Atos Municipais

Última Atualização em: 16 de fevereiro de 2024 10:09

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Portaria N°65/2024: Nomeia Eduardo Buss Vieiro, para o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
19/02/2024 Portaria
Decreto N°132/2023: Abre Crédito Suplementar por Superavit Financeiro ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
16/02/2024 Decreto
Decreto N°163/2023: Dispõe sobre o cancelamento de débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de Naviraí – MS e dá outras providências.
16/02/2024 Decreto
Decreto N°159/2023: Abre Crédito Suplementar por Superavit Financeiro ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
16/02/2024 Decreto
Decreto N°156/2023: Abre crédito suplementar ao orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
16/02/2024 Decreto
Decreto N°155/2023: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
16/02/2024 Decreto
Decreto N°139/2023: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
16/02/2024 Decreto
Decreto N°17/2024: Transfere a servidora Edleusa Bastos Cardoso Rodrigues, para o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Símbolo AEN, e dá outras providências.
16/02/2024 Decreto
Decreto N°15/2024: Altera o Decreto n.º 87/2022, que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, para o biênio 2022/2024”.
16/02/2024 Decreto
Portaria N°61/2024: Exonerar a pedido, a servidora Angela Maria da Silva, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
16/02/2024 Portaria
Portaria N°60/2024: Concede a pedido, licença para trato de assuntos particulares sem remuneração, a servidora Viviane Karen Tanaka, e dá outras providências.
16/02/2024 Portaria
Portaria N°59/2024: Concede a pedido, licença para trato de assuntos particulares sem remuneração, a servidora Thalua Dias da Silva, e dá outras providências.
16/02/2024 Portaria
Portaria N°58/2024: Nomeia Comissão Organizadora do 1º Festival do Churrasco de Naviraí, e dá outras providências.
16/02/2024 Portaria
Portaria N°57/2024: Prorroga licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, concedida ao servidor Fernando Guedes da Silva, e dá outras providências.
16/02/2024 Portaria
Portaria N°55/2024: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora Soimary dos Santos Menezes, ocupante do cargo de Enfermeira, e dá outras providências.
16/02/2024 Portaria
Portaria N°54/2024: Concede a pedido, licença para trato de assuntos particulares sem remuneração, a servidora Karina Lilian Souza e Silva, e dá outras providências.
16/02/2024 Portaria
Portaria N°56/2024: Dispõe sobre a cedência da servidora Janine Bonin Garcia, para prestar serviços junto à 2º Zona Eleitoral de Naviraí, e dá outras providências.
07/02/2024 Portaria
Portaria N°53/2024: Publica-se resumo da decisão proferida em sindicância administrativa disciplinar e dá outras providências.
07/02/2024 Portaria