Atos Municipais

Última Atualização em: 5 de setembro de 2022 09:03

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Portaria N°354/2022: Designa servidora, para exercer a função gratificada de Diretora “Pró-tempore”, e dá outras providências.
30/06/2022 Portaria
Portaria N°353/2022: Designa servidora, para exercer a função gratificada de Diretora “Pró-tempore”, e dá outras providências.
30/06/2022 Portaria
Portaria N°352/2022: Designa servidora, para exercer a função gratificada de Diretora “Pró-tempore”, e dá outras providências.
30/06/2022 Portaria
Portaria N°351/2022: Designa servidor, para exercer a função gratificada de Diretor “Pró- tempore”, e dá outras providências.
30/06/2022 Portaria
Portaria N°350/2022: Designa servidor, para exercer a função gratificada de Diretor “Pró- tempore”, e dá outras providências.
30/06/2022 Portaria
Portaria N°349/2022: Designa servidor, para exercer a função gratificada de Diretor “Pró- tempore”, e dá outras providências.
30/06/2022 Portaria
Portaria N°348/2022: Designa servidora, para exercer a função gratificada de Diretora “Pró- tempore”, e dá outras providências.
30/06/2022 Portaria
Lei Complementar N°247/2022: Dispõe sobre o aumento de vagas para cargos do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Naviraí, constantes nas tabelas da Lei Complementar n.º 232/2021; extingue cargo que menciona, e dá outras providências.
30/06/2022 Lei Complementar
Lei Complementar N°245/2022: Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores do Magistério Público da Educação Básica do Município de Naviraí, e dá outras providências.
30/06/2022 Lei Complementar
Lei Ordinária N°2443/2022: Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a “Casa Lar Santo Antônio de Naviraí”; revoga as Leis 1.184/2004 e 2.142/2018, e dá outras providências.
30/06/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2442/2022: Altera a denominação de via pública constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí/MS.
30/06/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2441/2022: Altera a denominação de via pública constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí/MS.
30/06/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2440/2022: Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Adicional de Periculosidade para os Servidores Municipais ocupantes dos cargos de Vigia, e dá outras providências.
30/06/2022 Lei Ordinária
Decreto N°76/2022: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando à contratação temporária de Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências.
30/06/2022 Decreto
Decreto N°74/2022: Dispõe sobre o pagamento da produtividade do Grupo de Auditores Fiscais Tributários (AFT) do Município de Naviraí/MS, conforme disposto no art. 1º, da Lei Complementar n.º 236/2022 c/c o art. 10 da Lei Complementar n.º 25/2000 e art. 46 da Lei Complementar n.º 42/2003.
30/06/2022 Decreto
Portaria N°379/2022: Nomeia Karin Taise Matsuoca, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
29/06/2022 Portaria
Portaria N°378/2022: Exonera a pedido a servidora Tatiane Mesquita Henrique Gonçalves, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
29/06/2022 Portaria
Portaria N°369/2022: Nomeia o servidor Leosmar Munhol de Oliveira, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
27/06/2022 Portaria
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