Atos Municipais

Última Atualização em: 30 de agosto de 2022 09:47

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Lei Ordinária N°2421/2022: Dispõe sobre a "visita virtual", através de chamadas telefônicas e/ou videochamada de familiares aos pacientes internados na rede de atenção à saúde, pública ou privada, do Município de Naviraí-MS, com ou sem diagnóstico de Covid-19, e dá outras providências.
06/05/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2420/2022: Institui no âmbito do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) e dá outras providências.
 06/05/2022 Lei Ordinária
Portaria N°267/2022: Torna vago em virtude de aposentadoria, o cargo de provimento efetivo de médico, ocupado pelo servidor Rodrigues Oliveira Martins, e dá outras providências.
06/05/2022 Portaria
Portaria N°266/2022: Concede férias a servidora Antonia Gisalda Moralles Balta, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração; Designa servidora que menciona, e dá outras providências.
 06/05/2022 Portaria
Portaria N°265/2022: Exonera a pedido, o servidor Edivo Gomes da Silva Junior, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
06/05/2022 Portaria
Portaria N°264/2022: Nomeia candidato aprovado no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos n.º 001/2016, e dá outras providências.
06/05/2022 Portaria
Portaria N°263/2022: Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos n.º 001/2016, e dá outras providências.
06/05/2022 Portaria
Portaria N°262/2022: Torna sem efeito por descumprimento de norma legal, a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos de que trata o Edital n.º 01 de 30 de junho de 2016.
 06/05/2022 Portaria
Decreto N°56/2022: Decreta luto oficial nos dias 03, 04 e 05 de maio de 2022, em reverencia à memória da ex-Vereadora Ester Napolitano de Souza, e dá outras providências.
05/05/2022 Decreto
Portaria N°254/2022: Dispõe sobre aumento do percentual de gratificação, concedido aos servidores relacionados no quadro abaixo, ocupantes de cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 04/05/2022 Portaria
Portaria N°249/2022: Exonera a pedido, a servidora Irani Maria da Silva, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 04/05/2022 Portaria
Portaria N°248/2022: Exonera a pedido, a servidora Cleide da Silva Mainer, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 04/05/2022 Portaria
Portaria N°247/2022: Exonera a pedido, a servidora Regiane Alves Figueredo Guedes, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 04/05/2022 Portaria
Portaria N°246/2022: Exonera a pedido, a servidora Maria Helena Ribeiro do Nascimento, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 04/05/2022 Portaria
Portaria N°245/2022: Exonera a pedido, a servidora Vera Lucia Ribeiro Bogarim, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
04/05/2022 Portaria
Portaria N°244/2022: Exonera a pedido, a servidora Suely Batista de Araújo Souza, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 04/05/2022 Portaria
Portaria N°243/2022: Exonera a pedido, a servidora Katia Eunice da Silva Salina, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 04/05/2022 Portaria
Portaria N°242/2022: Exonera a pedido, a servidora Damaris Vergilina dos Santos, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 04/05/2022 Portaria
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