Atos Municipais

Última Atualização em: 30 de setembro de 2022 08:29

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Portaria N°347/2018: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, visando a apuração de irregularidades citadas no relatório nº 201602537 da CGU referente à aplicação dos recursos do Bloco Financeiro de Atenção Básica em Saúde
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°332/2018: Nomeia candidato aprovado no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos nº 001/2016, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Decreto N°40/2018: Declara de utilidade pública e para fins de desapropriação por via amigável ou judicial, áreas de terras localizadas na zona rural deste município, com 43,0146 hectares de propriedade as Companhia Mate Laranjeira, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Portaria N°388/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 710 de 21 de setembro de 2017.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°387/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 710 de 21 de setembro de 2017.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°386/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 278 de 17 de abril de 2017.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°385/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 257 de 14 de abril de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°384/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 66 de 11 de fevereiro de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°383/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 134 de 16 de fevereiro de 2017.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°382/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 869 de 05 de dezembro de 2017.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°381/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão de Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 430 de 16 de junho de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Decreto N°47/2018: Dispõe sobre a suspensão do transporte escolar e da redução em 50% da coleta de lixo no âmbito do Município Naviraí e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Portaria N°369/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 810 de 19 de novembro de 2015.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°368/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 363 de 22 de maio de 2015.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°354/2018: Nomeia Sérgio Henrique dos Santos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças; Designa o mesmo para responder cumulativamente sem ônus, pela Gerência de Orçamento de Contabilidade.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°353/2018: Exonera a pedido, o servidor Clodomiro Nicácio do Nascimento, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°351/2018: Dispõe sobre a nomeação dos membros eleitos e indicados para comporem a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°350/2018: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor do servidor Nilton Florian, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
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