Atos Municipais

Última Atualização em: 26 de agosto de 2022 10:28

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Portaria N°542/2022: Ratifica os pedidos de licença por motivo de doença, em pessoa da família, homologados pela junta médica, e dá outras providências.
 20/09/2022 Portaria
Decreto N°106/2022: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar-CMAE, para o quadriênio 2022/2026, e dá outras providências.
 20/09/2022 Decreto
Portaria N°546/2022: Dispõe sobre a readaptação de servidores municipais e dá outras providências.
16/09/2022 Portaria
Portaria N°545/2022: Concede férias aos servidores pertencentes do Quadro da Prefeitura Municipal.
16/09/2022 Portaria
Portaria N°544/2022: Concede gratificação, denominada Função Gratificada, a servidora que menciona, e dá outras providências.
16/09/2022 Portaria
Lei Complementar N°250/2022: Dá nova redação a alínea “a” do inciso VII, do art. 30 da Lei complementar n.º 62/2006, que institui o novo Código de Posturas do Município de Naviraí, e dá outras providências.
16/09/2022 Lei Complementar
Lei Complementar N°249/2022: Regulamenta a gratificação por produtividade dos veterinários lotados na Gerência de Desenvolvimento Econômico e Gerência de Saúde do Município de Naviraí, e dá outras providências.
16/09/2022 Lei Complementar
Lei Ordinária N°2468/2022: Dispõe sobre a desafetação e afetação de uso público da matrícula n.º 13.567 de propriedade e domínio do Município de Naviraí, e dá outras providências.
 16/09/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2467/2022: Altera a redação do § 2º, do artigo 1º, da Lei nº 444, de 12 de abril de 1989.
 16/09/2022 Lei Ordinária
Decreto N°103/2022: Altera o Decreto n.º 163/2021, que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA”, e dá outras providências.
15/09/2022 Decreto
Portaria N°541/2022: Eleva o percentual sobre a gratificação concedida às servidora mencionadas no quadro abaixo, e dá outras providências.
15/09/2022 Portaria
Portaria N°540/2022: Designa a servidora Luivia dos Santos da Veiga, para exercer a função gratificada de Secretária do CIEI Profª Zenaide Nunes dos Santos, e dá outras providências.
 15/09/2022 Portaria
Portaria N°539/2022: Torna sem efeito por desistência de convocação, a nomeação da candidata aprovada no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos de que trata o Edital n.º 01 de 30 de junho de 2016.
 15/09/2022 Portaria
Portaria N°538/2022: Torna sem efeito por desistência de convocação, a nomeação da candidata aprovada no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos de que trata o Edital n.º 01 de 30 de junho de 2016.
 15/09/2022 Portaria
Lei Ordinária N°2466/2022: Altera o art. 3º da Lei 1169, de 22 de junho de 2004, que "Dispõe sobre a instituição do "Encontro da Paz", no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências".
14/09/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2465/2022: Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei 914, de 23 de março de 1999, que "Estabelece os requisitos para concessão de títulos honoríficos".
 14/09/2022 Lei Ordinária
Decreto N°102/2022: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
14/09/2022 Decreto
Lei Ordinária N°2464/2022: Autoriza o Poder Executivo a doar prêmios, por meio de Concurso aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2023, e dá outras providências.
13/09/2022 Lei Ordinária
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