Lei Complementar N°284/2025: Altera a tabela do anexo I da Lei Complementar n.° 275/2024 que "Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências."
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17/03/2025 |
Lei Complementar |
284 |
2025 |
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Lei Complementar N°283/2025: Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, e altera os anexos I e III, da Lei Complementar nº 275, de 03 de abril de 2024, que "Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargo e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências".
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17/03/2025 |
Lei Complementar |
283 |
2025 |
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Lei Ordinária N°2586/2025: Institui no município de Naviraí a Galeria Rosa nas dependências da Câmara Municipal, e da outras providências.
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17/03/2025 |
Lei Ordinária |
2586 |
2025 |
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Portaria N°177/2025: Ratifica os pedidos de licença homologados pela junta médica, e dá outras providências.
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17/03/2025 |
Portaria |
177 |
2025 |
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Portaria N°176/2025: Concede férias aos servidores pertencentes do Quadro da Prefeitura Municipal.
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17/03/2025 |
Portaria |
176 |
2025 |
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Portaria N°175/2025: Designa a servidora Lindaiane Rodrigues Soares Moreira, para exercer a função gratificada de Coordenadora Pedagógica, e dá outras providências.
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17/03/2025 |
Portaria |
175 |
2025 |
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Portaria N°174/2025: Revoga o art. 1°, inciso I, alínea I da Portaria n.º 194/2020, na parte que menciona a servidora Gianni Lucindo Dias, e dá outras providências.
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17/03/2025 |
Portaria |
174 |
2025 |
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Decreto N°64/2025: Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento do exercício de 2024 que especifica, e dá outras providências.
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14/03/2025 |
Decreto |
64 |
2025 |
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Decreto N°62/2025: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do Exercício de 2025 que especifica, e dá outras providências.
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13/03/2025 |
Decreto |
62 |
2025 |
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Decreto N°61/2025: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando a contratação temporária para os cargos de Médico II, Odontólogo II e Técnico em Radiologia, e dá outras providências.
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13/03/2025 |
Decreto |
61 |
2025 |
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Decreto N°60/2025: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando a contratação temporária para o cargo de Fisioterapeuta, e dá outras providências.
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13/03/2025 |
Decreto |
60 |
2025 |
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Portaria N°173/2025: Concede gratificação denominada Função Gratificada, aos servidores mencionados abaixo, e dá outras providências.
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13/03/2025 |
Portaria |
173 |
2025 |
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Portaria N°172/2025: Nomeia servidores para ocupar cargos de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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13/03/2025 |
Portaria |
172 |
2025 |
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Portaria N°171/2025: Exonera o servidor Odair Rodrigues do Santos, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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13/03/2025 |
Portaria |
171 |
2025 |
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Portaria N°170/2025: Nomeia servidores para ocupar cargos de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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13/03/2025 |
Portaria |
170 |
2025 |
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Portaria N°169/2025: Exonerar a pedido, a servidora Geny da Silva Andrade, do cargo efetivo que menciona, e dá outras providências.
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13/03/2025 |
Portaria |
169 |
2025 |
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Portaria N°168/2025: Exonera o servidor Julio Carlos Soares dos Santos, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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11/03/2025 |
Portaria |
168 |
2025 |
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Portaria N°167/2025: Concede gratificação denominada Função Gratificada, aos servidores mencionados abaixo, e dá outras providências.
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11/03/2025 |
Portaria |
167 |
2025 |
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Acesso
à Informação