Atos Municipais

Última Atualização em: 30 de agosto de 2022 13:53

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Portaria N°236/2022: Exonera a pedido, a servidora Flavia Mara da Silva Azevedo, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
04/05/2022 Portaria
Portaria N°260/2022: Nomeia Comissão Especial de Avaliação para a finalidade que menciona, e dá outras providências.
 02/05/2022 Portaria
Portaria N°259/2022: Nomeia candidato aprovado no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos n.º 001/2016, e dá outras providências.
02/05/2022 Portaria
Portaria N°258/2022: Designa a servidora Silvana Fátima Soares, para exercer a função gratificada de Secretária da EMEF Marechal Cândido Rondon , e dá outras providências.
02/05/2022 Portaria
Portaria N°257/2022: Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos n.º 001/2016, e dá outras providências.
02/05/2022 Portaria
Portaria N°256/2022: Torna sem efeito por descumprimento de norma legal, a nomeação de candidato aprovado no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos de que trata o Edital n.º 01 de 30 de junho de 2016.
02/05/2022 Portaria
Portaria N°255/2022: Concede gratificação, denominada Função Gratificada, aos servidores que menciona, e dá outras providências.
02/05/2022 Portaria
Portaria N°253/2022: Torna sem efeito por descumprimento de norma legal, a nomeação de candidato aprovado no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos de que trata o Edital n.º 01 de 30 de junho de 2016.
02/05/2022 Portaria
Portaria N°252/2022: Altera a Portaria n.° 503/2021, que dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial Julgadora Desportiva da Gerência de Esportes e Lazer; e dá outras providências.
02/05/2022 Portaria
Portaria N°251/2022: Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos n.º 001/2016, e dá outras providências.
 02/05/2022 Portaria
Portaria N°250/2022: Nomeia a Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Naviraí – CMMA-PME- Naviraí, e dá outras providências.
 02/05/2022 Portaria
Portaria N°235/2022: Concede Licença Gestante à servidora municipal que menciona, e da outras providências.
02/05/2022 Portaria
Portaria N°234/2022: Concede Licença Gestante à servidora municipal que menciona, e da outras providências.
02/05/2022 Portaria
Lei Ordinária N°2419/2022: Altera a redação do Art. 1º da Lei n° 1.714, de 24 de maio de 2013, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo, e dá outras providências”.
 02/05/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2418/2022: Altera redação, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n.º1.297, de 27 de fevereiro de 2007, que “Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-conselho do FUNDEB”, e dá outras providências.
 02/05/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2417/2022: Altera redação e acrescenta dispositivos da Lei n.º1307, de 29 de março de 2007, que “Dispõe sobre a criação do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB; abre crédito especial ao orçamento vigente” e dá outras providências.
02/05/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2416/2022: Autoriza a doação de área de terras com 8.730,00m², “Área 01”, para a Casa Lar Santo Antônio.
 02/05/2022 Lei Ordinária
Decreto N°54/2022: Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos componentes da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Naviraí, a partir de 01 de maio de 2022; Revoga o Decreto que menciona, e dá outras providências.
02/05/2022 Decreto
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