Atos Municipais

Última Atualização em: 25 de agosto de 2022 14:35

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Portaria N°554/2022: Designa o servidor Daniel Fernando Bastos, como Agente de Transformação da Ciência, no Programa ATC, e dá outras providências.
21/09/2022 Portaria
Portaria N°555/2022: Concede férias ao servidor Luiz Alberto Àvila Silva Júnior, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Meio Ambiente; designa servidor que menciona, e dá outras providências.
 20/09/2022 Portaria
Portaria N°551/2022: Concede a pedido, licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, a servidora Luciana da Silva Azevedo, e dá outras providências.
20/09/2022 Portaria
Portaria N°550/2022: Concede gratificação, denominada Função Gratificada, ao servidor Fábio Junior de Souza, e dá outras providências.
20/09/2022 Portaria
Portaria N°549/2022: Nomeia Ana Paula Catalano Neto, para exercer o cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.
 20/09/2022 Portaria
Portaria N°548/2022: Concede gratificação, denominada Função Gratificada, a servidora Debora Canzian Volpini; revoga portaria n.º 451/2022, e dá outras providências.
20/09/2022 Portaria
Portaria N°543/2022: Ratifica os pedidos de licença homologados pela junta médica, e dá outras providências.
 20/09/2022 Portaria
Portaria N°542/2022: Ratifica os pedidos de licença por motivo de doença, em pessoa da família, homologados pela junta médica, e dá outras providências.
 20/09/2022 Portaria
Decreto N°106/2022: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar-CMAE, para o quadriênio 2022/2026, e dá outras providências.
 20/09/2022 Decreto
Portaria N°546/2022: Dispõe sobre a readaptação de servidores municipais e dá outras providências.
16/09/2022 Portaria
Portaria N°545/2022: Concede férias aos servidores pertencentes do Quadro da Prefeitura Municipal.
16/09/2022 Portaria
Portaria N°544/2022: Concede gratificação, denominada Função Gratificada, a servidora que menciona, e dá outras providências.
16/09/2022 Portaria
Lei Complementar N°250/2022: Dá nova redação a alínea “a” do inciso VII, do art. 30 da Lei complementar n.º 62/2006, que institui o novo Código de Posturas do Município de Naviraí, e dá outras providências.
16/09/2022 Lei Complementar
Lei Complementar N°249/2022: Regulamenta a gratificação por produtividade dos veterinários lotados na Gerência de Desenvolvimento Econômico e Gerência de Saúde do Município de Naviraí, e dá outras providências.
16/09/2022 Lei Complementar
Lei Ordinária N°2468/2022: Dispõe sobre a desafetação e afetação de uso público da matrícula n.º 13.567 de propriedade e domínio do Município de Naviraí, e dá outras providências.
 16/09/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2467/2022: Altera a redação do § 2º, do artigo 1º, da Lei nº 444, de 12 de abril de 1989.
 16/09/2022 Lei Ordinária
Decreto N°103/2022: Altera o Decreto n.º 163/2021, que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA”, e dá outras providências.
15/09/2022 Decreto
Portaria N°541/2022: Eleva o percentual sobre a gratificação concedida às servidora mencionadas no quadro abaixo, e dá outras providências.
15/09/2022 Portaria
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