Parcerias OSC

O Governo de Naviraí garante o cumprimento à Lei Federal 13.019/14, que encontra-se regulamentado através do Decreto n.º 69, de 28 de junho de 2017, no âmbito do munícipio de Naviraí. Para saber mais sobre a Lei 13.019/2014 e o Decreto 8.726/2016 acesse a página: Participa.br - Marco regulatório das organizações das sociedade civil.

Confira as Normas Gerais para as Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e acompanhe as últimas atualizações de Termos de Fomento, Termos de Colaboração e os Acordos de Cooperação, e respectivas prestações de contas abaixo:

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Termo Valor (R$) Data de Assinatura Término da Vigência Visualizar Arquivo
GRUPO ESPÍRITA PAULO & ESTEVÃO – 2014 – CONVENIO N.° 14.2014 Não informado 10/06/2015
01:13
Não informado
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CASA LAR SANTO ANTONIO – 2014 – CONVÊNIO N.º 13.2014 Não informado 10/06/2015
01:12
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ANPEDE – 2014 – CONVÊNIO N.º 14.2014 Não informado 10/06/2015
01:11
Não informado
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NAVIRAÍ – 2014 – CONVÊNIO N.º 11.2014 Não informado 10/06/2015
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ASSOCIAÇÃO PROJETO MARANATHÁ – 2014 – CONVÊNIO N.º 10.2014 24.000,00 10/06/2015
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ASSOCIAÇÃO REVIVER – 2014 – CONVÊNIO N.º 09.2014 24.000,00 09/06/2015
08:01
Não informado
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APROCAN – 2014 – CONVÊNIO N.º 08.2014 36.000,00 09/06/2015
08:00
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CASA DE RECUPERAÇÃO MAANAIM – 2014 – CONVÊNIO N.º 07.2014 5.598,00 09/06/2015
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NAVIRAÍ – 2014 – CONVÊNIO N.º 06.2014 Não informado 09/06/2015
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LAR SÃO CRISTÓVÃO DE SETE QUEDAS – 2014 – CONVÊNIO N.º 15.2014 120.000,00 09/06/2015
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CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE NAVIRAÍ – 2014 – CONVÊNIO N.º 04.2014 120.000,00 09/06/2015
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APROCAN – 2014 – CONVÊNIO N.º 03.2014 18.098,48 09/06/2015
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GRUPO ESPÍRITA PAULO & ESTÊVÃO – 2014 – CONVÊNIO N.º 02.2014 Não informado 09/06/2015
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CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE NAVIRAÍ – 2013 – CONVÊNIO N.º 03.2013 12.000,00 09/06/2015
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LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2014 – CONVÊNIO N.º 36.2014 21.000,00 30/12/2014
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ASSOCIAÇÃO COMBAT SPORT FIGHT-MS – 2014 – CONVÊNIO N.º 41.2014 10.000,00 15/07/2014
11:53
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CLUBE ESPORTIVO NAVIRAENSE – CEN – 2014 – CONVÊNIO N.º 01.2014 600.000,00 07/04/2014
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APROCAN – 2014 – CONVÊNIO N.º 18.2014 24.000,00 30/03/2014
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