Decreto N°152/2021: Revoga o Decreto n.º 147 de 03 de novembro de 2021, que “Dispõe sobre a regulamentação de Requisição Administrativa excepcional e temporária, em relação aos equipamentos e serviços disponíveis no Hospital Municipal e Centro de Especialidades”, e dá outras providências.
|
18/01/2022 |
Decreto |
152 |
2021 |
|
|
Decreto N°151/2021: Dispõe de forma excepcional, sobre o horário de expediente dos órgãos componentes da estrutura organizacional administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí, entre os dias 09 e 10 de novembro de 2021, e dá outras providências.
|
18/01/2022 |
Decreto |
151 |
2021 |
|
|
Decreto N°150/2021: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Educação e Cultura, visando à contratação temporária para o cargo de Professor do 1º ao 9º ano e para a Educação Infantil e Educação Especial, e dá outras providências.
|
18/01/2022 |
Decreto |
150 |
2021 |
|
|
Decreto N°149/2021: Constitui e nomeia Comissão Especial para Organização do serviço de comercialização de alimentos e bebidas que atenderá o perímetro reservado às festividades em comemoração ao aniversário da cidade no ano de 2021.
|
18/01/2022 |
Decreto |
149 |
2021 |
|
|
Decreto N°148/2021: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 que especifica, e dá outras providências.
|
18/01/2022 |
Decreto |
148 |
2021 |
|
|
Decreto N°147/2021: Dispõe sobre a regulamentação de Requisição Administrativa excepcional e temporária, em relação aos equipamentos e serviços disponíveis no Hospital Municipal e Centro de Especialidades, e dá outras providências.
|
18/01/2022 |
Decreto |
147 |
2021 |
|
|
Decreto N°146/2021: Dispõe sobre a implantação temporária e critérios de avaliação de produtividade dos profissionais Enfermeiros, Fisioterapeutas, Farmacêuticos/Bioquímicos e Responsáveis Técnicos do Hospital Municipal e Laboratório Municipal, bem como dá outras providências.
|
18/01/2022 |
Decreto |
146 |
2021 |
|
|
Decreto N°145/2021: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando à contratação temporária de Auxiliar de Saúde Bucal e Odontólogo, e dá outras providências.
|
18/01/2022 |
Decreto |
145 |
2021 |
|
|
Decreto N°144/2021: Declara ponto facultativo nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal no dia 12 de novembro de 2021, sexta-feira, e dá outras providências.
|
18/01/2022 |
Decreto |
144 |
2021 |
|
|
Decreto N°143/2021: Declara ponto facultativo nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal no dia 01 de novembro de 2021, segunda-feira, e dá outras providências.
|
18/01/2022 |
Decreto |
143 |
2021 |
|
|
Decreto N°142/2021: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI para o triênio 2021/2024, e dá outras providências.
|
18/01/2022 |
Decreto |
142 |
2021 |
|
|
Decreto N°141/2021: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando à contratação temporária de Motorista, e dá outras providências.
|
18/01/2022 |
Decreto |
141 |
2021 |
|
|
Decreto N°140/2021: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação ao Orçamento do exercício de 2021 que especifica, e dá outras providências.
|
18/01/2022 |
Decreto |
140 |
2021 |
|
|
Decreto N°139/2021: Altera o Decreto n.º 61 de 24 de março de 2021, o qual “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho da Cidade de Naviraí-CONCIDADE”, e dá outras providências.
|
18/01/2022 |
Decreto |
139 |
2021 |
|
|
Lei Complementar N°233/2021: Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí e altera os anexos I e II da Lei Complementar n.º 001, de 14 de fevereiro de 2001, que “Dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
|
18/01/2022 |
Lei Complementar |
233 |
2021 |
|
|
Lei Complementar N°232/2021: Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores públicos municipais da educação básica, da administração direta, indireta e fundacional da Prefeitura de Naviraí.
|
18/01/2022 |
Lei Complementar |
232 |
2021 |
|
|
Lei Complementar N°231/2021: Acrescenta e revoga artigos da Lei Complementar n.º 224/2021, de 16 de julho de 2021, que dispõe sobre a forma de negociação e de pagamento de créditos de qualquer natureza, tributário ou não tributário, para com a Fazenda pública Municipal e dá outras providências.
|
18/01/2022 |
Lei Complementar |
231 |
2021 |
|
|
Lei Complementar N°230/2021: Altera redação do Art. 12, da Lei n.º 780, de 10 de novembro de 1995, revogando o inciso I, e alterando a redação do inciso II, que "dispõe sobre alienação dos imóveis residenciais do Conjunto Habitacional "Harry Amorim Costa", e dá outras providências".
|
18/01/2022 |
Lei Complementar |
230 |
2021 |
|
|
Acesso
à Informação