Atos Municipais

Última Atualização em: 26 de agosto de 2022 10:01

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Portaria N°506/2022: Eleva o percentual sobre a gratificação concedida aos servidores mencionados no quadro abaixo, e dá outras providências.
 23/08/2022 Portaria
Portaria N°505/2022: Nomeia Giandre Victor Lemos, para exercer o cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.
 23/08/2022 Portaria
Portaria N°504/2022: Eleva o percentual sobre a gratificação concedida aos servidores mencionados no quadro abaixo, e dá outras providências.
 23/08/2022 Portaria
Lei Ordinária N°2449/2022: Veda a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a COVID-19 para acesso a bens, benefícios, serviços ou lugares públicos no âmbito Municipal, e dá outras providências.
 17/08/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2448/2022: Autoriza a Cessão de Uso de área de terras para armazenamento de veículos apreendidos pela Polícia Federal de Naviraí, e dá outras providências.
 17/08/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2447/2022: Altera a denominação da Estrada Vicinal Municipal NV-12, e dá outras providências.
 17/08/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2446/2022: Institui o Dia Municipal de Combate ao Tráfico Humano e a Semana Municipal de Combate ao Tráfico Humano, a ser lembrada anualmente, e dá outras providências.
 17/08/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2444/2022: Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres, adolescentes e meninas, não possam assumir cargos públicos no município de Naviraí, e dá outras providências.
 17/08/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2445/2022: Altera o Art. 2º e acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º, da Lei Nº 1.784, de 2 de outubro de 2013 que "Disciplina o uso de caçambas estacionárias e/o contêineres de entulhos na via pública e dá outras providências".
 17/08/2022 Lei Ordinária
Decreto N°94/2022: Aprova o Regulamento do II CROSS TRIATHLON DA INDEPENDÊNCIA, e dá outras providências.
 17/08/2022 Decreto
Portaria N°503/2022: Exonerar o servidor Luciano Gaspar Farias do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 17/08/2022 Portaria
Portaria N°502/2022: Eleva o percentual sobre a gratificação concedida ao servidor mencionado abaixo, e dá outras providências.
 17/08/2022 Portaria
Portaria N°501/2022: Nomeia Simon Rogerio Freitas Alves da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.
 17/08/2022 Portaria
Portaria N°499/2022: Ratifica os pedidos de licença homologados pela junta médica, e dá outras providências.
 17/08/2022 Portaria
Portaria N°500/2022: Eleva o percentual de gratificação, concedido aos servidores relacionados no quadro abaixo, ocupantes de cargos de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 17/08/2022 Portaria
Portaria N°498/2022: Concede férias aos servidores pertencentes do Quadro da Prefeitura Municipal.
 17/08/2022 Portaria
Portaria N°497/2022: Dispõe sobre a concessão de Promoção Funcional, aos servidores relacionados no quadro abaixo, ocupantes do cargo efetivo de Professor, lotados na Gerência de Educação e Cultura, e da outras providências.
 17/08/2022 Portaria
Portaria N°496/2022: Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional, aos servidores relacionados abaixo, ocupantes do cargo efetivo do grupo dos Profissionais da Educação Básica que menciona, lotada na Gerência de Educação e Cultura, e da outras providências.
 17/08/2022 Portaria
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