Portaria N°308/2022: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora Rosangela Belizario da Cruz, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo.
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31/05/2022 |
Portaria |
308 |
2022 |
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Portaria N°307/2022: Concede a pedido, licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, ao servidor Edivaldo Lopes Coimbra, e dá outras providências.
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31/05/2022 |
Portaria |
307 |
2022 |
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Portaria N°306/2022: Exonera a pedido, servidores efetivos, e dá outras providências.
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31/05/2022 |
Portaria |
306 |
2022 |
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Portaria N°305/2022: Altera Portaria de n.°434 de 04 de agosto de 2021 que “Dispõe sobre a composição da CMAC-Comissão Municipal de Acompanhamento da Contratualização do Município de Naviraí/MS”, e dá outras providências.
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31/05/2022 |
Portaria |
305 |
2022 |
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Portaria N°304/2022: Dispõe sobre alteração da Portaria nº.387/2021 que Nomeia Comissão Permanente de Licitação-CPL, responsável pelo julgamento das propostas de produtos e serviços nas diversas modalidades licitatórias, e dá outras providências.
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31/05/2022 |
Portaria |
304 |
2022 |
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Lei Complementar N°240/2022: Dispõe sobre o aumento de vagas para os cargos do quadro permanente da prefeitura municipal de Naviraí, constante na Lei Complementar n.º 25/2000 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
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31/05/2022 |
Lei Complementar |
240 |
2022 |
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Lei Ordinária N°2432/2022: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante da Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
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31/05/2022 |
Lei Ordinária |
2432 |
2022 |
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Lei Ordinária N°2431/2022: Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.584,65m², localizada no Loteamento Distrito Industrial Jardim Paraíso, denominada Lote 05, da Quadra U, para a empresa Y.B. INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI, e dá outras providências.
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31/05/2022 |
Lei Ordinária |
2431 |
2022 |
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Lei Ordinária N°2430/2022: Fica Instituída como Estrada Vicinal Municipal, denominando-a “Estrada NV-12”, a área que menciona, e dá outras providências.
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31/05/2022 |
Lei Ordinária |
2430 |
2022 |
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Decreto N°63/2022: Dispõe sobre alteração do art. 2º do Decreto 76 de 21 de agosto de 2022, que “Estabelece regras complementares acerca dos critérios de fixação de plantões para o Hospital Municipal de Naviraí e Laboratório Municipal, bem como os critérios para a implementação do Adicional por Plantão Hospitalar (APH) e Adicional de Plantão Laboratorial (APL) no âmbito da Prefeitura Municipal de Naviraí,” e dá outras providências.
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31/05/2022 |
Decreto |
63 |
2022 |
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Decreto N°59/2022: Altera o Decreto n.º 49 de 12 de abril de 2022, que alterou o Decreto 121/2021 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, para o período de 06/08/2021 à 05/08/2023”.
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27/05/2022 |
Decreto |
59 |
2022 |
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Lei Complementar N°239/2022: Altera a redação do Anexo-V, da tabela nº 5 da Lei Complementar n.º 067, de 14 de setembro de 2007, que "Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Naviraí e dá outras providências".
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27/05/2022 |
Lei Complementar |
239 |
2022 |
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Lei Ordinária N°2429/2022: Dispõe sobre a doação do Lote 14 da Quadra n.º 09, medindo 1.650,00m², para o “Instituto Socioeducativo Belém Amor em Ação – INSBA”, e dá outras providências.
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26/05/2022 |
Lei Ordinária |
2429 |
2022 |
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Lei Ordinária N°2428/2022: Altera a redação do § 2º, do art. 1º, e acrescenta o §1º e § 2º e incisos I, II e III ao art. 3º, da Lei nº 2151 de 07 de novembro de 2018, que “Disciplina critérios e forma de seleção para realização de limpeza de fossa séptica a pessoas carentes do Município, e dá outras providências.”
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26/05/2022 |
Lei Ordinária |
2428 |
2022 |
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Lei Ordinária N°2427/2022: Desafetação de uso público e transfere para o domínio do Município, as áreas que menciona, e dá outras providências.
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26/05/2022 |
Lei Ordinária |
2427 |
2022 |
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Decreto N°62/2022: Dispõe sobre as Eleições Diretas para Diretores e Conselho Escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Naviraí/MS.
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26/05/2022 |
Decreto |
62 |
2022 |
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Decreto N°61/2022: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando à vaga reserva de Auxiliar de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, e dá outras providências.
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26/05/2022 |
Decreto |
61 |
2022 |
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Decreto N°60/2022: Altera o Decreto n.° 17/2022, que alterou o Decreto n.º 163/2021, que,“Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para o biênio 2022/2024”, e dá outras providências.
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26/05/2022 |
Decreto |
60 |
2022 |
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Acesso
à Informação