Atos Municipais

Última Atualização em: 22 de março de 2024 10:52

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Portaria N°120/2024: Nomeia Comissão Especial de Avaliação para a finalidade que menciona, e dá outras providências.
22/03/2024 Portaria
Portaria N°119/2024: Designa a servidora Lenilda Gomes da Cruz de Oliveira, para exercer a função gratificada de Secretária de Unidade Escolar em substituição, e dá outras providências.
22/03/2024 Portaria
Portaria N°118/2024: Dispõe sobre a prorrogação da cedência da servidora relacionada no quadro abaixo, para prestar serviços junto a Secretaria de Estado de Educação do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
22/03/2024 Portaria
Portaria N°117/2024: Designa a servidora Ironi Marli de Souza, para exercer a função gratificada de Secretária de Unidade Escolar em substituição, e dá outras providências.
22/03/2024 Portaria
Portaria N°116/2024: Torna vago em virtude de aposentadoria, o cargo de provimento efetivo de Técnico em Saúde Bucal, ocupado pela servidora Meire Lúcia Alves Correia, e dá outras providências.
22/03/2024 Portaria
Portaria N°114/2024: Concede Licença Gestante a servidora Sandra de Souza, e dá outras providências.
22/03/2024 Portaria
Portaria N°113/2024: Concede férias ao servidor Adriano de Pontes Souza, ocupante do cargo eletivo de Conselheiro Tutelar; designa servidora que menciona, e dá outras providências.
22/03/2024 Portaria
Portaria N°112/2024: Concede a gratificação denominada Função Gratificada I, ao servidor Daniel Pinto da Silva, e dá outras providências.
22/03/2024 Portaria
Portaria N°111/2024: Revoga Função Gratificada I, concedida a servidora mencionada abaixo, e dá outras providências.
22/03/2024 Portaria
Portaria N°109/2024: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora Sirlene Ramos de Souza, ocupante do cargo de Operador de Serviços Públicos, e dá outras providências.
22/03/2024 Portaria
Portaria N°108/2024: Concede férias aos servidores pertencentes do Quadro da Prefeitura Municipal.
22/03/2024 Portaria
Decreto N°28/2024: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando a contratação temporária para o cargo de Médico II, e dá outras providências.
22/03/2024 Decreto
Decreto N°26/2024: Altera o Decreto n.º 12/2021 que “Delega competência a servidora Lucineia Pulquério Garcia Franciscatti, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Assistência Social”, e dá outras providências.
22/03/2024 Decreto
Decreto N°25/2024: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para bonificação de função, aos ocupantes do cargo de motorista, em efetivo exercício na Rede Municipal de Educação, e na Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências.
22/03/2024 Decreto
Decreto N°24/2024: Altera o Decreto nº 64/2022, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Executivo Intersetorial de Combate ao Vetor Aedes Aegypti”, e dá outras providências.
22/03/2024 Decreto
Lei Complementar N°273/2024: Concede Reajuste salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Naviraí, altera os anexos I e II, da Lei Complementar nº 001, de 14 de fevereiro de 2001, que "Dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências"
22/03/2024 Lei Complementar
Lei Ordinária N°2553/2024: Institui o mês "Abril Azul", dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA, no município de Naviraí e dá outras providências.
22/03/2024 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2552/2024: Autoriza a doação de área de terras, para a Empresa J. DE O. BRATFICHE LTDA; Revoga a Lei nº 2.411/222, e dá outras providências.
22/03/2024 Lei Ordinária