Atos Municipais

Última Atualização em: 13 de outubro de 2022 08:53

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Lei Ordinária N°2440/2022: Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Adicional de Periculosidade para os Servidores Municipais ocupantes dos cargos de Vigia, e dá outras providências.
30/06/2022 Lei Ordinária
Decreto N°76/2022: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando à contratação temporária de Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências.
30/06/2022 Decreto
Decreto N°74/2022: Dispõe sobre o pagamento da produtividade do Grupo de Auditores Fiscais Tributários (AFT) do Município de Naviraí/MS, conforme disposto no art. 1º, da Lei Complementar n.º 236/2022 c/c o art. 10 da Lei Complementar n.º 25/2000 e art. 46 da Lei Complementar n.º 42/2003.
 30/06/2022 Decreto
Portaria N°379/2022: Nomeia Karin Taise Matsuoca, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
29/06/2022 Portaria
Portaria N°378/2022: Exonera a pedido a servidora Tatiane Mesquita Henrique Gonçalves, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
29/06/2022 Portaria
Portaria N°369/2022: Nomeia o servidor Leosmar Munhol de Oliveira, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 27/06/2022 Portaria
Portaria N°368/2022: Revoga a gratificação denominada Função Gratificada II, concedida ao servidor Leosmar Munhol de Oliveira, e dá outras providências.
 27/06/2022 Portaria
Portaria N°367/2022: Ratifica os pedidos de licença homologados pela junta médica, e dá outras providências.
 27/06/2022 Portaria
Portaria N°365/2022: Concede licença para tratamento de saúde em pessoa da família, à servidora que menciona, e dá outras providências.
27/06/2022 Portaria
Portaria N°364/2022: Nomeia candidato aprovado no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos n.º 001/2016, e dá outras providências.
 27/06/2022 Portaria
Portaria N°363/2022: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor da servidora Jane Silvia Chaquime Pizato, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil; revoga portaria que menciona e dá outras providências.
 27/06/2022 Portaria
Portaria N°362/2022: Nomeia a servidora Nilce Belvis Primo, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 27/06/2022 Portaria
Portaria N°361/2022: Exonera a pedido a servidora Cristina Cândida da Silva, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
27/06/2022 Portaria
Portaria N°347/2022: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora MARIA DE FATIMA GALVAO VAREIRO, ocupante do cargo efetivo de Professor de Séries Iniciais.
27/06/2022 Portaria
Decreto N°75/2022: Fica constituído o Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, Município de Naviraí, em conformidade com a Portaria nº. 464, de 25 de julho de 2018, Ministério das Cidades, para a execução do projeto de trabalho Social no Residencial Dep. Federal Nelson Trad. I, II, III e VII APF: 0421.865-60 e Residencial Belo Horizonte APF: 0383.946.15 – Programa Minha Casa Minha Vida – FAR.
27/06/2022 Decreto
Decreto N°73/2022: Altera o Decreto n.º 49 de 12 de abril de 2022, que alterou o Decreto n.º 121/2021 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, para o período de 06/08/2021 à 05/08/2023”.
 27/06/2022 Decreto
Decreto N°72/2022: Dispõe sobre a criação e denominação da Centro Integrado de Educação Infantil - CIEI Professor Francisco Antônio de Aquino, e dá outras providências.
27/06/2022 Decreto
Portaria N°346/2022: Exonera a pedido o servidor João Silvio Ferminio, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 21/06/2022 Portaria
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