Decreto N°96/2022: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Serviços Públicos, visando a contratação temporária de Pedreiro, e dá outras providências.
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24/08/2022 |
Decreto |
96 |
2022 |
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Lei Complementar N°248/2022: Estabelece a remuneração dos cargos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências.
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23/08/2022 |
Lei Complementar |
248 |
2022 |
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Lei Ordinária N°2458/2022: Dispõe sobre a cessão de imóvel em regime de comodato, para a Associação dos Hortifrutigranjeiros de Naviraí – AHGRAN, para o desenvolvimento de atividades do Mercadão Municipal, e dá outras providências.
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23/08/2022 |
Lei Ordinária |
2458 |
2022 |
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Lei Ordinária N°2457/2022: Revoga o artigo 4º da Lei nº 914, de 23 de março de 1999, que "Estabelece os requisitos para concessão de títulos honoríficos".
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23/08/2022 |
Lei Ordinária |
2457 |
2022 |
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Lei Ordinária N°2456/2022: Estabelece que a Paixão de Cristo (Sexta-Feira Santa) é feriado municipal.
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23/08/2022 |
Lei Ordinária |
2456 |
2022 |
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Lei Ordinária N°2455/2022: Dispõe sobre a denominação do prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Naviraí, que passa a denominar-se “Câmara Municipal de Naviraí Marcos Antonio Volpato”.
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23/08/2022 |
Lei Ordinária |
2455 |
2022 |
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Lei Ordinária N°2454/2022: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante da Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS
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23/08/2022 |
Lei Ordinária |
2454 |
2022 |
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Lei Ordinária N°2453/2022: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante da Planta Geral da Cidade de Naviraí MS.
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23/08/2022 |
Lei Ordinária |
2453 |
2022 |
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Lei Ordinária N°2452/2022: Denomina Professora Anaí Maria Ramos Ricci o Centro Integrado de Educação Infantil - CIEI Paraíso Infantil, e dá outras providências.
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23/08/2022 |
Lei Ordinária |
2452 |
2022 |
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Lei Ordinária N°2451/2022: Institui a "Semana Municipal do Campo Limpo", no calendário oficial de comemorações do Município de Naviraí-MS, e dá outras providências.
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23/08/2022 |
Lei Ordinária |
2451 |
2022 |
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Lei Ordinária N°2450/2022: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
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23/08/2022 |
Lei Ordinária |
2450 |
2022 |
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Decreto N°95/2022: Altera a composição da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do PME-Naviraí - Plano Municipal de Educação de Naviraí-MS - CMMA-PME - Naviraí e Equipe Técnica e dá outras providências.
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23/08/2022 |
Decreto |
95 |
2022 |
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Portaria N°512/2022: Eleva o percentual sobre a gratificação concedida aos servidores mencionados no quadro abaixo, e dá outras providências.
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23/08/2022 |
Portaria |
512 |
2022 |
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Portaria N°508/2022: Eleva o percentual sobre a gratificação concedida aos servidores mencionados no quadro abaixo, e dá outras providências.
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23/08/2022 |
Portaria |
508 |
2022 |
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Portaria N°507/2022: Concede Licença Gestante à servidoras municipais que menciona, e da outras providências.
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23/08/2022 |
Portaria |
507 |
2022 |
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Portaria N°506/2022: Eleva o percentual sobre a gratificação concedida aos servidores mencionados no quadro abaixo, e dá outras providências.
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23/08/2022 |
Portaria |
506 |
2022 |
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Portaria N°505/2022: Nomeia Giandre Victor Lemos, para exercer o cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.
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23/08/2022 |
Portaria |
505 |
2022 |
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Portaria N°504/2022: Eleva o percentual sobre a gratificação concedida aos servidores mencionados no quadro abaixo, e dá outras providências.
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23/08/2022 |
Portaria |
504 |
2022 |
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Acesso
à Informação