Atos Oficiais - Obras

DECRETO N.º99/2020, Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.

DECRETO N.º 86/2020, Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para o biênio 2020/2022.

DECRETO Nº. 85/2020, Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N.º204/2019, Retifica a redação do artigo 118 da Lei Complementar nº 63/2006, que “Dispõe sobre CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ”, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 215/2020, Altera a redação do inciso IX do artigo 86 da Lei Complementar n° 195/2018, de 11 de abril de 2018, que “Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Naviraí-MS, e dá outras providências”; revoga o inciso I, e altera o inciso V do artigo 44 da Lei Complementar n° 63/2006, de 21 dezembro de 2006, que “Dispõe sobre o CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ e dá outras providências”; e altera o artigo 31 da Lei Complementar n° 67/2007, de 14 de setembro de 2007, que “Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Naviraí e dá outras providências”.

LEI ORDINÁRIA Nº 2.278/2020, Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.748,76m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 01 da Quadra S, para a empresa TERRAPLANAGEM TIBÉRIO EIRELI ME, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 2.266/2020, Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP) aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social, e dá outras providências.

PORTARIA N.º381/2020, Exonera a pedido, a servidora Rosana Aparecida de Souza Swensson, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.

PORTARIA N.º371/2020, Exonera a pedido, o servidor Giovani de Carvalho Baez, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.

DECRETO N.º100/2019, Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 que especifica, e dá outras providências.

DECRETO N.º94/2020, Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 que especifica, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA N.º2245/2020, Altera a denominação da Alameda Sucupira, localizada no Centro, constante da Planta Geral da Cidade, e dá outras providências.

Conselho da Cidade (CONCIDADE)

PORTARIA N.º165/2020, Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 622 de 17 de julho de 2019.

Núcleo de Habitação

DECRETO N.º105/2020, Dispõe sobre as datas de vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, referente ao exercício de 2020, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA N.°2243/2019,Autoriza a doação de área de terras, medindo 4.000,38m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 03 da Quadra T, para a empresa M.C. LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA-ME, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA N.°2242/2019, Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.589,77m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 05 da Quadra W, para a empresa LINDOGERIO J DA SILVA-ME, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA N.°2241/2019, Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.014,89m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 03-A da Quadra R, para a empresa JUCIMAR FAUSTINO ANTUNES – MEI, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA N.º2232/2019, Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.