Atos Municipais

Última Atualização em: 26 de agosto de 2022 15:51

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Decreto N°51/2022: Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
 25/08/2022 Decreto
Decreto N°38/2022: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
25/08/2022 Decreto
Decreto N°37/2022: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
25/08/2022 Decreto
Portaria N°516/2022: Eleva o percentual sobre a gratificação concedida aos servidores mencionados no quadro abaixo, e dá outras providências.
25/08/2022 Portaria
Portaria N°514/2022: Nomeia Comissão Especial de Avaliação para a finalidade que menciona, e dá outras providências.
 25/08/2022 Portaria
Portaria N°515/2022: Eleva o percentual da gratificação concedida a servidora Laizza Neves Feitosa, ocupante do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 24/08/2022 Portaria
Portaria N°513/2022: Eleva o percentual sobre a gratificação concedida aos servidores mencionados no quadro abaixo, e dá outras providências.
24/08/2022 Portaria
Portaria N°511/2022: Publica-se resumo da decisão proferida ao Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da servidora Camila Farias dos Santos, e dá outras providências.
24/08/2022 Portaria
Portaria N°510/2022: Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional, a servidora denominada abaixo, ocupante do cargo efetivo do grupo dos Profissionais da Educação Básica que menciona, lotada na Gerência de Educação e Cultura, e da outras providências.
24/08/2022 Portaria
Portaria N°509/2022: Ratifica os pedidos de licença homologados pela junta médica, e dá outras providências.
 24/08/2022 Portaria
Lei Ordinária N°2459/2022: Dispõe sobre a instalação de vagas de estacionamento específicas para autistas em estabelecimentos médicos, estabelecimentos públicos municipais, privados e de atendimento específico a esse público.
 24/08/2022 Lei Ordinária
Decreto N°96/2022: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Serviços Públicos, visando a contratação temporária de Pedreiro, e dá outras providências.
24/08/2022 Decreto
Lei Complementar N°248/2022: Estabelece a remuneração dos cargos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências.
23/08/2022 Lei Complementar
Lei Ordinária N°2458/2022: Dispõe sobre a cessão de imóvel em regime de comodato, para a Associação dos Hortifrutigranjeiros de Naviraí – AHGRAN, para o desenvolvimento de atividades do Mercadão Municipal, e dá outras providências.
 23/08/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2457/2022: Revoga o artigo 4º da Lei nº 914, de 23 de março de 1999, que "Estabelece os requisitos para concessão de títulos honoríficos".
 23/08/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2456/2022: Estabelece que a Paixão de Cristo (Sexta-Feira Santa) é feriado municipal.
23/08/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2455/2022: Dispõe sobre a denominação do prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Naviraí, que passa a denominar-se “Câmara Municipal de Naviraí Marcos Antonio Volpato”.
 23/08/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2454/2022: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante da Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS
 23/08/2022 Lei Ordinária
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