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Portal da Transparência Naviraí
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    Informações sobre Enfretamento ao COVID-19: Contratos, Recomendações e Ações Emergenciais

    Esta seção foi criada para a divulgação de dados e informações sobre a situação de emergência decretada em resposta à disseminação da COVID-19, reunindo dados sobre as ações do município, principalmente as referentes às contratações emergenciais, legislação específica, notícias oficiais, dados sobre o regime de teletrabalho da Prefeitura, dentre outros temas.

    O conteúdo é disponibilizado através de hyperlinks aos portais utilizados primariamente para a divulgação da informação, evitando duplicidade de informações e falta de atualização. Dentre as Gerências Municipais cooperantes nesta iniciativa estão: Controladoria Geral do Município, Gabinete do Prefeito, Gerência Municipal de Saúde, Gerência Municipal de Assistência Social, Gerência de Municipal de Administração, além da Gerência Municipal da Finanças e do Núcleo de Licitação.

    Recomendações de Órgãos de Controle e Fiscalização

    Nº Requisitos Órgão Arquivo
    - Elaboração de plano de contigência, contratações realizadas para o enfretamento, justificação de dispensa de licitacao e entre outros ações. MPMS Visualizar
    06/20 Adotar todas as medidas administrativas necessárias para executar as recomendações constantes na Nota Técnica nº 22/2020/SEI/COSAN/GHCOS/DIRE3/ANVISA. MPMS Visualizar
    01/20 Recomendação quanto à realização de licitações durante a pandemia COVID-19 TCU Visualizar

    Contratações Emergenciais (Lei n°13.7979/2020)

    Processo Licitatório 046-2020

    Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME TERMO DE REFERENCIA, PARA ATENDER NOVOS LEITOS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE NAVIRAÍ
    Etapas (Anexos) Arquivo
    Dispensa por Justitificativa Nº 12/2020 Visualizar
    Contrato, Despacho de homologação, Extratos , Lista de produto, Nota de empenho, Ratificação da despesa Visualizar
    Execução de Contrato, Pagamento Visualizar
    Montantes Pagos, Saldos Visualizar

    Processo Licitatório 047-2020

    Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME TERMO DE REFERENCIA, PARA ATENDER NOVOS LEITOS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE NAVIRAÍ
    Etapas (Anexos) Arquivo
    Dispensa por Justitificativa Nº 13/2020 Visualizar
    Contrato, Despacho de homologação, Extratos , Lista de produto, Nota de empenho, Ratificação da despesa Visualizar
    Montantes Pagos, Saldos Visualizar

    Processo Licitatório 051-2020

    Objeto: AQUISIÇÃO INSUMOS - EQUIPAMENTOS PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI, PARA SER UTILIZADOS POR SERVIDORES PUBLICOS NO COMBATE AO CORONAVÍRUS/COVID-19
    Etapas (Anexos) Arquivo
    Dispensa por Justitificativa Nº 015/2020 Visualizar
    Contrato, Despacho de homologação, Extratos , Lista de produto, Nota de empenho, Ratificação da despesa (Volume 01) Visualizar
    Contrato, Despacho de homologação, Extratos , Lista de produto, Nota de empenho, Ratificação da despesa (Volume 02) Visualizar
    Execução de Contrato, Pagamento (1) Visualizar
    Execução de Contrato, Pagamento (2) Visualizar
    Execução de Contrato, Pagamento (3) Visualizar
    Execução de Contrato, Pagamento (4) Visualizar
    Execução de Contrato, Pagamento (5) Visualizar
    Execução de Contrato, Pagamento (6) Visualizar
    Execução de Contrato, Pagamento (7) Visualizar
    Execução de Contrato, Pagamento (8) Visualizar
    Montantes Pagos, Saldos (1) Visualizar
    Montantes Pagos, Saldos (2) Visualizar
    Montantes Pagos, Saldos (3) Visualizar
    Montantes Pagos, Saldos (4) Visualizar

    Processo Licitatório 054-2020

    Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTO QUIMICO CONFORME TERMO DE REFERENCIA PARA HIGIENIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS NO COMBATE AO CORONAVÍRUS/COVID-19
    Etapas (Anexos) Arquivo
    Dispensa por Justitificativa Nº 016/2020 Visualizar
    Contrato, Despacho de homologação, Extratos , Lista de produto, Nota de empenho, Ratificação da despesa Visualizar
    Execução de Contrato, Pagamento Visualizar

    Processo Licitatório 060-2020

    Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME TERMO DE REFERENCIA, PARA ATENDER NOVOS LEITOS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, SOLICITAÇÃO GERÊNCIA DE SAÚDE
    Etapas (Anexos) Arquivo
    Dispensa por Justitificativa Nº 017/2020 Visualizar
    Contrato, Despacho de homologação, Extratos , Lista de produto, Nota de empenho, Ratificação da despesa Visualizar
    Aditivo, Apostilamento (1) Visualizar
    Execução de Contrato, Pagamento Visualizar
    Montantes Pagos, Saldos Visualizar

    Processo Licitatório 061-2020

    Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME TERMO DE REFERENCIA, PARA ATENDER NOVOS LEITOS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE NAVIRAÍ
    Etapas (Anexos) Arquivo
    Dispensa por Justitificativa Nº 018/2020 Visualizar
    Contrato, Despacho de homologação, Extratos , Lista de produto, Nota de empenho, Ratificação da despesa Visualizar
    Aditivo, Apostilamento (1) Visualizar
    Execução de Contrato, Pagamento Visualizar
    Montantes Pagos, Saldos Visualizar

    Processo Licitatório 094-2020

    Objeto: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR APARELHO DE GASOMETRIA
    Etapas (Anexos) Arquivo
    Dispensa por Justitificativa Nº 23/2020 Visualizar
    Contrato, Despacho de homologação, Extratos , Lista de produto, Nota de empenho, Ratificação da despesa Visualizar
    Execução de Contrato, Pagamento (1) Visualizar
    Execução de Contrato, Pagamento (2) Visualizar
    Montantes Pagos, Saldos Visualizar

    Processo Licitatório 104-2020

    Objeto: AQUISIÇÃO FUTURA DE TESTES RÁPIDOS DO COVID-19
    Etapas (Anexos) Arquivo
    Pregão Presencial Nº 044/2020 Visualizar
    Contrato, Despacho de homologação, Extratos , Lista de produto, Nota de empenho, Ratificação da despesa (Volume 001) Visualizar
    Contrato, Despacho de homologação, Extratos , Lista de produto, Nota de empenho, Ratificação da despesa (Volume 002) Visualizar
    Contrato, Despacho de homologação, Extratos , Lista de produto, Nota de empenho, Ratificação da despesa (Volume 003) Visualizar
    Contrato, Despacho de homologação, Extratos , Lista de produto, Nota de empenho, Ratificação da despesa (Volume 004) Visualizar
    Contrato, Despacho de homologação, Extratos , Lista de produto, Nota de empenho, Ratificação da despesa (Anexo 01) Visualizar
    Montantes Pagos, Saldos Visualizar

    Processo Licitatório 127-2020

    Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DE UTI
    Etapas (Anexos) Arquivo
    Dispensa por Justitificativa Nº 029/2020 Visualizar
    Contrato, Despacho de homologação, Extratos , Lista de produto, Nota de empenho, Ratificação da despesa (Volume 01) Visualizar
    Execução de Contrato, Pagamento (1) Visualizar
    Execução de Contrato, Pagamento (2) Visualizar
    Aditivo, Apostilamento (1) Visualizar
    Aditivo, Apostilamento (2) Visualizar
    Aditivo, Apostilamento (3) Visualizar
    Montantes Pagos, Saldos Visualizar

    Processo Licitatório 138-2020

    Objeto: AQUISIÇÃO DE COMPRESSOR DE AR MEDICAL, PARA ATENDER OS LEITOS DA UTI AO COMBATE A PANDÊMIA DO COVID-19
    Etapas (Anexos) Arquivo
    Dispensa por Justitificativa Nº 032/2020 Visualizar
    Contrato, Despacho de homologação, Extratos , Lista de produto, Nota de empenho, Ratificação da despesa (Volume 001) Visualizar
    Montantes Pagos, Saldos Visualizar

    Processo Licitatório 153-2020

    Objeto: AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO LIQUIDO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER OS LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL (U.T.I.)
    Etapas (Anexos) Arquivo
    Dispensa por Justitificativa Nº 035/2020 Visualizar
    Contrato, Despacho de homologação, Extratos , Lista de produto, Nota de empenho, Ratificação da despesa (Volume 001) Visualizar
    Montantes Pagos, Saldos Visualizar

