Atos Municipais

Última Atualização em: 13 de setembro de 2023 12:02

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Portaria N°462/2023: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora MARIA GABRIEL DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar Serviços Diversos, e dá outras providências.
 18/10/2023 Portaria
Lei Ordinária N°2527/2023: Dispõe sobre a alteração do nome de rua constante na Planta Geral da cidade de Naviraí-MS.
10/10/2023 Lei Ordinária
Decreto N°127/2023: Revoga o Decreto n.º 120, de 18 de setembro de 2023, e dá outras providências.
 10/10/2023 Decreto
Decreto N°117/2023: Homologa Laudo de Avaliação proferido pela Comissão Especial constituída através da Portaria nº 315 de 20 de junho de 2023, com a finalidade específica de efetuar a avaliação de bens patrimoniais, de propriedade do Município, declarados inservíveis, que serão destinados à hasta pública, e dá outras providencias.
10/10/2023 Decreto
Portaria N°461/2023: Concede férias aos servidores pertencentes do Quadro da Prefeitura Municipal.
 10/10/2023 Portaria
Portaria N°460/2023: Concede a pedido, licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, a servidora Tatiane Mesquita Henrique Gonçalves, e dá outras providências.
10/10/2023 Portaria
Portaria N°459/2023: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerido pelo servidor GERALDO MENDES DE PAULA FILHO, ocupante do cargo de Operador Trator de Pneus, e dá outras providências.
 10/10/2023 Portaria
Portaria N°458/2023: Designa o servidor Rodrigo Ávalo de Oliveira, para exercer a função gratificada de Secretário em substituição, do CIEI Profª. ZENAIDE NUNES DOS SANTOS, e dá outras providências.
 10/10/2023 Portaria
Portaria N°457/2023: Torna vago em virtude de aposentadoria, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, ocupado pela servidora Keila Cristina Rocha Soares, e dá outras providências.
10/10/2023 Portaria
Portaria N°456/2023: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerido pelo servidor IDEVAL FERREIRA, ocupante do cargo de Pedreiro, e dá outras providências.
10/10/2023 Portaria
Portaria N°455/2023: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerido pelo servidor JOSE MILTON MEIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Pedreiro, e dá outras providências.
 10/10/2023 Portaria
Portaria N°450/2023: Designa a servidora Margaret Florian da Silva, para exercer a função gratificada de Secretária em substituição, da EMEIEF Odércio Nunes de Matos, e dá outras providências.
 10/10/2023 Portaria
Portaria N°448/2023: Concede Licença Gestante a servidora Andreza Jesus Silva, e dá outras providências.
10/10/2023 Portaria
Portaria N°447/2023: Concede Licença Gestante a servidora Bruna Ticiane Vicente, e dá outras providências.
10/10/2023 Portaria
Portaria N°444/2023: Nomeia Comissão para licitação do Processo de Tomada de Preço, do tipo Melhor Técnica e Preço, para contratação de empresa prestadora de serviços de Assessoria e Consultoria Técnica em Engenharia Ambiental, e dá outras providências.
10/10/2023 Portaria
Decreto N°130/2023: Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.205 de 11 de julho de 2005, que institui o Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental – SILCON; Estabelece normas e procedimentos para o Licenciamento Ambiental Municipal; revoga os Decretos municipais n.º 20/2016, 41/2021 e 86/2019, e dá outras providências.
 04/10/2023 Decreto
Lei Complementar N°267/2023: Dispõe sobre a criação, transformação e extinção de cargos no plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
 04/10/2023 Lei Complementar
Lei Ordinária N°2526/2023: Dispõe sobre a nomeação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS, e dá outras providências.
 04/10/2023 Lei Ordinária
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