Atos Oficiais - Câmara Municipal

LEI ORDINÁRIA N.º2159/2018, Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Esporte para a Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida

LEI ORDINÁRIA N.º2158/2018, Dispõe sobre a criação do Programa “Escola Segura, Incêndio Zero”

LEI ORDINÁRIA N.º2157/2018, Atribui nome ao Paço Municipal de Naviraí-MS.

LEI ORDINÁRIA N.º2149/2018, Concede Abono Pecuniário aos Servidores do Poder Legislativo Municipal.

DECRETO N.º12/2018, Dispõe sobre a substituição dos membros elencados no Art. 1º do Decreto nº 77 de 9 de setembro de 2015 que “Cria a Comissão Especial para atuar no sorteio das casas do Programa Minha Casa Minha Vida.”

PORTARIA Nº 878, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017

LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 08 DE MARÇO DE 2016

LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 9 DE JUNHO 2015

LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 11 DE FEVEREIRO 2015

LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014

DECRETO Nº 53, DE 16 DE JULHO 2014

LEI COMPLEMENTAR Nº 162, DE 29 DE MAIO DE 2014

LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 22 DE ABRIL DE 2014

Dispõe sobre autorização para incluir no repasse da Câmara Municipal a Receita da COSIP

LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 11 DE JANEIRO DE 2013

LEI Nº 1619, DE 28 DE MARÇO DE 2012

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS