Lei Ordinária N°2597/2025: Altera a ementa e a redação dos Arts. 1º e 2º da Lei nº 2.514, de 18 de agosto de 2023, e acrescenta os §§ 1º e 2º ao Art. 1º e parágrafo único ao Art. 2º.
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08/05/2025 |
Lei Ordinária |
2597 |
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Lei Ordinária N°2596/2025: Assegura à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) o livre ingresso e a permanência em qualquer local, público ou privado, portando alimentos para consumo próprio, utensílios básicos e objetos de uso pessoal e dá outras providências.
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08/05/2025 |
Lei Ordinária |
2596 |
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Lei Ordinária N°2595/2025: Revoga a Lei n.º 2.543, de 20 de fevereiro de 2024, que em suma: “Autoriza a doação de área de terras, medindo 77.045,887m², localizada no Loteamento Industrial, área remanescente da matrícula 38.937, Quadra 02, para a empresa CHOPP DOM FIORELO LTDA”, e dá outras providências.
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08/05/2025 |
Lei Ordinária |
2595 |
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Lei Ordinária N°2594/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, no exercício de 2025, com a entidade FEDERAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL DE CICLISMO, e dá outras providências.
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25/04/2025 |
Lei Ordinária |
2594 |
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Lei Ordinária N°2593/2025: Dispõe sobre a divulgação de informações relativas aos Contratos de Locação dos Imóveis da Administração Pública do Município de Naviraí/MS, e dá outras providências.
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25/04/2025 |
Lei Ordinária |
2593 |
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Lei Ordinária N°2592/2025: Dispõe sobre a concessão de incentivo, na forma de limpeza de terreno, aos Senhores Edson Carlos Block e Dion Rebert Costa, e dá outras providências.
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10/04/2025 |
Lei Ordinária |
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Lei Ordinária N°2591/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, no exercício de 2025, com a entidade MOTO CLUBE OFF ROAD DE NAVIRAÍ, e dá outras providências.
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10/04/2025 |
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Lei Ordinária N°2590/2025: Altera redação da Lei n.º 2.542 de 15 de dezembro 2023, que dispõe sobre autorização para doação de lotes e/ou construção de unidades habitacionais no Município de Naviraí - Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
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10/04/2025 |
Lei Ordinária |
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Lei Ordinária N°2589/2025: Institui o "Encontro Pentecostal" no Município de Naviraí, e dá outras providências.
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10/04/2025 |
Lei Ordinária |
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Lei Ordinária N°2588/2025: Denomina o prédio do Centro de Especialidades Médicas como "Centro de Especialidades Médicas Durvalino Francisco Alves" e dá outras providências.
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10/04/2025 |
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Lei Ordinária N°2587/2025: Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação imediata de acidentes de trabalho pelos gerentes imediatos ao Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) no âmbito do município de Naviraí-MS, e dá outras providências.
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10/04/2025 |
Lei Ordinária |
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Lei Ordinária N°2586/2025: Institui no município de Naviraí a Galeria Rosa nas dependências da Câmara Municipal, e da outras providências.
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17/03/2025 |
Lei Ordinária |
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Lei Ordinária N°2585/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços essenciais de manutenção, limpeza e reparação na rede de iluminação pública, nas áreas comuns de condomínios (horizontal ou vertical) ou conjuntos residenciais de interesse social, e dá outras providências.
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24/02/2025 |
Lei Ordinária |
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Lei Ordinária N°29/2025: Nomeia servidores para ocupar cargos de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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17/01/2025 |
Lei Ordinária |
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Lei Ordinária N°2584/2024: Institui o Programa Municipal de Cuidado da Saúde dos Pés e Membros Inferiores na rede Municipal de Saúde de Naviraí, e dá outras providências.
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18/12/2024 |
Lei Ordinária |
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Lei Ordinária N°2583/2024: Dispõe sobre o licenciamento tácito de atividades econômicas e a concessão automática de alvarás de funcionamento no âmbito do município de Naviraí, e dá outras providências
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18/12/2024 |
Lei Ordinária |
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Lei Ordinária N°2582/2024: Declara como Utilidade Pública Municipal a associação "Moto Clube Off Road".
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18/12/2024 |
Lei Ordinária |
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Lei Ordinária N°2581/2024: Altera o Art. 3° da Lei n° 2.479, de 01 de dezembro de 2022, que "Dispõe sobre a concessão de uso de espaço físico localizado no Aeroporto Municipal "Ariosto da Riva", aos Condôminos, Sr. Carlos Alberto de Souza e Ipanema Serviços de Manutenção e Recuperação de Aeronaves Ltda, e dá outras providências".
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18/12/2024 |
Lei Ordinária |
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Acesso
à Informação