Atos Municipais

Última Atualização em: 14 de fevereiro de 2023 10:44

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Decreto N°39/2023: Disciplina a designação de agentes públicos responsáveis pela condução dos processos de contratação pública no âmbito do Município de Naviraí.
22/03/2023 Decreto
Portaria N°173/2023: Concede Licença Gestante a servidora Elizangela Gehrke Silva, e da outras providências.
22/03/2023 Portaria
Portaria N°171/2023: Concede Licença Gestante a servidora Yucinéia Fincatto Luza, e da outras providências.
22/03/2023 Portaria
Decreto N°133/2022: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
 21/03/2023 Decreto
Lei Ordinária N°2486/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, no exercício de 2023, com a entidade que menciona, e dá outras providências.
 21/03/2023 Lei Ordinária
Portaria N°170/2023: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor do servidor Ariovaldo Resende Correa, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista, e dá outras providências; e Revoga Portaria que menciona.
 21/03/2023 Portaria
Portaria N°167/2023: Torna vago em virtude de falecimento, o cargo de provimento efetivo, ocupado pelo servidor que menciona, e dá outras providências.
20/03/2023 Portaria
Portaria N°166/2023: Publica-se resumo da decisão proferida nos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada por intermédio da Portaria n.º 325 de 03 de junho de 2022.
20/03/2023 Portaria
Portaria N°165/2023: Nomeia Comissão Especial de Avaliação para a finalidade que menciona, e dá outras providências.
 20/03/2023 Portaria
Portaria N°163/2023: Dispõe sobre alteração da Portaria n.°556, de 19 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação-CPL, responsável pelo julgamento das propostas de produtos e serviços nas diversas modalidades licitatórias”, e dá outras providências.
 20/03/2023 Portaria
Decreto N°37/2023: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Meio Ambiente, visando a contratação temporária para o cargo de Operador de Serviços Públicos, e dá outras providências.
 20/03/2023 Decreto
Portaria N°164/2023: Concede Licença Gestante a servidora Fayne Rafaella da Silva Guerra, e da outras providências.
17/03/2023 Portaria
Portaria N°163/2023: Dispõe sobre alteração da Portaria n.°556, de 19 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação-CPL, responsável pelo julgamento das propostas de produtos e serviços nas diversas modalidades licitatórias”, e dá outras providências.
17/03/2023 Portaria
Portaria N°162/2023: Nomeia Célio Cândido dos Santos, para exercer o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 17/03/2023 Portaria
Portaria N°161/2023: Nomeia José Cleber Vessoni, para exercer o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 17/03/2023 Portaria
Portaria N°160/2023: Exonera o servidor Jose Cleber Vessoni, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 17/03/2023 Portaria
Portaria N°159/2023: Exonera a servidora Vania Neloni Machiavelli, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
17/03/2023 Portaria
Portaria N°158/2023: Nomeia Comissão Especial de Avaliação para a finalidade que menciona, e dá outras providências.
 17/03/2023 Portaria
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