Atos Municipais

Última Atualização em: 18 de junho de 2024 09:13

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Lei Ordinária N°2532/2023: Altera a denominação da Estrada Vicinal Municipal NV-23 para "Estrada Clemente dos Santos" e dá outras providências.
 05/12/2023 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2531/2023: Concede Abono Pecuniário aos Servidores do Poder Legislativo Municipal.
29/11/2023 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2530/2023: Altera a redação do Art. 1º da Lei n° 1.714, de 24 de maio de 2013, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo, e dá outras providências”.
 29/11/2023 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2529/2023: Altera a denominação de via pública constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
 06/11/2023 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2527/2023: Dispõe sobre a alteração do nome de rua constante na Planta Geral da cidade de Naviraí-MS.
10/10/2023 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2526/2023: Dispõe sobre a nomeação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS, e dá outras providências.
 04/10/2023 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2525/2023: Promove adequação orçamentária no âmbito o Município de Naviraí – MS, e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023.
 27/09/2023 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2524/2023: Dispõe sobre a implementação do programa de regularização fundiária, denominado “Lar Legal”, no Município de Naviraí, com fulcro no provimento n.º 488 de 2020 do conselho superior da magistratura, e dá outras providencias.
22/09/2023 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2523/2023: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a campanha “Setembro Azul”, que institui a valorização dos surdos e da Língua Brasileira de Sinais e a conscientização sobre os direitos das pessoas surdas e dá outras providências.
 22/09/2023 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2522/2023: Altera a redação do parágrafo único do art. 3º, da Lei n.º 1.518, de 08 de junho de 2010, que “Autoriza doar para a União, o imóvel determinado pelo lote nº 03 (três) da quadra nº 20 (vinte), constante da planta geral da cidade de Naviraí/MS.”
06/09/2023 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2520/2023: Denomina-se "Nadir Aparecida da Silva" a segunda sala de Raio X situada no Hospital Municipal de Naviraí; e da outras providências.
 06/09/2023 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2519/2023: Institui a "Semana do Administrador" no âmbito do município de Naviraí.
06/09/2023 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2518/2023: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na Planta Geral da cidade de Naviraí-MS.
 29/08/2023 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2517/2023: Dispõe sobre a alteração de rua constante na Planta Geral da cidade de Naviraí-MS.
 29/08/2023 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2515/2023: Altera redação do art. 2º da Lei n.º 2.490 de 20 de março de 2023 que: “Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa CÍRCULO IND COM DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA – ME, na forma de pagamento de aluguel”, e dá outras providências.
 29/08/2023 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2514/2023: Dispõe sobre a entrada gratuita para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e portadores de síndrome de Down em estabelecimentos culturais, de lazer e esportivos do município de Naviraí, e desconto de 50% para um acompanhante.
29/08/2023 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2513/2023: Institui no Município de Naviraí-MS o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta.
22/08/2023 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2512/2023: Altera redação de artigo da Lei Municipal n.º 1720 de 24 de maio de 2013, e dá outras providências.
 22/08/2023 Lei Ordinária
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