Portal da Transparência Naviraí | Prefeitura Municipal

O Governo de Naviraí garante o cumprimento à Lei Federal 13.019/14, que encontra-se regulamentado através do Decreto n.º 69, de 28 de junho de 2017, no âmbito do munícipio de Naviraí. Para saber mais sobre a Lei 13.019/2014 e o Decreto 8.726/2016 acesse a página: Participa.br - Marco regulatório das organizações das sociedade civil.

Confira as Normas Gerais para as Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e acompanhe as últimas atualizações de Termos de Fomento, Termos de Colaboração e os Acordos de Cooperação, e respectivas prestações de contas abaixo:

Filtros de Pesquisa:

Entidade/Órgão:

Ano:

Limpar Busca

Termo	Valor (R$)	Data de Assinatura	Término da Vigência	Visualizar	Arquivo
ABRIGO SÃO JOSÉ – 2018- 4° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 07.2018	12.944,00	17/12/2021 10:15	Não informado		Baixar 760,53 KB
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE NAVIRAÍ E REGIÃO – 2019 – 2° TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 14.2019	200.400,00	08/12/2021 09:04	Não informado		Baixar 266,23 KB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2020 – 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°02.2020	33.333.30	18/11/2021 03:13	Não informado		Baixar 741,99 KB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2020 – 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°04.2020	64.600,00	18/11/2021 02:41	Não informado		Baixar 745,29 KB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2020 – 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°02.2020	33.333,30	18/11/2021 02:37	Não informado		Baixar 741,99 KB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2020 – 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°01.2020	160.974,00	18/11/2021 02:30	Não informado		Baixar 438,96 KB
GUARDA MIRIM – 2021 – TERMO DE FOMENTO N.°07.2021	27.454,08	18/10/2021 10:10	Não informado		Baixar 1,86 MB
GUARDA MIRIM – 2021 – TERMO DE FOMENTO N.°06.2021	56.248,92	18/10/2021 10:03	Não informado		Baixar 1,83 MB
COLÉGIO NAVIRAÍ – ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO – 2021 – TERMO DE AUTORIZAÇÃO N.º 07.2021	Não informado	24/09/2021 02:02	Não informado		Baixar 1,04 MB
CONSELHO DA COMUNIDADE DE NAVIRAÍ-MS – 2018 – TERMO DE FOMENTO N.º 03.2021	63.000,00	23/08/2021 09:30	Não informado		Baixar 1,60 MB
CONSELHO DA COMUNIDADE DE NAVIRAÍ-MS – 2021 – TERMO DE FOMENTO N.º 05.2021	244.800,00	29/07/2021 02:00	Não informado		Baixar 1,79 MB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2021 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 01.2021	67.200,00	13/04/2021 11:50	Não informado		Baixar 2,11 MB
CASA DE RECUPERAÇÃO MAANAIN – 2018 – 3° TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N.12.2018	33.999,00	13/04/2021 09:39	Não informado		Baixar 474,41 KB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2020 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 04.2020	64.600,00	26/03/2021 10:48	Não informado		Baixar 1,43 MB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2020 – TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02.2020	33.333.30	26/03/2021 10:42	Não informado		Baixar 1,42 MB
CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE NAVIRAÍ – 2017 – 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°23.2017	58.800,00	26/03/2021 10:34	Não informado		Baixar 1,20 MB
CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE NAVIRAÍ – 2017 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.°23.2017	8.400,00	26/03/2021 10:31	Não informado		Baixar 1,72 MB
CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE NAVIRAÍ – 2017 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°23.2017	Não informado	26/03/2021 10:30	Não informado		Baixar 576,30 KB

OSC: Orientações

Manual de Prestação de Contas dos Termos de Colaboração e Fomento das Parcerias com OSC

OSC: Modelos

Modelo de Ofício para Solicitação do Termo para Participar de Chamamento Público

OSC: Comissão