Legislação




    Descrição Tipo Número Ano Detalhes
    Decreto N°109/2020: DECRETO N.º 109, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020. Decreto 109 2020
    Decreto N°108/2020: DECRETO Nº 108, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2020. Decreto 108 2020
    Decreto N°107/2020: DECRETO Nº 107, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020. Decreto 107 2020
    Decreto N°106/2020: DECRETO N.º 106, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020. Decreto 106 2020
    Decreto N°104/2020: DECRETO N.º 104, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020. Decreto 104 2020
    Decreto N°103/2020: DECRETO N.º 103, DE 12 DE OUTUBRO DE 2020. Decreto 103 2020
    Decreto N°102/2020: DECRETO N.º 102, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020. Decreto 102 2020
    Decreto N°101/2020: DECRETO N.º 101, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020. Decreto 101 2020
    Decreto N°100/2020: DECRETO N.º 100, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020. Decreto 100 2020
    Decreto N°99/2020: DECRETO Nº. 99, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020. Decreto 99 2020
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    Descrição Detalhes
    REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE SOM MECÂNICO DE BAIXA, MÉDIA E ALTA POTÊNCIA, SOM VOLANTE, FILMAGENS E LOCAÇÃO DE PALCO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER AS GERÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS.
    DECRETO Nº 067/2005 – REGULAMENTA O SILCON
    LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2005 – CRIAÇÃO DA GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE
    LEI Nº 1205/2005 – SILCON
    DECRETO Nº 043/2005 – Institui a Semana de Educação Ambiental
    DECRETO Nº 058/2005 – Criação do Parque Natural Municipal do Córrego Cumandaí
    MINUTA CONTRATO DE PROGRAMA NAVIRAI – SANESUL
    DECRETO FEDERAL 6514/2008 – REGULAMENTA A LEI 9605/98
    LEI FEDERAL 9605/1998 – LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
    LEI FEDERAL 12305/2010 – POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
    LEI COMPLEMENTAR N° 181/2016 – ARBORIZAÇÃO URBANA
    DECRETO 107/2015 – RUÍDOS URBANOS