Atos Municipais

Última Atualização em: 30 de agosto de 2022 13:37

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Portaria N°283/2022: Dispõe sobre alteração da Portaria nº.387/2021 que Nomeia Comissão Permanente de Licitação-CPL, responsável pelo julgamento das propostas de produtos e serviços nas diversas modalidades licitatórias, e dá outras providências.
 17/05/2022 Portaria
Portaria N°282/2022: Concede férias aos servidores pertencentes do Quadro da Prefeitura Municipal.
 17/05/2022 Portaria
Decreto N°58/2022: Institui o Regimento Interno do Corpo Clínico do Hospital Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
17/05/2022 Decreto
Lei Ordinária N°2426/2022: Altera a denominação de via pública constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí/MS.
 16/05/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2425/2022: Altera a denominação de via pública constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí/MS.
 16/05/2022 Lei Ordinária
Decreto N°57/2022: Institui o Regimento Interno do Hospital Municipal de Naviraí e dá outras providências.
 16/05/2022 Decreto
Portaria N°284/2022: Eleva o percentual de gratificação, concedido aos servidores relacionados no quadro abaixo, ocupantes de cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
16/05/2022 Portaria
Portaria N°281/2022: Concede prorrogação da licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, à servidora Venina de Jesus Oliveira, e dá outras providências.
 16/05/2022 Portaria
Portaria N°280/2022: Concede licença para tratamento de saúde em pessoa da família, à servidora que menciona, e dá outras providências.
 16/05/2022 Portaria
Portaria N°279/2022: Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos n.º 001/2016, e dá outras providências.
 16/05/2022 Portaria
Portaria N°278/2022: Torna sem efeito por descumprimento de norma legal, a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos de que trata o Edital n.º 01 de 30 de junho de 2016.
16/05/2022 Portaria
Portaria N°277/2022: Torna sem efeito por descumprimento de norma legal, a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos de que trata o Edital n.º 01 de 30 de junho de 2016.
16/05/2022 Portaria
Portaria N°276/2022: Torna sem efeito por descumprimento de norma legal, a nomeação de candidato aprovado no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos de que trata o Edital n.º 01 de 30 de junho de 2016.
16/05/2022 Portaria
Portaria N°275/2022: Dispõe sobre alteração na Portaria n.º 492/2021, que “Nomeia Comissão de Controle de Infecções Hospitalares – CCIH”, e dá outras providências.
 16/05/2022 Portaria
Portaria N°274/2022: Ratifica os pedidos de licença homologados pela junta médica, e dá outras providências.
 16/05/2022 Portaria
Portaria N°273/2022: Concede a pedido, licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, ao servidor Fernando Guedes da Silva, e dá outras providências.
 16/05/2022 Portaria
Portaria N°272/2022: Concede, a pedido, licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, a servidora Dayane da Silva Carvalho, e dá outras providências.
 16/05/2022 Portaria
Portaria N°266/2022: Concede férias a servidora Antonia Gisalda Moralles Balta, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração; Designa servidora que menciona, e dá outras providências.
 16/05/2022 Portaria
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