Legislação




    Descrição Tipo Número Ano Detalhes
    Decreto N°107/2020: Dispõe sobre o cancelamento de débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de Naviraí – MS, e dá outras providências. Decreto 107 2020
    Decreto N°046/2020: Dispõe sobre o estado de calamidade pública e emergência, bem como acrescenta dispositivos ao Decreto nº. 34, de 27 de março de 2020, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”. Decreto 046 2020
    Portaria N°396/2020: Designa o servidor Rodrigo dos Santos Lima, para responder pela Farmácia Municipal, e dá outras providências. Portaria 396 2020
    Portaria N°394/2020: Concede Licença Gestante à servidora Cleide da Silva Mainer. Portaria 394 2020
    Portaria N°393/2020: Concede férias a servidores pertencentes ao Quadro da Prefeitura Municipal. Portaria 393 2020
    Portaria N°392/2020: Instaura Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor da servidora Anelize Andrade Coelho, dando outras providências. Portaria 392 2020
    Portaria N°249/2020: Designa a servidora Silvana Fátima Soares, para exercer a função gratificada de Secretário da EMEF Marechal Rondon, e dá outras providências. Portaria 249 2020
    Portaria N°388/2020: Concede gratificação, denominada Função Gratificada, ao servidor que menciona, e dá outras providências. Portaria 388 2020
    Portaria N°387/2020: Nomeia Comissão Especial de Avaliação para a finalidade que menciona, e dá outras providências. Portaria 387 2020
    Portaria N°386/2020: Nomeia Almir Aparecido Neves, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona e dá outras providências. Portaria 386 2020
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    Descrição Detalhes
    DECRETO Nº 067/2005 – REGULAMENTA O SILCON
    LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2005 – CRIAÇÃO DA GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE
    LEI Nº 1205/2005 – SILCON
    DECRETO Nº 043/2005 – Institui a Semana de Educação Ambiental
    DECRETO Nº 058/2005 – Criação do Parque Natural Municipal do Córrego Cumandaí
    MINUTA CONTRATO DE PROGRAMA NAVIRAI – SANESUL
    DECRETO FEDERAL 6514/2008 – REGULAMENTA A LEI 9605/98
    LEI FEDERAL 9605/1998 – LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
    LEI FEDERAL 12305/2010 – POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
    LEI COMPLEMENTAR N° 181/2016 – ARBORIZAÇÃO URBANA
    DECRETO 107/2015 – RUÍDOS URBANOS