Atos Municipais

Última Atualização em: 30 de setembro de 2022 09:29

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Portaria N°95/2018: Concede licença para tratamento de saúde aos servidores que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°70/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 743 de 24 de novembro de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°69/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 742 de 24 de novembro de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Lei Ordinária N°2102/2018: Revoga a Lei nº 1.756 de 14 de agosto de 2013, que "Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.541,51m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa Eldoplástico Indústria e Comércio de Plástico Ltda - ME".
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2101/2018: Institui o Programa “TODOS UNIDOS PELA SAÚDE”.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Decreto N°17/2018: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal no dia 29 de março de 2018 – Quinta-feira da Semana Santa, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°16/2018: Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, e da outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°13/2018: Altera o Decreto nº 107/2017 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí – CMDCA, para o biênio 2017/2019, e dá outras providências”.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°12/2018: Dispõe sobre a substituição dos membros elencados no Art. 1º do Decreto nº 77 de 9 de setembro de 2015 que "Cria a Comissão Especial para atuar no sorteio das casas do Programa Minha Casa Minha Vida."
 09/08/2018 Decreto
Portaria N°198/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 810 de 19 de novembro de 2015.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°197/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 363 de 22 de maio de 2015.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°192/2018: Concede licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, à servidora Aleci Rodovalho Araujo Delmondes, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°177/2018: Dispõe sobre a contratação de professores temporários, conforme Edital do processo seletivo simplificado nº 02/GEMED/GAB, de 19 de janeiro de 2018.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°152/2018: Dispõe sobre a contratação de professores temporários, conforme Edital do processo seletivo simplificado nº 02/GEMED/GAB, de 19 de janeiro de 2018.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°211/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 710 de 21 de setembro de 2017.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°210/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 869 de 05 de dezembro de 2017.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°209/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 278 de 17 de abril de 2017.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°208/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 43 de 17 de janeiro de 2018.
 09/08/2018 Portaria
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