Atos Municipais

Última Atualização em: 26 de agosto de 2022 09:05

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Portaria N°272/2022: Concede, a pedido, licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, a servidora Dayane da Silva Carvalho, e dá outras providências.
29/08/2022 Portaria
Portaria N°410/2022: Exonerar a servidora Patrícia Marques Magalhães, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
26/08/2022 Portaria
Lei Ordinária N°2460/2022: Dispõe sobre a fiscalização de veículos ou carcaças abandonados nas vias públicas do Município de Naviraí e dá outras providências.
26/08/2022 Lei Ordinária
Portaria N°517/2022: Eleva o percentual sobre a gratificação concedida ao servidor mencionado abaixo, e dá outras providências.
26/08/2022 Portaria
Decreto N°78/2022: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
25/08/2022 Decreto
Decreto N°77/2022: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
25/08/2022 Decreto
Decreto N°69/2022: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
25/08/2022 Decreto
Decreto N°68/2022: Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
25/08/2022 Decreto
Decreto N°67/2022: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
25/08/2022 Decreto
Decreto N°55/2022: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
25/08/2022 Decreto
Decreto N°51/2022: Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
25/08/2022 Decreto
Decreto N°38/2022: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
25/08/2022 Decreto
Decreto N°37/2022: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
25/08/2022 Decreto
Portaria N°516/2022: Eleva o percentual sobre a gratificação concedida aos servidores mencionados no quadro abaixo, e dá outras providências.
25/08/2022 Portaria
Portaria N°514/2022: Nomeia Comissão Especial de Avaliação para a finalidade que menciona, e dá outras providências.
25/08/2022 Portaria
Portaria N°515/2022: Eleva o percentual da gratificação concedida a servidora Laizza Neves Feitosa, ocupante do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
24/08/2022 Portaria
Portaria N°513/2022: Eleva o percentual sobre a gratificação concedida aos servidores mencionados no quadro abaixo, e dá outras providências.
24/08/2022 Portaria
Portaria N°511/2022: Publica-se resumo da decisão proferida ao Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da servidora Camila Farias dos Santos, e dá outras providências.
24/08/2022 Portaria
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