Atos Municipais

Última Atualização em: 25 de agosto de 2022 14:25

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Decreto N°107/2022: Dispõe sobre adoção de medidas de contenção de despesas a serem adotadas pela Administração Municipal, objetivando o equilíbrio financeiro e ajuste fiscal das contas públicas, e dá outras providências.
03/10/2022 Decreto
Portaria N°570/2022: Concede férias ao servidor Brendo Caique Barbosa dos Santos, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Esporte e Lazer; designa servidora que menciona, e dá outras providências.
 28/09/2022 Portaria
Portaria N°569/2022: Concede férias ao servidor Eugênio de Almeida Guedes, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Desenvolvimento Econômico; Designa servidora que menciona, e dá outras providências.
 28/09/2022 Portaria
Portaria N°568/2022: Dispõe sobre alteração da Portaria n.° 475, de 05 de junho de 2019, que “Designa os servidores nominados abaixo, para exercerem a função de Fiscais”, e dá outras providências.
 28/09/2022 Portaria
Portaria N°553/2022: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora MARIA DE FATIMA GALVAO VAREIRO, ocupante do cargo efetivo de Professor de Séries Iniciais; Revoga portaria 347/2022, e dá outras providências.
28/09/2022 Portaria
Portaria N°552/2022: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora MARIA DE FATIMA GALVAO VAREIRO, ocupante do cargo efetivo de Professor de Séries Iniciais.
 28/09/2022 Portaria
Portaria N°557/2022: Nomeia Comissão Especial responsável pela organização do 4º Torneio da Pesca Rio Amambai, e dá outras providências.
 28/09/2022 Portaria
Portaria N°567/2022: Instaura Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor da servidora Valdirene Carrara, e dá outras providências.
27/09/2022 Portaria
Portaria N°566/2022: Instaura Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor dos servidores Maurilio Basaglia Moura e Rubens Pedroso da Silva, e dá outras providências.
27/09/2022 Portaria
Portaria N°565/2022: Eleva o percentual sobre a gratificação concedida à servidora mencionado abaixo, e dá outras providências.
27/09/2022 Portaria
Portaria N°564/2022: Eleva o percentual sobre a gratificação concedida à servidora mencionado abaixo, e dá outras providências.
 27/09/2022 Portaria
Portaria N°563/2022: Eleva o percentual sobre a gratificação concedida à servidora mencionado abaixo, e dá outras providências.
27/09/2022 Portaria
Portaria N°562/2022: Eleva o percentual sobre a gratificação concedido ao servidor mencionado abaixo, e dá outras providências.
 27/09/2022 Portaria
Portaria N°561/2022: Ratifica os pedidos de licença por motivo de doença, em pessoa da família, homologados pela junta médica, e dá outras providências.
26/09/2022 Portaria
Portaria N°560/2022: Ratifica os pedidos de licença homologados pela junta médica, e dá outras providências.
 26/09/2022 Portaria
Portaria N°559/2022: Concede Licença Gestante à servidoras municipais que menciona, e da outras providências.
26/09/2022 Portaria
Portaria N°558/2022: Eleva o percentual sobre a gratificação concedida à servidora mencionada abaixo, e dá outras providências.
 26/09/2022 Portaria
Portaria N°556/2022: Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação-CPL, responsável pelo julgamento das propostas de produtos e serviços nas diversas modalidades licitatórias, e dá outras providências.
 21/09/2022 Portaria
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