Atos Municipais

Última Atualização em: 22 de setembro de 2022 13:32

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Decreto N°030/2020: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, objetivando a contratação temporária para os cargos de Agente de Endemias e dá outras providências.
 27/03/2020 Decreto
Decreto N°029/2020: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, objetivando a contratação temporária para os cargos de Técnico de Enfermagem, Enfermeiro e Técnico em Radiologia e dá outras providências.
 27/03/2020 Decreto
Decreto N°027/2020: Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n.º 23, de 17 de março de 2020, o qual “Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
 27/03/2020 Decreto
Decreto N°26/2020: Regulamenta a gratificação de produtividade dos fiscais e agentes de vigilância sanitária, lotados na Gerência de Saúde do Município de Naviraí e dá outras providências.
 27/03/2020 Decreto
Decreto N°025/2020: Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n.º 23, de 17 de março de 2020, o qual “Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
 27/03/2020 Decreto
Decreto N°031/2020: Altera ANEXO I, do Decreto nº 85/2019, que "Regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 45 de 22 de dezembro de 2003, no que trata da responsabilidade tributária".
 23/03/2020 Decreto
Portaria N°362/2020: Altera a Comissão Especial Julgadora Desportiva da Gerência de Esportes e Lazer, e dá outras providências.
 20/03/2020 Portaria
Portaria N°359/2020: Designa Andrelice dos Reis, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, sem ônus para o município, e dá outras providências.
 20/03/2020 Portaria
Portaria N°358/2020: Exonera a pedido, a servidora Gilda Ferreira dos Santos, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
 20/03/2020 Portaria
Portaria N°357/2020: Designa servidora detentora de cargo de provimento efetivo, para exercer a função gratificada de Coordenador da Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências
 20/03/2020 Portaria
Portaria N°356/2020: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, visando apurar eventuais irregularidades na utilização de bem público abaixo especificado, dando outras providências.
 20/03/2020 Portaria
Portaria N°354/2020: Concede Licença Gestante à servidora Mary Joice de Castro Machado.
 20/03/2020 Portaria
Portaria N°299/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 19 de 10 de janeiro de 2018.
 20/03/2020 Portaria
Portaria N°229/2020: Exonera a servidora Daiane dos Santos Correa Cabanha, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 20/03/2020 Portaria
Lei Ordinária N°2253/2020: Dispõe sobre a proibição de se executar músicas com palavrões e xingamentos, que incitem a violência, a discriminação racial, religiosa ou quaisquer outras, e que as letras estimulem a prática de crime, apologia ao sexo e ao uso de drogas, nas escolas e nos eventos realizados nos espaços públicos no Município de Naviraí - MS.
 20/03/2020 Lei Ordinária
Portaria N°355/2020: Nomeia Comissão Especial Julgadora Desportiva da Gerência de Esportes e Lazer, e dá outras providências.
 17/03/2020 Portaria
Portaria N°353/2020: Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Naviraí - JARI, e dá outras providências.
 17/03/2020 Portaria
Portaria N°352/2020: Nomeia o servidor Julio César Gomes Barbosa, para atuar como assistente da acusada Cátia Andrade de Lopes, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar que menciona, e dá outras providências.
 17/03/2020 Portaria
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