Atos Oficiais - Administração

DECRETO Nº 120/2020 Estabelece valores e critérios para o lançamento e arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, referente ao exercício de 2021, e dá outras providências.

10 de março de 2021 by

DECRETO Nº 119/2020, Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Fiscal de Naviraí – UFN, para vigorar no exercício de 2021.

10 de março de 2021 by

DECRETO N.º 117/2020,Declara de interesse público para fins de Regularização Fundiária a Área da Quadra 349 localizada no Centro neste município.

10 de março de 2021 by

DECRETO Nº 116/2020, Institui o Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal.

10 de março de 2021 by

DECRETO N.º 112/2020, Dispõe sobre o ajuste do custo suplementar para o exercício 2021 do regime próprio de previdência social dos servidores Públicos do Município de Naviraí-MS/NAVIRAIPREV, e dá outras providências.

10 de março de 2021 by

DECRETO N.º 110/2020. Aprova o Plano Municipal de Coleta Seletiva, e dá outras providências.

9 de março de 2021 by

DECRETO N.º 109/2020. Institui a transição democrática de governo no Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul; Dispõe sobre a composição e nomeação da Comissão de Transmissão de Governo; define seu funcionamento, e dá outras providências.

9 de março de 2021 by

DECRETO Nº 108/2020. Estabelece medidas excepcionais de velório e sepultamento a par das já existentes no Decreto n.º 34, de 27 de março de 2020, e dá outras providências.

9 de março de 2021 by

DECRETO Nº. 105/2020. Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.

9 de março de 2021 by

DECRETO Nº. 99/2020, Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.

9 de março de 2021 by

DECRETO Nº 78/2020, Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2019, do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Navirai (Navirai-prev), e da outras providências.

8 de março de 2021 by

DECRETO Nº 75/2020, Abre Crédito especial por anulação de dotação ao orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.

8 de março de 2021 by

DECRETO N.º 71/2020,Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos componentes da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Naviraí, a partir do dia 01 de agosto de 2020, e dá outras providências.

8 de março de 2021 by

DECRETO N.º 69/2020, Regulamenta a aplicação de multas por descumprimento do contido no Decreto n.º 34/2020 e alterações posteriores e no Decreto n.º 55/2020, e dá outras providencias.

8 de março de 2021 by

DECRETO N.º 58/2020,Abre Crédito especial ao orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.

8 de março de 2021 by

DECRETO N.°56/2020, Altera o Anexo Único do Decreto n.º 48, de 15 de maio de 2020, o qual: “Altera, bem como revoga dispositivos do Decreto n.º 34, de 27 de março de 2020; Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.

8 de março de 2021 by

DECRETO N.°54/2020 Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal, nos dias 11 e 12 de junho de 2020, e dá outras providências.

8 de março de 2021 by

DECRETO N.°52/2020, Dispõe sobre a nomeação dos componentes do “Comitê de Investimentos da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí – NAVIRAÍPREV”, e dá outras providências.

8 de março de 2021 by

DECRETO N.°52/2020, Dispõe sobre a nomeação dos membros da Diretoria Executiva, Conselho Administrativo e Fiscal da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí – NAVIRAÍPREV, e dá outras providências.

8 de março de 2021 by

DECRETO N.º43/2020, Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal no dia 20 de abril de 2020 – segunda-feira, e dá outras providências.

5 de março de 2021 by

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