Atos Oficiais - Obras

DECRETO N.º99/2020, Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.

25 de novembro de 2020 by

DECRETO N.º 86/2020, Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para o biênio 2020/2022.

25 de novembro de 2020 by

DECRETO Nº. 85/2020, Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.

25 de novembro de 2020 by

LEI COMPLEMENTAR N.º204/2019, Retifica a redação do artigo 118 da Lei Complementar nº 63/2006, que “Dispõe sobre CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ”, e dá outras providências.

1 de outubro de 2020 by

LEI COMPLEMENTAR Nº 215/2020, Altera a redação do inciso IX do artigo 86 da Lei Complementar n° 195/2018, de 11 de abril de 2018, que “Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Naviraí-MS, e dá outras providências”; revoga o inciso I, e altera o inciso V do artigo 44 da Lei Complementar n° 63/2006, de 21 dezembro de 2006, que “Dispõe sobre o CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ e dá outras providências”; e altera o artigo 31 da Lei Complementar n° 67/2007, de 14 de setembro de 2007, que “Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Naviraí e dá outras providências”.

1 de outubro de 2020 by

LEI ORDINÁRIA Nº 2.278/2020, Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.748,76m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 01 da Quadra S, para a empresa TERRAPLANAGEM TIBÉRIO EIRELI ME, e dá outras providências.

11 de setembro de 2020 by

LEI ORDINÁRIA Nº 2.266/2020, Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP) aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social, e dá outras providências.

11 de setembro de 2020 by

PORTARIA N.º381/2020, Exonera a pedido, a servidora Rosana Aparecida de Souza Swensson, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.

7 de abril de 2020 by

PORTARIA N.º371/2020, Exonera a pedido, o servidor Giovani de Carvalho Baez, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.

7 de abril de 2020 by

DECRETO N.º100/2019, Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 que especifica, e dá outras providências.

19 de fevereiro de 2020 by

DECRETO N.º94/2020, Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 que especifica, e dá outras providências.

19 de fevereiro de 2020 by

LEI ORDINÁRIA N.º2245/2020, Altera a denominação da Alameda Sucupira, localizada no Centro, constante da Planta Geral da Cidade, e dá outras providências.

14 de fevereiro de 2020 by

Conselho da Cidade (CONCIDADE)

13 de fevereiro de 2020 by

PORTARIA N.º165/2020, Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 622 de 17 de julho de 2019.

12 de fevereiro de 2020 by

Núcleo de Habitação

22 de janeiro de 2020 by

DECRETO N.º105/2020, Dispõe sobre as datas de vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, referente ao exercício de 2020, e dá outras providências.

7 de janeiro de 2020 by

LEI ORDINÁRIA N.°2243/2019,Autoriza a doação de área de terras, medindo 4.000,38m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 03 da Quadra T, para a empresa M.C. LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA-ME, e dá outras providências.

19 de dezembro de 2019 by

LEI ORDINÁRIA N.°2242/2019, Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.589,77m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 05 da Quadra W, para a empresa LINDOGERIO J DA SILVA-ME, e dá outras providências.

19 de dezembro de 2019 by

LEI ORDINÁRIA N.°2241/2019, Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.014,89m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 03-A da Quadra R, para a empresa JUCIMAR FAUSTINO ANTUNES – MEI, e dá outras providências.

19 de dezembro de 2019 by

LEI ORDINÁRIA N.º2232/2019, Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.

2 de dezembro de 2019 by

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