Atos Oficiais - Câmara Municipal

LEI N.º 2.338, DE 01 DE JUNHO DE 2021.

14 de junho de 2021 by

PORTARIA N.º 308, DE 26 DE MAIO DE 2021.

28 de maio de 2021 by

LEI N.º 2.332, DE 05 DE MAIO DE 2021.

6 de maio de 2021 by

DECRETO N.º 69, DE 09 DE ABRIL DE 2021.

12 de abril de 2021 by

LEI N.º 2.325, DE 07 DE ABRIL DE 2021.

8 de abril de 2021 by

LEI N.º 2.320, DE 24 DE MARÇO DE 2021.

29 de março de 2021 by

DECRETO N.º 61, DE 24 DE MARÇO DE 2021.

25 de março de 2021 by

LEI Nº 2.314/2021. Altera a Lei nº 2.126, de 6 de Junho de 2018, que “Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Naviraí, nos termos do Art. 71, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de Março de 1964”.

17 de março de 2021 by

DECRETO N.º 26/ 2021. Altera o Decreto n.º 59/2020 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho da Cidade de Naviraí-CONCIDADE, e dá outras providencias”.

16 de março de 2021 by

LEI COMPLEMENTAR N.°212/2020, Altera vencimentos de cargos constantes do Anexo II da Lei Complementar nº 001, de 14 de fevereiro de 2001, que “Dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.

7 de abril de 2020 by

LEI COMPLEMENTAR N.°211/2020, Dispõe sobre a adequação das atribuições dos cargos de provimento em comissão de Assessor de Gabinete I e Assessor de Gabinete II; a extinção dos cargos de provimento em comissão de Assessor Parlamentar III; a diminuição da quantidade de vagas dos cargos de provimento efetivo de Telefonista e de Auxiliar de Serviços Diversos e dos cargos de provimento em comissão de Assessor de Gabinete I e de Assessor de Gabinete II; a criação dos cargos de provimento efetivo de Técnico Legislativo – Informática e de Copeira, e dos cargos de provimento em comissão de Chefe de Gabinete e de Chefe de Serviços Diversos, no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí-MS, e dá outras providências.

7 de abril de 2020 by

LEI COMPLEMENTAR N.º210/2020, Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí e altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 001, de 14 de fevereiro de 2001, que “Dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.

27 de março de 2020 by

LEI ORDINÁRIA N.º2254/2020, Institui a Semana Municipal de Conscientização a respeito do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), no Calendário Oficial do Município de Naviraí-MS.

27 de março de 2020 by

DECRETO N.º101/2019, Dispõe sobre a destinação do Lote 53 da Quadra 257, localizada no Centro, medindo 3.348,71m², em Alameda Sucupira, e dá outras providências.

20 de dezembro de 2019 by

LEI ORDINÁRIA N.°2239/2019, Concede Abono Pecuniário aos Servidores do Poder Legislativo Municipal.

19 de dezembro de 2019 by

LEI ORDINÁRIA N.°2236/2019, Dispõe sobre a implantação de avaliação oftalmológica para os alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Naviraí-MS.

19 de dezembro de 2019 by

DECRETO N.º30/2019, Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2019 que especifica, e dá outras providências.

18 de junho de 2019 by

LEI COMPLEMENTAR N.º202/2019, Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí e altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 001, de 14 de fevereiro de 2001, que “Dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.

17 de junho de 2019 by

DECRETO N.º120/2018, Dispõe sobre os Cancelamentos de Restos a Pagar inscritos no exercício 2018 e dá outras providências.

7 de junho de 2019 by

DECRETO N.º48/2019, Regulamenta a realização do Censo Cadastral Previdenciário dos servidores públicos

7 de junho de 2019 by

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