Atos Municipais

Última Atualização em: 1 de setembro de 2022 15:38

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Lei Ordinária N°2366/2021: Institui o mês “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, no município de Naviraí.
 17/01/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2365/2021: Dispõe sobre o exame para diagnosticar o daltonismo, “teste de cores Ishihara”, nos alunos da rede pública municipal de ensino de Naviraí e dá outras providências.
 17/01/2022 Lei Ordinária
Portaria N°615/2021: Designa servidora que menciona, para exercer a função de Diretor, Tipologia “A”, e dá outras providências.
 17/01/2022 Portaria
Portaria N°614/2021: Designa servidora que menciona, para exercer a função de Coordenador Pedagógico de Tipologia “A”, e dá outras providências.
 17/01/2022 Portaria
Portaria N°613/2021: Revoga a Portaria n.º 524, de 13 de agosto de 2020, que “Designa servidora, para exercer a função de Coordenador Pedagógico de Tipologia “A”,, e dá outras providências.
17/01/2022 Portaria
Portaria N°612/2021: Revoga a Portaria n.º 194, de 20 de fevereiro de 2020, que “Designa servidores detentores de cargos de provimento efetivo, para exercerem a função gratificada de Coordenador das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino”, na parte que menciona, e dá outras providências.
 17/01/2022 Portaria
Portaria N°611/2021: Exonerar o servidor Cesar Henrique Souza Nunes, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 17/01/2022 Portaria
Portaria N°610/2021: Concede gratificação, denominada Função Gratificada II, ao servidor efetivo Fabiano Pereira da Costa, e dá outras providências.
 17/01/2022 Portaria
Portaria N°609/2021: Exonerar o servidor Robson Aparecido Campo Matos, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 17/01/2022 Portaria
Portaria N°608/2021: Nomeia Comissão Especial de Avaliação para a finalidade que menciona, e dá outras providências.
17/01/2022 Portaria
Portaria N°607/2021: Nomeia Comissão Especial, para a finalidade que menciona, e dá outras providências.
 17/01/2022 Portaria
Portaria N°606/2021: Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional, aos servidores relacionados abaixo, ocupantes do cargo efetivo do grupo dos Profissionais da Educação Básica que menciona, lotada na Gerência de Educação e Cultura, e da outras providências.
 17/01/2022 Portaria
Portaria N°605/2021: Concede Licença Gestante à servidora Andreza Jesus Silva.
 17/01/2022 Portaria
Portaria N°604/2021: Concede gratificação, denominada Função Gratificada III, ao servidor efetivo Gilberto Paulo Silva, e dá outras providências.
17/01/2022 Portaria
Portaria N°603/2021: Nomeia Vânia Araújo Lopes, para exercer o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 17/01/2022 Portaria
Portaria N°602/2021: Revoga o artigo 2º da Portaria 929 de 30 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor da servidora Fabricia Escorsim, ocupante do cargo de provimento efetivo de Advogado, e dá outras providências.”, e dá outras providências.
 17/01/2022 Portaria
Portaria N°601/2021: Concede férias aos servidores pertencentes do Quadro da Prefeitura Municipal.
 17/01/2022 Portaria
Portaria N°600/2021: Altera a composição dos membros da Comissões de Avaliação/Julgamento e Monitoramento/Avaliação, com relação às parcerias a serem firmadas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil, para consecução de finalidades de interesse público, nos termos do Decreto Municipal n.º 069/2017 e Lei Federal n.º 13.019/2014, e dá outras providências.
 17/01/2022 Portaria
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