |
Decreto |
121 |
2022 |
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Decreto N°120/2022: Dispõe sobre as datas de vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2023, e dá outras providências.
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03/11/2022 |
Decreto |
120 |
2022 |
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Decreto N°119/2022: Estabelece valores e critérios para o lançamento e arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, referente ao exercício de 2023, e dá outras providências.
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03/11/2022 |
Decreto |
119 |
2022 |
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Decreto N°118/2022: Altera o Decreto nº 70/2022, que dispõe sobre a nova composição do Corpo Técnico Multidisciplinar da Gerência Municipal de Meio Ambiente, responsável pela análise e avaliações de atividades consideradas como de impacto Ambiental local, e dá outras providências.
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03/11/2022 |
Decreto |
118 |
2022 |
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Portaria N°596/2022: Concede férias ao servidor Renato Napolitano de Souza, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Orçamento e Contabilidade; Designa servidora que menciona, e dá outras providências.
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31/10/2022 |
Portaria |
596 |
2022 |
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Portaria N°595/2022: Concede férias a servidora Lucinéia Pulquério Garcia Franciscatti, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Assistência Social; Designa servidora que menciona, e dá outras providências.
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31/10/2022 |
Portaria |
595 |
2022 |
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Acesso
à Informação