Atos Municipais

Última Atualização em: 26 de agosto de 2022 12:11

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Lei Ordinária N°2432/2022: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante da Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
 31/05/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2431/2022: Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.584,65m², localizada no Loteamento Distrito Industrial Jardim Paraíso, denominada Lote 05, da Quadra U, para a empresa Y.B. INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI, e dá outras providências.
 31/05/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2430/2022: Fica Instituída como Estrada Vicinal Municipal, denominando-a “Estrada NV-12”, a área que menciona, e dá outras providências.
31/05/2022 Lei Ordinária
Decreto N°63/2022: Dispõe sobre alteração do art. 2º do Decreto 76 de 21 de agosto de 2022, que “Estabelece regras complementares acerca dos critérios de fixação de plantões para o Hospital Municipal de Naviraí e Laboratório Municipal, bem como os critérios para a implementação do Adicional por Plantão Hospitalar (APH) e Adicional de Plantão Laboratorial (APL) no âmbito da Prefeitura Municipal de Naviraí,” e dá outras providências.
31/05/2022 Decreto
Decreto N°59/2022: Altera o Decreto n.º 49 de 12 de abril de 2022, que alterou o Decreto 121/2021 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, para o período de 06/08/2021 à 05/08/2023”.
27/05/2022 Decreto
Lei Complementar N°239/2022: Altera a redação do Anexo-V, da tabela nº 5 da Lei Complementar n.º 067, de 14 de setembro de 2007, que "Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Naviraí e dá outras providências".
 27/05/2022 Lei Complementar
Lei Ordinária N°2429/2022: Dispõe sobre a doação do Lote 14 da Quadra n.º 09, medindo 1.650,00m², para o “Instituto Socioeducativo Belém Amor em Ação – INSBA”, e dá outras providências.
 26/05/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2428/2022: Altera a redação do § 2º, do art. 1º, e acrescenta o §1º e § 2º e incisos I, II e III ao art. 3º, da Lei nº 2151 de 07 de novembro de 2018, que “Disciplina critérios e forma de seleção para realização de limpeza de fossa séptica a pessoas carentes do Município, e dá outras providências.”
 26/05/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2427/2022: Desafetação de uso público e transfere para o domínio do Município, as áreas que menciona, e dá outras providências.
 26/05/2022 Lei Ordinária
Decreto N°62/2022: Dispõe sobre as Eleições Diretas para Diretores e Conselho Escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Naviraí/MS.
 26/05/2022 Decreto
Decreto N°61/2022: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando à vaga reserva de Auxiliar de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, e dá outras providências.
26/05/2022 Decreto
Decreto N°60/2022: Altera o Decreto n.° 17/2022, que alterou o Decreto n.º 163/2021, que,“Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para o biênio 2022/2024”, e dá outras providências.
26/05/2022 Decreto
Portaria N°303/2022: Dispõe sobre a composição da Comissão Central da Gerência Municipal de Educação e Cultura para o processo de Eleições Diretas para Diretores e Conselho Escolar da Rede Municipal de Ensino de Naviraí e dá outras providências.
26/05/2022 Portaria
Portaria N°302/2022: Nomeia Comissão Especial Apuradora da Seletiva e do 14° Festival de Música Popular, Sertaneja e Kids, e dá outras providências.
 26/05/2022 Portaria
Portaria N°301/2022: Nomeia Comissão Especial de Avaliação para a finalidade que menciona, e dá outras providências.
 26/05/2022 Portaria
Portaria N°300/2022: Exonera a pedido, a servidora Emily Perroni de Oliveira, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 26/05/2022 Portaria
Portaria N°299/2022: Nomeia Claudio Jose da Silva, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 26/05/2022 Portaria
Portaria N°298/2022: Eleva o percentual de gratificação, concedido a servidora relacionada no quadro abaixo, ocupante de cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 26/05/2022 Portaria
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