Lei Ordinária N°1.939/2021: Altera a redação do Art. 1º , da Lei n. 1.488/2009, de 15 de dezembro de 2009, que “ Autoriza a doação de área de terras para Odirlei José Thonin , e dá outras providências” .
19/08/2015
Lei Ordinária
1.939
2021
Lei Ordinária N°1.936/2015: Cria no âmbito Municipal a “Câmara Mirim”.
14/08/2015
Lei Ordinária
1.936
2015
Lei Ordinária N°1.941/2015: Dispõe sobre a alteração do art. 2º e parágrafo único da Lei nº 914/99, que estabelece os requisitos para concessão de títulos honoríficos.