Portaria N°005/2024: Dispõe sobre a prorrogação da cedência dos servidores relacionados no quadro abaixo, para prestar serviços junto a Secretaria de Estado de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
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22/01/2024 |
Portaria |
005 |
2024 |
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Portaria N°004/2024: Dispõe sobre a prorrogação de cedência da servidora relacionada no quadro abaixo, para prestar serviços junto a Secretaria de Estado de Saúde do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
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22/01/2024 |
Portaria |
004 |
2024 |
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Portaria N°003/2024: Dispõe sobre a prorrogação da cedência dos servidores relacionados no quadro abaixo, para prestar serviços junto a Defensoria Pública da Comarca de Naviraí, e dá outras providências.
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22/01/2024 |
Portaria |
003 |
2024 |
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Portaria N°002/2024: Dispõe sobre a prorrogação de cedência dos servidores relacionados no quadro abaixo, para prestar serviços junto a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
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22/01/2024 |
Portaria |
002 |
2024 |
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Portaria N°001/2024: Dispõe sobre a prorrogação da cedência dos servidores relacionados no quadro abaixo, para prestar serviços junto a Secretaria de Estado de Educação do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
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22/01/2024 |
Portaria |
001 |
2024 |
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Portaria N°558/2023: Nomeia Ruthi Lopes dos Santos, para exercer a função de suplente de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí.
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08/01/2024 |
Portaria |
558 |
2023 |
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Portaria N°557/2023: Exonera a servidora Elaine Correa Farias, do cargo de provimento eletivo de Conselheiro Tutelar dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Naviraí, e dá outras providências.
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08/01/2024 |
Portaria |
557 |
2023 |
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Portaria N°556/2023: Ratifica os pedidos de licença homologados pela junta médica, e dá outras providências.
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08/01/2024 |
Portaria |
556 |
2023 |
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Portaria N°555/2023: Concede a pedido, licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, ao servidor Francisco Tomas de Aquino, e dá outras providências.
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08/01/2024 |
Portaria |
555 |
2023 |
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Portaria N°554/2023: Nomeia Comissão Técnica para análise da Prova de Conceito, referente ao pregão eletrônico 138/2023, para contratação de empresa especializada em licenciamento de software e locação de equipamentos, e dá outras providências.
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08/01/2024 |
Portaria |
554 |
2023 |
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Portaria N°553/2023: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora Nair Delgado do Amaral, ocupante do cargo de Professora de Português, e dá outras providências.
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08/01/2024 |
Portaria |
553 |
2023 |
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Decreto N°129/2023: Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
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08/01/2024 |
Decreto |
129 |
2023 |
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Decreto N°128/2023: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
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08/01/2024 |
Decreto |
128 |
2023 |
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Decreto N°125/2023: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
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08/01/2024 |
Decreto |
125 |
2023 |
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Decreto N°162/2023: Disciplina o regime de transição e o marco temporal para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências.
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08/01/2024 |
Decreto |
162 |
2023 |
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Decreto N°161/2023: Dispõe de forma excepcional, sobre o horário de expediente do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, no período durante o recesso anual da administração pública do Município de Naviraí, e dá outras providências.
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08/01/2024 |
Decreto |
161 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2542/2023: Dispõe sobre autorização para doação de lotes e/ou construção de unidades habitacionais no Município de Naviraí - Estado de Mato Grosso do Sul, define os critérios pertinentes e estabelece outras providências.
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22/12/2023 |
Lei Ordinária |
2542 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2541/2023: Concede isenção tributária aos beneficiários dos Programas de habitação de Interesse Social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6º, incisos I a IV, da Lei Federal n.º 14.620 de 13 de julho de 2023, e dá outras providências.
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22/12/2023 |
Lei Ordinária |
2541 |
2023 |
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Acesso
à Informação