Atos Municipais

Última Atualização em: 26 de setembro de 2023 08:54

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Decreto N°149/2023: Nomeia os membros para constituírem a “Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil– COMPDEC", e dá outras providências.
27/11/2023 Decreto
Decreto N°148/2023: Dispõe sobre a prorrogação de prazo constante no art. 4º, da Lei n.º 1446/2009, e dá outras providências.
 27/11/2023 Decreto
Decreto N°147/2023: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Educação e Cultura, visando a contratação temporária para os cargos de cozinheiro escolar, agente de serviço escolar e motorista, e dá outras providências.
27/11/2023 Decreto
Decreto N°146/2023: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Educação e Cultura, visando a contratação temporária para os cargos de Professor de educação infantil e ensino fundamental do 1º ao 9º ano, educação especial e EJA, e dá outras providências.
27/11/2023 Decreto
Portaria N°525/2023: Torna vago em virtude de falecimento, o cargo de provimento efetivo, ocupado pelo servidor que menciona, e dá outras providências.
27/11/2023 Portaria
Portaria N°524/2023: Exonerar a pedido, o servidor Antônio Carlos da Silva, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
 27/11/2023 Portaria
Portaria N°523/2023: Concede a pedido, licença para trato de assuntos particulares, a servidora Patrícia Alanna Rodrigues, e dá outras providências.
 27/11/2023 Portaria
Portaria N°521/2023: Nomeia Comissão Especial de Avaliação para a finalidade que menciona, e dá outras providências.
27/11/2023 Portaria
Portaria N°520/2023: Nomeia Comissão Especial de Avaliação para a finalidade que menciona, e dá outras providências.
 27/11/2023 Portaria
Portaria N°519/2023: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora Thalitta Karoline Espirandelli Tomas, ocupante do cargo de Assistente de Administração Escolar, e dá outras providências.
 27/11/2023 Portaria
Lei Complementar N°271/2023: Dispõe sobre a complementação do piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem da Prefeitura Municipal de Naviraí – MS, e dá outras providências.
 22/11/2023 Lei Complementar
Decreto N°145/2023: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
 22/11/2023 Decreto
Decreto N°144/2023: Altera o itém 05 do Decreto n.º 163/2021, que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para o biênio 2022/2024”, e dá outras providências.
 22/11/2023 Decreto
Decreto N°143/2023: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando a contratação temporária para os cargos de Médico I, Médico II, Motorista, Professor de Educação Física e Cozinheiro, e dá outras providências.
22/11/2023 Decreto
Portaria N°518/2023: Altera redação da Portaria n.º 324/23 que designa Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Naviraí–MS, e dá outras providências.
22/11/2023 Portaria
Portaria N°517/2023: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pelo servidor Danilo Yoshiharu Rosa Tanaka, ocupante do cargo de Assistente de Administração Escolar, e dá outras providências.
 22/11/2023 Portaria
Portaria N°516/2023: Dispõe sobre a prorrogação da cedência da servidora Lausimar Kahali de Oliveira, para prestar serviços junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, e dá outras providências.
 22/11/2023 Portaria
Portaria N°515/2023: Concede férias aos servidores pertencentes do Quadro da Prefeitura Municipal.
22/11/2023 Portaria
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