Atos Municipais

Última Atualização em: 29 de agosto de 2022 10:13

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Portaria N°453/2022: Concede a pedido, licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, a servidora Lourdes Ribeiro Leôncio, e dá outras providências.
 25/07/2022 Portaria
Decreto N°84/2022: Dispõe sobre a regulamentação de Requisição Administrativa excepcional e temporária, em relação aos serviços de plantão médico/sobreaviso das especialidades de anestesia, pediatria e obstetrícia para os atendimentos de urgência e emergência no Hospital Municipal, e dá outras providências.
25/07/2022 Decreto
Decreto N°83/2022: Regulamenta a Lei n.º 2127, de 06 de junho de 2018, que dispõe sobre o programa Naviraí Saudável, para a promoção de parcerias para obras de construção e serviços de melhoria e manutenção de praças, canteiros, quadras esportivas, pistas de corridas e caminhadas nas áreas públicas municipais
 25/07/2022 Decreto
Decreto N°82/2022: Dispõe sobre o expediente dos servidores do grupo de apoio à educação básica das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Naviraí (Agente de Serviço Escolar e Cozinheiros); revoga Decreto que menciona e dá outras providências.
21/07/2022 Decreto
Portaria N°450/2022: Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos n.º 001/2016, e dá outras providências
 21/07/2022 Portaria
Portaria N°449/2022: Torna sem efeito por desistência de convocação, a nomeação do candidato aprovado no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos de que trata o Edital n.º 01 de 30 de junho de 2016.
 21/07/2022 Portaria
Portaria N°448/2022: Eleva o percentual de gratificação, concedido aos servidores relacionados no quadro abaixo, ocupante de cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências
 21/07/2022 Portaria
Portaria N°447/2022: Nomeia Comissão Especial com fins específicos para realização de baixas dos bens patrimoniais de propriedade do Município, danificados, sucateados, sem condições de uso, ou inviáveis suas recuperações; revoga portaria que menciona, e dá outras providências.
 15/07/2022 Portaria
Portaria N°446/2022: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, visando apurar irregularidades no serviço público, dando outras providências.
15/07/2022 Portaria
Portaria N°445/2022: Nomeia candidata aprovada no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos n.º 001/2016, e dá outras providências.
 15/07/2022 Portaria
Portaria N°444/2022: Eleva o percentual de gratificação, concedido ao servidor denominado no quadro abaixo, ocupante de cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 15/07/2022 Portaria
Portaria N°443/2022: Designa a servidora Sandra Maria Moretto, para exercer a função gratificada de Diretora da EMEIEF José Martins Flores, e dá outras providências.
15/07/2022 Portaria
Portaria N°442/2022: Revoga a concessão da Função Gratificada de Secretário de Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino, constante na Portaria n.º 286/2021, concedida ao servidor Rodrigo Ávalo de Oliveira, e dá outras providências.
 15/07/2022 Portaria
Portaria N°441/2022: Prorroga o afastamento preventivo do servidor que menciona, e dá outras providências.
 15/07/2022 Portaria
Portaria N°440/2022: Exonerar a pedido o servidor Flitzmar Costa de Souza, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
15/07/2022 Portaria
Portaria N°439/2022: Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos n.º 001/2016, e dá outras providências.
15/07/2022 Portaria
Portaria N°438/2022: Torna sem efeito por descumprimento de norma legal, a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos de que trata o Edital n.º 01 de 30 de junho de 2016.
 15/07/2022 Portaria
Portaria N°437/2022: Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos n.º 001/2016, e dá outras providências.
15/07/2022 Portaria
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