Atos Municipais

Última Atualização em: 9 de setembro de 2022 13:39

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Lei Ordinária N°2463/2022: Altera a redação da Ementa e do art. 1º da Lei nº 2.115, de 17 de maio de 2018, que "Dispõe sobre a criação do "Dia do Obreiro Evangélico" no município de Naviraí - MS, e dá outras providências".
05/09/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2462/2022: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na planta geral da cidade de Naviraí-MS.
 05/09/2022 Lei Ordinária
Portaria N°529/2022: Designa a servidora Eliane Pereira dos Santos Ferreira, para exercer a função gratificada de Coordenadora Pedagógica do CIEI Professor Francisco Antônio de Aquino, e Revoga a Portaria n.º 469, de 8 de agosto de 2022, e dá outras providências.
05/09/2022 Portaria
Portaria N°528/2022: Designa a servidora Lenir Alves da Silva de Lima, para exercer a função gratificada de Coordenadora Pedagógica do CIEI Professor Francisco Antônio de Aquino, e Revoga a Portaria n.º 470, de 3 de agosto de 2022, e dá outras providências.
05/09/2022 Portaria
Portaria N°527/2022: Designa a servidora Elayne Paganotti Rodrigues de Almeida, para exercer a função gratificada de Diretora pró-tempore do CIEI Professor Francisco Antônio de Aquino, e Revoga a Portaria n.º 366, de 23 de junho de 2022, e dá outras providências.
 05/09/2022 Portaria
Portaria N°526/2022: Designa a servidora Luzinete de Souza Santos Teodoro para exercer a função gratificada de Secretária do CIEI Professor Francisco Antônio de Aquino, e Revoga a Portaria n.º 424, de 08 de julho de 2022, e dá outras providências.
05/09/2022 Portaria
Portaria N°525/2022: Designa servidora para exercer a função gratificada de Secretária do CIEI Maria José da Silva Cançado, Tipologia “A”, e dá outras providências.
05/09/2022 Portaria
Portaria N°524/2022: Designa as servidoras, para exercer a função gratificada de Coordenadora Pedagógica da Gerência Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.
 05/09/2022 Portaria
Decreto N°98/2022: Denomina Centro Integrado de Educação Infantil “Eva Moraes de Oliveira”, a Creche mencionada abaixo, e dá outras providências.
 02/09/2022 Decreto
Portaria N°530/2022: Nomeia Juleimara Colli Stecca, para exercer o cargo de provimento em comissão, revoga parcialmente a portaria n.º 102/2021, e dá outras providências.
 01/09/2022 Portaria
Portaria N°523/2022: Publica-se resumo da decisão proferida ao Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor Jose Aparecido Maxuel, e dá outras providências.
01/09/2022 Portaria
Portaria N°522/2022: Publica-se resumo da decisão proferida ao Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor Jose Aparecido Maxuel, e dá outras providências.
01/09/2022 Portaria
Portaria N°521/2022: Publica-se resumo da decisão proferida ao Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da servidora Nayara Martins Coelho Nascimbeni, e dá outras providências.
01/09/2022 Portaria
Portaria N°520/2022: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora VALDETE SIQUEIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Séries Iniciais.
 01/09/2022 Portaria
Portaria N°519/2022: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, visando apurar irregularidades no serviço público, dando outras providências.
01/09/2022 Portaria
Decreto N°97/2022: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para o período de 19/07/2022 a 19/07/2024.
01/09/2022 Decreto
Lei Ordinária N°2461/2022: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, no exercício de 2022, com a associação que menciona, e dá outras providências.
 31/08/2022 Lei Ordinária
Portaria N°518/2022: Designa servidora para exercer a função gratificada de Secretária da EMEF Prof. Jose Carlos da Silva, Tipologia “A”, e dá outras providências.
 30/08/2022 Portaria
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