Portaria N°522/2024: Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional, aos servidores relacionados no quadro abaixo, ocupantes do cargo efetivo de Professor, lotados na Gerência Municipaç de Educação e Cultura, e dá outras providências.
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30/01/2025 |
Portaria |
522 |
2024 |
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Portaria N°521/2024: Concede a pedido, licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, ao servidor Danilo Dias Pereira, e dá outras providências.
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30/01/2025 |
Portaria |
521 |
2024 |
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Portaria N°520/2024: Exonerar a pedido, o servidor Danilo Dias Pereira, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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30/01/2025 |
Portaria |
520 |
2024 |
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Portaria N°519/2024: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pelo servidor Severino Benites da Costa, ocupante do cargo de Motorista, e dá outras providências.
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30/01/2025 |
Portaria |
519 |
2024 |
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Portaria N°518/2024: Nomeia Selso Ratier Placencia, para exercer a função de suplente de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí, e dá outras providências.
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30/01/2025 |
Portaria |
518 |
2024 |
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Portaria N°517/2024: Ratifica os pedidos de licença homologados pela junta médica, e dá outras providências.
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30/01/2025 |
Portaria |
517 |
2024 |
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Portaria N°516/2024: Concede Licença Gestante a servidora Tainara Lopes Moraes, e dá outras providências.
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30/01/2025 |
Portaria |
516 |
2024 |
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Portaria N°515/2024: Concede Licença Gestante a servidora Milene dos Santos Zangari, e dá outras providências.
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30/01/2025 |
Portaria |
515 |
2024 |
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Portaria N°514/2024: Concede Licença Gestante a servidora Luciana Guedes da Silva, e dá outras providências.
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30/01/2025 |
Portaria |
514 |
2024 |
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Portaria N°513/2024: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pelo servidor Amauri Simões Carlin, ocupante do cargo de motorista, e dá outras providências.
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30/01/2025 |
Portaria |
513 |
2024 |
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Portaria N°512/2024: Concede férias aos servidores pertencentes do Quadro da Prefeitura Municipal.
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30/01/2025 |
Portaria |
512 |
2024 |
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Lei Complementar N°282/2024: Altera a redação do artigo 162 da Lei Complementar n.º 62/2006, que institui o novo código de posturas do Município de Naviraí, e dá outras providências.
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30/01/2025 |
Lei Complementar |
282 |
2024 |
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Lei Complementar N°281/2024: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Naviraí – REFIS Relâmpago 2024, com a finalidade de promover a regularização de créditos tributários e não tributários, para com a fazenda pública municipal, e dá outras providências.
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30/01/2025 |
Lei Complementar |
281 |
2024 |
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Decreto N°154/2024: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando a contratação temporária para os cargos de Médico Veterinário e Técnico em Imobilização Ortopédica, e dá outras providências.
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30/01/2025 |
Decreto |
154 |
2024 |
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Decreto N°153/2024: Dispõe sobre a nomeação e posse da 2ª Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providências.
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30/01/2025 |
Decreto |
153 |
2024 |
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Decreto N°152/2024: Estabelece o Procedimento Digital na Gerência Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
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30/01/2025 |
Decreto |
152 |
2024 |
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Decreto N°151/2024: Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024 e término de mandato governamental no âmbito do Poder Executivo Municipal e, dá outras providências.
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30/01/2025 |
Decreto |
151 |
2024 |
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Decreto N°150/2024: Dispõe de forma excepcional, sobre o horário de expediente do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, no período durante o recesso anual da administração pública do Município de Naviraí, e dá outras providências.
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30/01/2025 |
Decreto |
150 |
2024 |
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Acesso
à Informação