    Processo Licitatório 154-2020

    Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE AMPLIAÇÃO DA REDE DE GASES MEDICINAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE LEITOS DE UTI - UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL
    Etapas (Anexos) Arquivo
    Dispensa por Justitificativa Nº 036/2020 Visualizar
    Contrato, Despacho de homologação, Extratos , Lista de produto, Nota de empenho, Ratificação da despesa (Volume 001) Visualizar

    Processo Licitatório 160-2020

    Objeto: AQUISIÇÃO DE SECADOR DE AR COMPRIMIDO MEDICINAL,CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA PARA SER UTILIZADO NA UTI DO HOSPITAL MUNICIPAL
    Etapas (Anexos) Arquivo
    Dispensa por Justitificativa Nº 040/2020 Visualizar
    Contrato, Despacho de homologação, Extratos , Lista de produto, Nota de empenho, Ratificação da despesa (Volume 001) Visualizar

    Processo Licitatório 191-2020

    Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICOS HOSPITALARES, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA
    Etapas (Anexos) Arquivo
    Dispensa por Justitificativa Nº 050/2020 Visualizar
    Contrato, Despacho de homologação, Extratos , Lista de produto, Nota de empenho, Ratificação da despesa Visualizar

    Processos Seletivos Emergenciais Covid-19

  • PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2020 - Contratação de Técnico de Enfermagem, Enfermeiro, Técnico em Radiologia (COVID-19)
  • PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 04/2020 - Contratação de Farmacêuticos Bioquímicos (COVID-19)

    • Leis Emergencias Covid-19

  • Decreto nº10.532/21 – Dispõe sobre medidas excepcionais e transitórias a serem adotadas quando a taxa de ocupação global dos leitos de UTI Covid-19 SUS ultrapassar 90% (noventa por cento) em todas as macrorregiões do Estado; aprova a classificação das atividades e dos serviços, por faixa de risco, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul
  • DECRETO N.°62/2021. Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências.
  • PORTARIA N.º 172/2021. Altera a portaria n.º 88 de 09 de fevereiro de 2021 que Constitui “Comitê de Gerenciamento de Crise para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí”, e dá outras providências.
  • DECRETO N.º 51/2021. Determina a instalação de barreiras sanitárias nas vias de acesso ao Município de Naviraí como medida temporária e excepcional de prevenção ao contágio com o novo coronavírus COVID-19, e dá outras providências.
  • DECRETO N.º 39/2021. Altera o Decreto n.º 24, de 17 de março de 2020, o qual “Dispõe sobre a criação do Comitê de Gerenciamento de Crise para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí” e dá outras providências.
  • DECRETO Nº 37/2021. Revoga o Decreto n.º 01, de 05 de janeiro de 2021, bem como suas alterações, e “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
  • DECRETO N.º 35/2021. Altera o Decreto n.º 01, de 05 de janeiro de 2021, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí” e dá outras providências.
  • DECRETO Nº 115/2020. Revoga o Decreto n.º 34, de 27 de março de 2020, bem como suas alterações, e “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
  • DECRETO N.º 111/2020. Altera o Decreto n.º 34 de 27 de março de 2020, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí” e dá outras providências.
  • DECRETO N.º 106/2020. Altera o Decreto n.º 34 de 27 de março de 2020, o qual “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
  • DECRETO N.º 103/2020,Alterar o Decreto n.º 34, de 27 de março de 2020, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí” e dá outras providências.
  • DECRETO N.º 97/2020. Altera o Decreto n.º 34 de 27 de março de 2020, o qual “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
  • DECRETO N.º 92/2020, Altera o Decreto n.º 34, de 27 de março de 2020, o qual “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
  • DECRETO N.º 90/2020. Altera o Decreto n.º 34 de 27 de março de 2020, o qual “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
  • DECRETO N.º 88/2020, Altera o Decreto n.º 34 de 27 de março de 2020, o qual “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
  • DECRETO N.º 87/2020, Altera o Decreto n.º 34 de 27 de março de 2020, o qual “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
  • DECRETO N.º 76/2020. Alterar os artigos 8º e 9º do Decreto n.º 34, de 27 de março de 2020, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”, bem como o art. 1º do Decreto n.º 40, de 02 de abril de 2020.
  • DECRETO N.º 72/2020,Altera o Decreto n.º 34 de 27 de março de 2020, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí” e dá outras providências.
  • DECRETO N.º 70/2020,Altera o Decreto n.º 34 de 27 de março de 2020, o qual “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”
  • DECRETO N.º63/2020, Alterar os artigos 8º e 9º do Decreto n.º 34, de 27 de março de 2020, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.

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