Decreto N°140/2022: Abre crédito especial por superávit financeiro ao orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
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06/02/2023 |
Decreto |
140 |
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Decreto N°105/2022: Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
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06/02/2023 |
Decreto |
105 |
2022 |
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Decreto N°104/2022: Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
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06/02/2023 |
Decreto |
104 |
2022 |
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Decreto N°86/2022: Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro e por Anulação de dotação ao orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
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06/02/2023 |
Decreto |
86 |
2022 |
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Portaria N°72/2023: Exonerar a pedido a servidora Helenice Maria de Brito Bastos, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
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03/02/2023 |
Portaria |
72 |
2023 |
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Portaria N°71/2023: Exonerar a pedido a servidora Marlene Ferreira Menezes, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
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03/02/2023 |
Portaria |
71 |
2023 |
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Portaria N°61/2023: Concede férias ao servidor Brendo Caique Barbosa dos Santos, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Esporte e Lazer; designa servidora que menciona, e dá outras providências.
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03/02/2023 |
Portaria |
61 |
2023 |
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Portaria N°58/2023: Torna vago em virtude de aposentadoria, o cargo de provimento efetivo de Professora de Séries Iniciais, ocupado pela servidora Maria Yacy de Sousa Conceição Gonçalves, e dá outras providências.
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03/02/2023 |
Portaria |
58 |
2023 |
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Portaria N°57/2023: Torna vago em virtude de aposentadoria, o cargo de provimento efetivo de Professora de Educação Infantil, ocupado pela servidora Maria Enedino da Silva, e dá outras providências.
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03/02/2023 |
Portaria |
57 |
2023 |
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Portaria N°56/2023: Ratifica os pedidos de licença homologados pela junta médica, e dá outras providências.
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03/02/2023 |
Portaria |
56 |
2023 |
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Portaria N°55/2023: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pelo servidor MARILEY LOPES ARAUJO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Diversos; e dá outras providências.
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03/02/2023 |
Portaria |
55 |
2023 |
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Portaria N°54/2023: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora CLEUZA DA COSTA ORTIZ, ocupante do cargo efetivo de Professora de Séries Iniciais; e dá outras providências.
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03/02/2023 |
Portaria |
54 |
2023 |
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Portaria N°53/2023: Publica-se resumo da decisão proferida ao Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor Valter Batista, e dá outras providências.
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03/02/2023 |
Portaria |
53 |
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Portaria N°52/2023: Concede férias ao servidor Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Meio Ambiente; designa servidor que menciona, e dá outras providências.
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03/02/2023 |
Portaria |
52 |
2023 |
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Portaria N°51/2023: Concede férias a servidora Flávia Cristina Rezende Bressa Pinheiro, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento e Gestão Pública; designa servidor que menciona, e dá outras providências.
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03/02/2023 |
Portaria |
51 |
2023 |
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Portaria N°48/2023: Concede Licença Gestante a servidora municipal que menciona, e da outras providências.
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03/02/2023 |
Portaria |
48 |
2023 |
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Portaria N°47/2023: Concede Licença Gestante a servidora municipal que menciona, e da outras providências.
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03/02/2023 |
Portaria |
47 |
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Decreto N°11/2023: Fica constituído o Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, Município de Naviraí, em conformidade com a Portaria nº. 464, de 25 de julho de 2018, Ministério das Cidades, para a execução do projeto de trabalho Social no Residencial Dep. Federal Nelson Trad. I, II, III e VII APF: 0421.865-60 e Residencial Belo Horizonte APF: 0383.946.15 – Programa Minha Casa Minha Vida – FAR; Revoga Decreto 75/2022, e dá outras providências.
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03/02/2023 |
Decreto |
11 |
2023 |
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Acesso
à Informação