Atos Oficiais - Administração

PORTARIA N.º 221, DE 09 DE ABRIL DE 2021.

12 de abril de 2021 by

DECRETO NORMATIVO Nº 15.644/2021, Institui medidas restritivas voltadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus no território do Estado de Mato Grosso do Sul.

31 de março de 2021 by

LEI N.º 2.322, DE 24 DE MARÇO DE 2021.

30 de março de 2021 by

LEI N.º 2.309/2020. Dispõe sobre alterações na legislação da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí-MS – NAVIRAÍPREV, e dá outras providências.

17 de março de 2021 by

LEI COMPLEMENTAR N.º 218/2020 Institui, revoga e modifica regra do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Naviraí/MS de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providencias.

17 de março de 2021 by

DECRETO N.º 43/2021. Dispõe sobre a alteração do Decreto 51 de 03 de junho de 2020, que em suma “Dispõe sobre nomeação dos membros da Diretoria Executiva, Conselho Administrativo e Fiscal da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí – NAVIRAÍPREV”, e dá outras providências.

16 de março de 2021 by

DECRETO N.º 40/2021. Estabelece as competências e atribuições aos cargos de provimento em comissão relacionado, criados por intermédio de alterações promovidas na Lei Complementar n.º 167/2015, e dá outras providências.

16 de março de 2021 by

DECRETO N.º 30/2021. Dispõe sobre a alteração do Decreto n.º 52 de 01º de junho de 2020 que “Dispõe sobre a nomeação dos componentes do Comitê de Investimentos da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí – NAVIRAÍPREV”, e dá outras providências.

16 de março de 2021 by

DECRETO N.º 27/2021. Dispõe sobre adoção do regime de teletrabalho no Paço Municipal, a partir do dia 21 de janeiro de 2021, e dá outras providências.

16 de março de 2021 by

DECRETO N.º 20, DE 11 DE JANEIRO DE 2021

16 de março de 2021 by

DECRETO N.º 19/2021. Dispõe sobre o ajuste do custo suplementar para o exercício 2021 do regime próprio de previdência social dos servidores Públicos do Município de Naviraí-MS/NAVIRAIPREV, e dá outras providências.

16 de março de 2021 by

DECRETO N.º 09/2021. Delega competência a servidora Antonia Gisalda Moralles Balta, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração, e dá outras providências.

16 de março de 2021 by

PORTARIA N.º 161/2021. Altera a Portaria n.º165/2019, que “Constitui as Comissões de Avaliação/Julgamento e Monitoramento/Avaliação, com relação às parcerias a serem firmadas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil, para consecução de finalidades de interesse público, nos termos do Decreto Municipal n.º 069/2017 e Lei Federal n.º 13.019/2014”, e dá outras providências.

16 de março de 2021 by

PORTARIA N.º 157/2021. Concede afastamento para exercício de mandato eletivo, ao servidor Regivan Moraes da Silva.

16 de março de 2021 by

PORTARIA N.º 149/2021. Exonera servidoras ocupantes de cargos de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.

15 de março de 2021 by

PORTARIA N.º 145/2021. Torna vago em virtude de aposentadoria, o cargo de provimento efetivo, ocupado pela servidora Maria Lúcia dos Santos, e dá outras providências.

15 de março de 2021 by

PORTARIA N.º 143/2021. Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como pregoeiros nas aquisições de bens e serviços comuns através de licitação na modalidade de pregão, e dá outras providências.

15 de março de 2021 by

DECRETO N.º 124/2020, Dispõe sobre os Cancelamentos de Restos a Pagar inscritos no exercício 2020 e dá outras providências.

10 de março de 2021 by

DECRETO N.º 122/2020, Torna público as tabelas de custos de taxas estabelecidas nos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII, instituídas pelo Código Tributário Municipal Lei Complementar nº 012/1998, de 19 de Dezembro de 1998, relativo ao exercício de 2021.

10 de março de 2021 by

DECRETO Nº 121/2020 Dispõe sobre as datas de vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, referente ao exercício de 2021, e dá outras providências.

10 de março de 2021 by

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