Atos Municipais

Última Atualização em: 13 de outubro de 2022 08:42

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Portaria N°594/2022: Exonerar a pedido a servidora Debora Jabs, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
 31/10/2022 Portaria
Portaria N°593/2022: Designa a servidora Lenilda Gomes da Cruz de Oliveira, para exercer a função gratificada de Secretária da EMEF Marechal Rondon, e dá outras providências.
27/10/2022 Portaria
Portaria N°592/2022: Declara pena disciplinar de demissão ao servidor que menciona, ocupante do cargo de provimento efetivo de coveiro, e dá outras providências.
 27/10/2022 Portaria
Portaria N°591/2022: Ratifica os pedidos de licença por motivo de doença, em pessoas da família, homologados pela junta médica, e dá outras providências.
27/10/2022 Portaria
Portaria N°590/2022: Ratifica os pedidos de licença homologados pela junta médica, e dá outras providências.
27/10/2022 Portaria
Lei Ordinária N°2471/2022: Acrescenta, revoga e altera artigos da Lei Municipal n.º 2.309 de 17 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
 27/10/2022 Lei Ordinária
Portaria N°589/2022: Dispõe sobre o credenciamento de Policiais Militares, pertencentes ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para executar fiscalização de trânsito em âmbito Municipal, e dá outras providências.
 26/10/2022 Portaria
Portaria N°588/2022: Interrompe a pedido, a licença para trato de assuntos particulares, concedida ao servidor estável Antônio Carlos da Silva.
26/10/2022 Portaria
Lei Complementar N°253/2022: Estabelece as competências e atribuições dos cargos de provimento em comissão, estabelecidos na Lei Complementar n.º 132/2013, e dá outras providências.
 24/10/2022 Lei Complementar
Lei Complementar N°252/2022: Acrescenta inciso ao art. 91 da Lei Complementar nº 42/2003 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, da administração pública direta, autárquica e fundacional”, e dá outras providências.
24/10/2022 Lei Complementar
Lei Ordinária N°2470/2022: Altera redação de artigo da Lei Municipal n.º 1720 de 24 de maio de 2013, e dá outras providências
 24/10/2022 Lei Ordinária
Portaria N°587/2022: Nomeia Jeová Eduardo Ferreira, para exercer o cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.
24/10/2022 Portaria
Portaria N°586/2022: Concede Licença Gestante à servidora municipal que menciona, e dá outras providências.
24/10/2022 Portaria
Portaria N°585/2022: Interrompe a pedido, a licença para trato de assuntos particulares, concedida ao servidor estável Antônio Carlos da Silva.
24/10/2022 Portaria
Decreto N°115/2022: Declara ponto facultativo nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal no dia 28 de outubro de 2022, e dá outras providências.
 24/10/2022 Decreto
Portaria N°584/2022: Concede férias ao servidor Paulo Roberto Jacomeli Pereira, ocupante do cargo de provimento em comissão de Procurador Geral do Município, e dá outras providências.
 20/10/2022 Portaria
Portaria N°583/2022: Designa a servidora Maria Madalena Welter da Rocha, para exercer a função gratificada de Secretária da EMEIEF Ver. Odércio Nunes de Matos, e dá outras providências.
 20/10/2022 Portaria
Portaria N°573/2022: Exonerar a pedido a servidora Jessica Deise Lorentini Gomes, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
 20/10/2022 Portaria
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