Decreto N°150/2021: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Educação e Cultura, visando à contratação temporária para o cargo de Professor do 1º ao 9º ano e para a Educação Infantil e Educação Especial, e dá outras providências.
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18/01/2022 |
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Decreto N°149/2021: Constitui e nomeia Comissão Especial para Organização do serviço de comercialização de alimentos e bebidas que atenderá o perímetro reservado às festividades em comemoração ao aniversário da cidade no ano de 2021.
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18/01/2022 |
Decreto |
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Decreto N°148/2021: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 que especifica, e dá outras providências.
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18/01/2022 |
Decreto |
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Decreto N°147/2021: Dispõe sobre a regulamentação de Requisição Administrativa excepcional e temporária, em relação aos equipamentos e serviços disponíveis no Hospital Municipal e Centro de Especialidades, e dá outras providências.
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18/01/2022 |
Decreto |
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Decreto N°146/2021: Dispõe sobre a implantação temporária e critérios de avaliação de produtividade dos profissionais Enfermeiros, Fisioterapeutas, Farmacêuticos/Bioquímicos e Responsáveis Técnicos do Hospital Municipal e Laboratório Municipal, bem como dá outras providências.
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18/01/2022 |
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Decreto N°145/2021: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando à contratação temporária de Auxiliar de Saúde Bucal e Odontólogo, e dá outras providências.
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18/01/2022 |
Decreto |
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Decreto N°144/2021: Declara ponto facultativo nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal no dia 12 de novembro de 2021, sexta-feira, e dá outras providências.
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18/01/2022 |
Decreto |
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Decreto N°143/2021: Declara ponto facultativo nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal no dia 01 de novembro de 2021, segunda-feira, e dá outras providências.
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18/01/2022 |
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Decreto N°142/2021: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI para o triênio 2021/2024, e dá outras providências.
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18/01/2022 |
Decreto |
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Decreto N°141/2021: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando à contratação temporária de Motorista, e dá outras providências.
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18/01/2022 |
Decreto |
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Decreto N°140/2021: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação ao Orçamento do exercício de 2021 que especifica, e dá outras providências.
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18/01/2022 |
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Decreto N°139/2021: Altera o Decreto n.º 61 de 24 de março de 2021, o qual “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho da Cidade de Naviraí-CONCIDADE”, e dá outras providências.
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18/01/2022 |
Decreto |
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Lei Complementar N°233/2021: Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí e altera os anexos I e II da Lei Complementar n.º 001, de 14 de fevereiro de 2001, que “Dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
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18/01/2022 |
Lei Complementar |
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Lei Complementar N°232/2021: Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores públicos municipais da educação básica, da administração direta, indireta e fundacional da Prefeitura de Naviraí.
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18/01/2022 |
Lei Complementar |
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2021 |
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Lei Complementar N°231/2021: Acrescenta e revoga artigos da Lei Complementar n.º 224/2021, de 16 de julho de 2021, que dispõe sobre a forma de negociação e de pagamento de créditos de qualquer natureza, tributário ou não tributário, para com a Fazenda pública Municipal e dá outras providências.
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18/01/2022 |
Lei Complementar |
231 |
2021 |
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Lei Complementar N°230/2021: Altera redação do Art. 12, da Lei n.º 780, de 10 de novembro de 1995, revogando o inciso I, e alterando a redação do inciso II, que "dispõe sobre alienação dos imóveis residenciais do Conjunto Habitacional "Harry Amorim Costa", e dá outras providências".
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18/01/2022 |
Lei Complementar |
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Lei Complementar N°229/2021: Altera a redação do Anexo-V, da tabela nº 5 da Lei Complementar nº 067, de 14 de setembro de 2007, que "Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Naviraí e dá outras providências".
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18/01/2022 |
Lei Complementar |
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Lei Complementar N°228/2021: Altera e acrescenta dispositivos na Lei complementar n.º 45/2003 e altera redação da Lei Complementar n.º 12/98 e dá outras providências.
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18/01/2022 |
Lei Complementar |
228 |
2021 |
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Acesso
à Informação