Atos Oficiais - Administração

LEI ORDINÁRIA Nº 2.250/2020, Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.879,60m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 06 da Quadra U, para a empresa AF PAES-ME, e dá outras providências.

11 de setembro de 2020 by

LEI ORDINÁRIA Nº 2.249/2020, Institui o mês da Ciência, Tecnologia e Inovação, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Naviraí-MS, a ser comemorado, anualmente, no mês de outubro.

11 de setembro de 2020 by

LEI ORDINÁRIA Nº 2.248/2020, Institui a Campanha “Junho Violeta”, de conscientização e prevenção à violência e ao abandono da Pessoa Idosa, no município de Naviraí-MS.

11 de setembro de 2020 by

LEI ORDINÁRIA Nº 2.247/2020, Institui o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho, no Município de Naviraí-MS.

11 de setembro de 2020 by

Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2019, do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Navirai (Navirai- prev), e da outras providências

6 de agosto de 2020 by

DECRETO N.º 76/2020, Alterar os artigos 8º e 9º do Decreto n.º 34, de 27 de março de 2020, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”, bem como o art. 1º do Decreto n.º 40, de 02 de abril de 2020.

6 de agosto de 2020 by

DECRETO N.º 71/2020, Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos componentes da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Naviraí, a partir do dia 01 de agosto de 2020, e dá outras providências.

6 de agosto de 2020 by

DECRETO N.º 69/2020, Regulamenta a aplicação de multas por descumprimento do contido no Decreto n.º 34/2020 e alterações posteriores e no Decreto n.º 55/2020, e dá outras providencias.

6 de agosto de 2020 by

DECRETO N.º 59/2020, Altera o Decreto n.º 09/2018 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho da Cidade de Naviraí-CONCIDADE, e dá outras providencias”.

6 de agosto de 2020 by

DECRETO N.º 57/2020, Declara de interesse público para fins de Regularização Fundiária a Área da Quadra 257 localizada no Centro neste município.

6 de agosto de 2020 by

DECRETO Nº 54/2020, Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal, nos dias 11 e 12 de Junho de 2020, e dá outras providências.

6 de agosto de 2020 by

DECRETO N.º 52/2020, Dispõe sobre a nomeação dos componentes do “Comitê de Investimentos da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí – NAVIRAÍPREV”, e dá outras providências.

6 de agosto de 2020 by

DECRETO N.º 51/2020, Dispõe sobre a nomeação dos membros da Diretoria Executiva, Conselho Administrativo e Fiscal da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí – NAVIRAÍPREV, e dá outras providências.

6 de agosto de 2020 by

DECRETO N.º43/2020, Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal no dia 20 de abril de 2020 – segunda-feira, e dá outras providências.

6 de agosto de 2020 by

DECRETO N.º42/2020, Acrescenta ao art. 4º do Decreto n.º 24, de 17 de março de 2020, que “Dispõe sobre a criação do Comitê de Gerenciamento de Crise para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.

6 de agosto de 2020 by

DECRETO N.º41/2020, Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.

6 de agosto de 2020 by

DECRETO Nº 40/2020, Dispõe sobre adoção de medidas administrativas para contenção de gastos, e dá outras providências.

6 de agosto de 2020 by

DECRETO N.º11/2020, Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.

6 de agosto de 2020 by

DECRETO N.º05/2020, Decreta luto oficial nos dias 08, 09 e 10 de janeiro de 2020, em reverência à memória do Sr. João Altevir Farias Nunes, e dá outras providências.

6 de agosto de 2020 by

DECRETO N.º03/2020, Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.

6 de agosto de 2020 by

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