Decreto N°103/2021: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável-CMDRS; Revoga o Decreto n.º 50/2017, e dá outras providências.
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05/07/2021 |
Decreto |
103 |
2021 |
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Decreto N°102/2021: Dispões sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal do Córrego Cumandaí, e da outras providências.
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05/07/2021 |
Decreto |
102 |
2021 |
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Lei Complementar N°222/2021: Altera redação do art. 12, art. 24, e inciso I, do art. 51 e revoga o art. 41, todos da Lei Complementar nº 063, de 21 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre o Código de Obras do Município e dá outras providências”.
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29/06/2021 |
Lei Complementar |
222 |
2021 |
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Lei Ordinária N°2344/2021: Acrescenta serviços e atividades essenciais aos já previstos no município de Naviraí-MS, em decorrência da pandemia da Covid-19.
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28/06/2021 |
Lei Ordinária |
2344 |
2021 |
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Lei Ordinária N°2343/2021: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências.
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28/06/2021 |
Lei Ordinária |
2343 |
2021 |
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Portaria N°360/2021: Nomeia candidato aprovado no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos n.º 001/2016, e dá outras providências.
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25/06/2021 |
Portaria |
360 |
2021 |
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Portaria N°359/2021: Torna sem efeito por descumprimento de norma legal, a nomeação de candidato aprovado no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos de que trata o Edital n.º 01 de 30 de junho de 2016.
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25/06/2021 |
Portaria |
359 |
2021 |
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Portaria N°358/2021: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor do servidor Abel Martins, e dá outras providências.
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25/06/2021 |
Portaria |
358 |
2021 |
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Portaria N°357/2021: Dispõe sobre a cedência do servidor Alessandro José Florenciano Gazola - Assistente Administrativo, para prestar serviços junto ao NAVIRAÍPREV, e dá outras providências.
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25/06/2021 |
Portaria |
357 |
2021 |
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Portaria N°357/2021: Dispõe sobre a cedência do servidor Alessandro José Florenciano Gazola - Assistente Administrativo, para prestar serviços junto ao NAVIRAÍPREV, e dá outras providências.
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24/06/2021 |
Portaria |
357 |
2021 |
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Portaria N°356/2021: Revoga a Portaria n.º 223, de 27 de fevereiro de 2020, a qual “Dispõe sobre a cedência da servidora Sheila Galiazzi Ferreira e Meira - Auxiliar Administrativo, para prestar serviços junto ao NAVIRAIPREV”, e dá outras providências.
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24/06/2021 |
Portaria |
356 |
2021 |
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Portaria N°355/2021: Nomeia Rosangela Belizário da Cruz, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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22/06/2021 |
Portaria |
355 |
2021 |
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Portaria N°354/2021: Nomeia Joice Rocha de Carvalho, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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22/06/2021 |
Portaria |
354 |
2021 |
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Portaria N°353/2021: Nomeia Vanessa Borin, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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22/06/2021 |
Portaria |
353 |
2021 |
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Portaria N°352/2021: Concede gratificação, denominada Função Gratificada III, à servidora efetiva Angela Pereira dos Santos Batista, e dá outras providências.
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22/06/2021 |
Portaria |
352 |
2021 |
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Lei Ordinária N°351/2021: Revoga a gratificação denominada Função Gratificada III, concedida à servidora Rosangela Belizário da Cruz, e dá outras providências.
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22/06/2021 |
Lei Ordinária |
351 |
2021 |
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Lei Ordinária N°2342/2021: Autoriza o Poder Executivo a criar na Rede Municipal de Ensino, o Programa de Psicomotricidade Relacional e dá outras providências.
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22/06/2021 |
Lei Ordinária |
2342 |
2021 |
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Lei Ordinária N°2341/2021: Estabelece diretrizes para ações que visem à valorização de mulheres e meninas e à prevenção e combate à violência contra a mulher pela rede municipal de ensino.
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22/06/2021 |
Lei Ordinária |
2341 |
2021 |
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Acesso
à Informação