Atos Municipais

Última Atualização em: 9 de agosto de 2018 14:29

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Lei Ordinária N°2126/2018: Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Naviraí, nos termos do Art. 71, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de Março de 1964.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2125/2018: Revoga a Lei n° 1.922 de 15 de abril de 2015, restabelecendo o artigo 4º e o texto original da Ementa da Lei 1.439 de 29 de abril de 2009.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2120/2018: Aprova o Plano Municipal de Cultura do Município de Naviraí/MS e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2119/2018: Altera a redação do art.1° da Lei n° 2.104, de 11 de abril de 2018, que "Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS, e dá outras providências".
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2118/2018: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Decreto N°51/2018: Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições e órgãos da administração pública municipal, em dias de Jogos da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo de 2018 na Rússia.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°25/2018: Institui o Registro através do Ponto Eletrônico e regulamenta o controle de frequência nos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Portaria N°410/2018: Torna vago em virtude de aposentadoria, os cargos de provimento efetivo, ocupados pelos servidores que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°409/2018: Exonera a pedido, o servidor Cícero dos Santos, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°408/2018: Exonera a pedido, a servidora Laila Suzano Prado, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Decreto N°48/2018: Declara Situação Especial de Emergência Pública no Município de Naviraí-MS, afetado pela paralisação dos caminhoneiros em todo o país.
09/08/2018 Decreto
Lei Ordinária N°2124/2018: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, com o CONSELHO DA COMUNIDADE DE NAVIRAÍ, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2123/2018: Dispõe sobre autorização para reforma e ampliação do imóvel de propriedade do Estado de Mato Grosso do Sul, cedido ao Município de Naviraí, através de Termo de Cessão de Uso, para a instalação do Centro de Hemodiálise.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2122/2018: Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei nº 1.848, de 21/05/2014, que “Dispõe sobre a autorização para celebrar convênios, exclusivamente para pagamento de aluguel, com entidades não governamentais que compõe a Rede Socioassistencial do Município de Navirai, e dá outras providências”.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2121/2018: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.414/2008 e Lei nº 1.591/2011, que autorizam respectivamente, a doação dos Lotes 04 e 05 da Quadra N, à empresa Vidrolux Indústria e Comércio de Vidros Ltda, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Portaria N°406/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 19 de 10 de janeiro de 2018.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°405/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 18 de 10 de janeiro de 2018.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°404/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 472 de 30 de junho de 2017.
 09/08/2018 Portaria
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