Atos Municipais

Última Atualização em: 22 de julho de 2024 07:51

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Portaria N°343/2024: Publica-se resumo da decisão proferida a Sindicância Administrativa Disciplinar, a fim de apurar irregularidades no serviço público, e dá outras providências.
 25/07/2024 Portaria
Portaria N°342/2024: Publica-se resumo da decisão proferida a Sindicância Administrativa Disciplinar, a fim de apurar irregularidades no serviço público, e dá outras providências.
25/07/2024 Portaria
Portaria N°341/2024: Publica-se resumo da decisão proferida a Sindicância Administrativa Disciplinar, a fim de apurar irregularidades no serviço público, e dá outras providências.
25/07/2024 Portaria
Portaria N°340/2024: Publica-se resumo da decisão proferida a Sindicância Administrativa Disciplinar, a fim de apurar irregularidades no serviço público, e dá outras providências.
 25/07/2024 Portaria
Portaria N°339/2024: Publica-se resumo da decisão proferida ao Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da servidora Rosângela Maria Dias Moleiro, e dá outras providências.
25/07/2024 Portaria
Portaria N°338/2024: Publica-se resumo da decisão proferida ao Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da servidora Mery Cristina Araújo Dias, e dá outras providências.
 25/07/2024 Portaria
Portaria N°336/2024: Dispõe sobre a relação dos aptos e ausentes e a convocação para assinatura do termo de posse dos aprovados em Concurso Público e dá outras providências.
24/07/2024 Portaria
Portaria N°335/2024: Concede prorrogação da licença para tratamento de assuntos particulares, sem remuneração, a servidora Lourdes Ribeiro Leoncio, e dá outras providências.
 24/07/2024 Portaria
Portaria N°334/2024: Concede prorrogação da licença para tratamento de saúde, sem remuneração, a servidora Sirlene Osano dos Santos, e dá outras providências.
24/07/2024 Portaria
Portaria N°332/2024: Nomeia Selso Ratier Placencia, para exercer a função de suplente de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí, e dá outras providências.
24/07/2024 Portaria
Decreto N°92/2024: Altera o inciso VI do art. 1° do Decreto n.° 23, de 11 de março de 2024, que dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providências.
 24/07/2024 Decreto
Portaria N°291/2024: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora Ladisladas Avalo de Oliveira, ocupante do cargo de Agente de Serviço Escolar, e dá outras providências.
22/07/2024 Portaria
Portaria N°290/2024: Torna vago em virtude de aposentadoria, o cargo efetivo de Médico Cirurgião Geral, ocupado pela servidora Rose Mary Costa Rosa Alexandre, e dá outras providências.
22/07/2024 Portaria
Portaria N°277/2024: Exonerar a pedido, a servidora Thaluá Dias da Silva, do cargo efetivo que menciona, e dá outras providências.
22/07/2024 Portaria
Portaria N°211/2024: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora Maria Cristina Werberich da Silveira Tomas, ocupante do cargo de Professor do 1º ao 5º Ano, e dá outras providências.
22/07/2024 Portaria
Portaria N°157/2024: Altera redação da Portaria n.° 14, de 15 de janeiro de 2024, que nomeou as Comissões de Avaliação/Julgamento e Monitoramento Avaliação, com relação às parcerias a serem firmadas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências.
22/07/2024 Portaria
Portaria N°124/2024: Dispõe sobre a cedência da servidora Vivian Lidiane da Silva Melo, para prestar serviços junto a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
 22/07/2024 Portaria
Decreto N°91/2024: Concede afastamento para o desempenho de atividades políticas, aos membros nomeados no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.
 22/07/2024 Decreto
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