Lei Ordinária N°2371/2021: Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa "Medicamento em Casa" no Município de Naviraí-MS, e dá outras providências.
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Lei Ordinária N°2370/2021: Altera o art. 1º da Lei n.º 1.999, de 25 de maio de 2016, que "Dispõe sobre autorização para transformação em mão única de Ruas, nos trechos determinados, constantes da planta geral da cidade de Navirai-MS, e dá outras providências", e determina ao Poder Executivo que restabeleça o fluxo de mão dupla em toda a extensão da Rua Finlândia.
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Lei Ordinária |
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Lei Ordinária N°2369/2021: Altera e revoga dispositivos da Lei n° 1.439 de 29 de abril de 2009, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo comunicar à Câmara de Vereadores sobre a criação de novos logradouros e vias públicas no Município de Naviraí e fixa critérios para mudança de nome já existentes, e dá outras providências" e revoga a Lei n° 2.125, de 06 de junho de 2018, que "Revoga a Lei 1.922 de 15 de abril de 2015, restabelecendo o artigo 4° e o texto original da Ementa da Lei n° 1.439 de 29 de abril de 2009".
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Lei Ordinária N°2368/2021: Altera a redação da Lei n.º 2.242 de 17 de dezembro de 2019, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.589,77m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 05 da Quadra W, para a empresa LINDOGERIO J DA SILVA-ME,” e dá outras providências.
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Lei Ordinária N°2367/2021: Fica Instituída como Estrada Vicinal Municipal, denominando-a “Estrada NV-32”, a área que menciona, e dá outras providências.
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Lei Ordinária N°2366/2021: Institui o mês “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, no município de Naviraí.
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Lei Ordinária N°2365/2021: Dispõe sobre o exame para diagnosticar o daltonismo, “teste de cores Ishihara”, nos alunos da rede pública municipal de ensino de Naviraí e dá outras providências.
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Portaria N°615/2021: Designa servidora que menciona, para exercer a função de Diretor, Tipologia “A”, e dá outras providências.
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Portaria N°614/2021: Designa servidora que menciona, para exercer a função de Coordenador Pedagógico de Tipologia “A”, e dá outras providências.
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Portaria N°613/2021: Revoga a Portaria n.º 524, de 13 de agosto de 2020, que “Designa servidora, para exercer a função de Coordenador Pedagógico de Tipologia “A”,, e dá outras providências.
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Portaria N°612/2021: Revoga a Portaria n.º 194, de 20 de fevereiro de 2020, que “Designa servidores detentores de cargos de provimento efetivo, para exercerem a função gratificada de Coordenador das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino”, na parte que menciona, e dá outras providências.
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Portaria N°611/2021: Exonerar o servidor Cesar Henrique Souza Nunes, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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Portaria N°610/2021: Concede gratificação, denominada Função Gratificada II, ao servidor efetivo Fabiano Pereira da Costa, e dá outras providências.
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Portaria |
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Portaria N°609/2021: Exonerar o servidor Robson Aparecido Campo Matos, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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Portaria N°608/2021: Nomeia Comissão Especial de Avaliação para a finalidade que menciona, e dá outras providências.
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Portaria |
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Portaria N°607/2021: Nomeia Comissão Especial, para a finalidade que menciona, e dá outras providências.
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Portaria |
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Portaria N°606/2021: Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional, aos servidores relacionados abaixo, ocupantes do cargo efetivo do grupo dos Profissionais da Educação Básica que menciona, lotada na Gerência de Educação e Cultura, e da outras providências.
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17/01/2022 |
Portaria |
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Portaria N°605/2021: Concede Licença Gestante à servidora Andreza Jesus Silva.
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Portaria |
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Acesso
à Informação