Atos Oficiais - Câmara Municipal

LEI ORDINÁRIA N.º2159/2018, Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Esporte para a Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida

18 de dezembro de 2018 by

LEI ORDINÁRIA N.º2158/2018, Dispõe sobre a criação do Programa “Escola Segura, Incêndio Zero”

18 de dezembro de 2018 by

LEI ORDINÁRIA N.º2157/2018, Atribui nome ao Paço Municipal de Naviraí-MS.

12 de dezembro de 2018 by

LEI ORDINÁRIA N.º2149/2018, Concede Abono Pecuniário aos Servidores do Poder Legislativo Municipal.

13 de novembro de 2018 by

DECRETO N.º12/2018, Dispõe sobre a substituição dos membros elencados no Art. 1º do Decreto nº 77 de 9 de setembro de 2015 que “Cria a Comissão Especial para atuar no sorteio das casas do Programa Minha Casa Minha Vida.”

9 de agosto de 2018 by

PORTARIA Nº 878, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017

9 de agosto de 2018 by

LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 08 DE MARÇO DE 2016

8 de março de 2016 by

LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 9 DE JUNHO 2015

9 de julho de 2015 by

LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 11 DE FEVEREIRO 2015

11 de fevereiro de 2015 by

LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014

29 de setembro de 2014 by

DECRETO Nº 53, DE 16 DE JULHO 2014

16 de julho de 2014 by

LEI COMPLEMENTAR Nº 162, DE 29 DE MAIO DE 2014

29 de maio de 2014 by

LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 22 DE ABRIL DE 2014

22 de abril de 2014 by

Dispõe sobre autorização para incluir no repasse da Câmara Municipal a Receita da COSIP

17 de fevereiro de 2014 by

LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 11 DE JANEIRO DE 2013

3 de abril de 2013 by

LEI Nº 1619, DE 28 DE MARÇO DE 2012

28 de março de 2012 by

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS

24 de junho de 1996 by

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