Atos Municipais

Última Atualização em: 31 de janeiro de 2023 15:47

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Portaria N°349/2012: Torna sem efeito por descumprimento de norma legal, a nomeação da candidata aprovada no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos de que trata o Edital nº 001/2008 de 24 de janeiro de 2008.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°333/2012:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°317/2012:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°301/2012: Nomeia servidores para ocuparem cargos de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°285/2012: Dispõe sobre a atribuição de função gratificada denominada Líder de Equipe, Símbolo LEQ-III, a servidora Emanoele Matheus Sandim, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°611/2017: Concede férias a servidores pertencentes ao Quadro da Prefeitura Municipal.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°261/2012: Concede Licença Gestante à servidora Vânia Santos Araujo Silva, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°245/2012: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor da servidora Maria de Lourdes da Penha, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°608/2017: Nomeia o Conselho Municipal de Educação – CME, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°586/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 411 de 8 de junho de 2015.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°228/2012: Nomeia Alzilene Soares Pinheiro, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°212/2012: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 694 de 2 de dezembro de 2009.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°578/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 743 de 24 de novembro de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°195/2012:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°179/2012: Torna vago em virtude de aposentadoria, o cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, ocupado pelo servidor João Fagundes, e dá outras providências.
09/08/2018 Portaria
Portaria N°163/2012:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°147/2012:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°131/2012:
09/08/2018 Portaria
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