Atos Municipais

Última Atualização em: 9 de agosto de 2018 13:52

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Decreto N°65/2018: Delega competências ao servidor Welligton de Mattos Santussi, ocupante do cargo em provimento em comissão de Gerente Municipal de Saúde, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°63/2018: Nomeia os membros para constituírem a “Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil– COMPDEC", e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Lei Ordinária N°2134/2018: Autoriza a celebração de convênio com Instituições Bancárias, para concessão de empréstimos consignados aos Servidores Públicos do Poder Legislativo, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Portaria N°532/2018: Concede férias ao servidor Astolfo Carlos Mendes, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Meio Ambiente, designa servidor que menciona, e dá outras providências
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°531/2018: Exonera a pedido, o servidor Flávio Vieira de Freitas Júnior, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°530/2018: Exonera a servidora Patrícia Ribeiro, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°529/2018: Nomeia candidata aprovada no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos nº 01/2014, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°528/2018: Concede gratificação, denominada Função Gratificada III, à servidora Vera Lúcia da Silva, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°527/2018: Concede licença para tratamento de saúde em pessoas da família, aos servidores que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°526/2018: Concede Licença Gestante às servidoras nominadas abaixo.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°525/2018: Concede licença para tratamento de saúde aos servidores que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°524/2018: Concede licença para tratamento de saúde aos servidores que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°523/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 347 de 15 de maio de 2018.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°522/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 17 de 10 de janeiro de 2018.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°521/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 16 de 10 de janeiro de 2018.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°520/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 758 de 18 de outubro de 2017.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°519/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 759 de 18 de outubro de 2017.
09/08/2018 Portaria
Portaria N°518/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 709 de 21 de setembro de 2017.
 09/08/2018 Portaria
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