Portal da Transparência Naviraí | Prefeitura Municipal

O Governo de Naviraí garante o cumprimento à Lei Federal 13.019/14, que encontra-se regulamentado através do Decreto n.º 69, de 28 de junho de 2017, no âmbito do munícipio de Naviraí. Para saber mais sobre a Lei 13.019/2014 e o Decreto 8.726/2016 acesse a página: Participa.br - Marco regulatório das organizações das sociedade civil.

Confira as Normas Gerais para as Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e acompanhe as últimas atualizações de Termos de Fomento, Termos de Colaboração e os Acordos de Cooperação, e respectivas prestações de contas abaixo:

Filtros de Pesquisa:

Entidade/Órgão:

Ano:

Limpar Busca

Termo	Valor (R$)	Data de Assinatura	Término da Vigência	Visualizar	Arquivo
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NAVIRAÍ – 2018 – 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 11.2018	48.000,00	07/01/2019 03:39	Não informado		Baixar 381,85 KB
CASA LAR SANTO ANTONIO – 2018 – 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 13.2018	86.718,00	07/01/2019 03:12	Não informado		Baixar 1,87 MB
ANPEDE – 2018 – 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°02.2018	3.000,00	07/01/2019 03:03	Não informado		Baixar 332,38 KB
ARA – 2018 – 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N° 02.2018	18.000,00	07/01/2019 12:34	Não informado		Baixar 1,77 MB
ABRIGO SÃO JOSÉ – 2018- 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 07.2018	12.000,00	07/01/2019 12:01	Não informado		Baixar 1,84 MB
ABRIGO SÃO JOSÉ – 2018- 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 08.2018	12.000,00	07/01/2019 10:23	Não informado		Baixar 1,80 MB
ABRIGO SÃO JOSÉ – 2018- TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 07.2018	12.000,00	07/01/2019 08:58	Não informado		Baixar 1,84 MB
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NAVIRAÍ – 2018 – 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 09.2018	36.584,40	07/01/2019 08:54	Não informado		Baixar 336,65 KB
ABRIGO SÃO JOSÉ – 2018- 4° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 08.2018	12.944,00	17/12/2018 10:38	Não informado		Baixar 760,54 KB
ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ – MS E O INSTITUTO S.O.S. SISTEMAS ORGANIZADOS PARA A SUSTENTABILIDADE.	Não informado	15/10/2018 09:24	Não informado		Baixar 646,12 KB Baixar 2,25 MB
CASA LAR SANTO ANTONIO – 2018 – 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 15.2018	67.326,48	10/10/2018 12:19	Não informado		Baixar 931,43 KB
NAVIRAÍ FUTEBOL CLUBE – NFC – 2017 – 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N.° 05.2017	15.000,00	10/10/2018 09:31	Não informado		Baixar 1,10 MB
APROCAN – 2018 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COOPERAÇÃO N.°02.2018	Não informado	09/10/2018 03:51	Não informado		Baixar 582,62 KB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2018 – 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°18.2018	17.600,00	01/10/2018 09:02	Não informado		Baixar 1,12 MB
TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N° 11.2018	Não informado	29/08/2018 09:51	Não informado		Baixar 1,33 MB
CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE NAVIRAÍ – 2018 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE FOMENTO N.°10.2018	Não informado	29/08/2018 09:43	Não informado		Baixar 1,74 MB
CONSELHO DA COMUNIDADE DE NAVIRAÍ-MS – 2018 – 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N.º 11.2018	248.880,00	24/08/2018 03:17	Não informado		Baixar 1,83 MB
FAPEMS – 2018 – CONVÊNIO N.° 02.2018	24.000,00	23/08/2018 04:47	Não informado		Baixar 2,99 MB

OSC: Orientações

Manual de Prestação de Contas dos Termos de Colaboração e Fomento das Parcerias com OSC

OSC: Modelos

Modelo de Ofício para Solicitação do Termo para Participar de Chamamento Público

OSC: Comissão