Legislação




    Descrição Tipo Número Ano Detalhes
    Portaria N°115/2019: Concede Licença Gestante à servidora nominada abaixo. Portaria 115 2019
    Portaria N°114/2019: Exonera a pedido, a servidora Isabelle Azevedo Viana Portaria 114 2019
    Portaria N°105/2019: Torna sem efeito por descumprimento de norma legal, a nomeação de candidata aprovada no Concurso Público Municipal Portaria 105 2019
    Portaria N°104/2019: Exonera a pedido, a servidora Elisângela Rodrigues da Silva Santos, do cargo de provimento efetivo que menciona Portaria 104 2019
    Portaria N°103/2019: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor do servidor Jose Barboza Miranda Portaria 103 2019
    Portaria N°94/2019: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar Portaria 94 2019
    Portaria N°93/2019: Concede licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração Portaria 93 2019
    Portaria N°89/2019: Concede licença para tratamento de saúde aos servidores que menciona Portaria 89 2019
    Portaria N°102/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, Portaria 102 2019
    Portaria N°101/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, Portaria 101 2019
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    Descrição Detalhes
    DECRETO Nº 067/2005 – REGULAMENTA O SILCON
    LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2004 – POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
    LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2005 – CRIAÇÃO DA GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE
    LEI Nº 1205/2005 – SILCON
    DECRETO Nº 043/2005 – Institui a Semana de Educação Ambiental
    DECRETO Nº 058/2005 – Criação do Parque Natural Municipal do Córrego Cumandaí
    MINUTA CONTRATO DE PROGRAMA NAVIRAI – SANESUL
    DECRETO FEDERAL 6514/2008 – REGULAMENTA A LEI 9605/98
    LEI FEDERAL 9605/1998 – LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
    LEI FEDERAL 12305/2010 – POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
    LEI COMPLEMENTAR N° 181/2016 – ARBORIZAÇÃO URBANA
    DECRETO 107/2015 – RUÍDOS URBANOS