Atos Municipais

Última Atualização em: 12 de setembro de 2023 12:04

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Portaria N°403/2023: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora ZENI TEIXEIRA LIMA, ocupante do cargo de Professora, e dá outras providências.
 29/08/2023 Portaria
Portaria N°402/2023: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pelo servidor ALEXANDRO PARANHOS GARCIA, ocupante do cargo de Operador de Serviço Público, e dá outras providências.
 29/08/2023 Portaria
Portaria N°401/2023: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora SOIMARY DOS SANTOS MENEZES MARQUES, ocupante do cargo de Enfermeira, e dá outras providências.
29/08/2023 Portaria
Portaria N°400/2023: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora RAQUEL LINIA SOARES, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, e dá outras providências.
 29/08/2023 Portaria
Portaria N°399/2023: Instaura Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor do servidor Douglas Raimundo de Padua, e dá outras providências.
29/08/2023 Portaria
Portaria N°398/2023: Nomeia Comissão Especial de Avaliação para a finalidade que menciona, e dá outras providências.
 29/08/2023 Portaria
Portaria N°397/2023: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora CILENE PEREIRA RAMOS, ocupante do cargo de Professora, e dá outras providências.
 29/08/2023 Portaria
Portaria N°396/2023: Concede Licença Gestante a servidora Andréa da Costa Botelho dos Santos, e dá outras providências.
29/08/2023 Portaria
Portaria N°395/2023: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora SONIA APARECIDA DA ROCHA, ocupante do cargo de Assistente de Administração Escolar, e dá outras providências.
29/08/2023 Portaria
Portaria N°394/2023: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora GRAICE KELY DE OLIVEIRA CARVALHO FREIRE, ocupante do cargo de Assistente de Administração Escolar, e dá outras providências.
 29/08/2023 Portaria
Portaria N°393/2023: Ratifica os pedidos de licença homologados pela junta médica, e dá outras providências.
 29/08/2023 Portaria
Portaria N°392/2023: Nomeia Comissão de Avaliação de Chamamento Público, para contratação de empresas prestadoras de serviços médicos, e dá outras providências.
 29/08/2023 Portaria
Lei Ordinária N°2518/2023: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na Planta Geral da cidade de Naviraí-MS.
 29/08/2023 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2517/2023: Dispõe sobre a alteração de rua constante na Planta Geral da cidade de Naviraí-MS.
 29/08/2023 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2515/2023: Altera redação do art. 2º da Lei n.º 2.490 de 20 de março de 2023 que: “Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa CÍRCULO IND COM DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA – ME, na forma de pagamento de aluguel”, e dá outras providências.
 29/08/2023 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2514/2023: Dispõe sobre a entrada gratuita para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e portadores de síndrome de Down em estabelecimentos culturais, de lazer e esportivos do município de Naviraí, e desconto de 50% para um acompanhante.
29/08/2023 Lei Ordinária
Portaria N°391/2023: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora SIELDY MICHELS DE SÁ, ocupante do cargo de Assistente de Administração Escolar, e dá outras providências.
24/08/2023 Portaria
Portaria N°390/2023: Concede férias a servidora Viviane Ribeiro Bogarim Capilé, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças; designa servidor que menciona, e dá outras providências.
 24/08/2023 Portaria
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