Atos Municipais

Última Atualização em: 9 de maio de 2024 11:52

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Decreto N°57/2024: Altera o Anexo Único do Decreto nº 43 de 18 de abril de 2024, que institui a comissão organizadora da 6ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Naviraí-MS.
22/05/2024 Decreto
Decreto N°56/2024: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2024 que especifica, e dá outras providências.
22/05/2024 Decreto
Decreto N°55/2024: Regulamenta o pagamento da 1ª parcela do 13º salário dos servidores públicos do Município de Naviraí/MS e, dá outras providências.
22/05/2024 Decreto
Decreto N°54/2024: Altera o inciso III do art. 2º e o parágrafo único do art 7º do Decreto 13/2020, que regulamenta a Lei nº 2.177/2019, que “Dispõe sobre a criação do Abrigo Municipal de Cães e Gatos no Município de Naviraí-MS”, e dá outras providências.
22/05/2024 Decreto
Decreto N°53/2024: Altera o inciso I, do art. 1° do Decreto n.° 139/2022 que compõe o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências.
22/05/2024 Decreto
Decreto N°51/2024: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal, na data que menciona, e dá outras providências.
09/05/2024 Decreto
Portaria N°205/2024: Nomear Adriano Rodrigo Gonçalves, no cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
09/05/2024 Portaria
Portaria N°204/2024: Nomear Odair de Souza Silva, no cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
09/05/2024 Portaria
Portaria N°203/2024: Exonera o servidor Odair de Souza Silva, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
09/05/2024 Portaria
Portaria N°202/2024: Nomear o servidor Danilo Dias Pereira, no cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
09/05/2024 Portaria
Portaria N°201/2024: Revoga a Portaria n.º 224/2023 que dispõe sobre a designação da servidora Ethel Ebiner Eckert, e dá outras providências.
09/05/2024 Portaria
Portaria N°200/2024: Exonera o servidor Danilo Dias Pereira, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
09/05/2024 Portaria
Portaria N°199/2024: Eleva o percentual sobre a gratificação concedida ao servidor que menciona, e dá outras providências.
09/05/2024 Portaria
Portaria N°198/2024: Nomear Ivan Simões, no cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
09/05/2024 Portaria
Portaria N°197/2024: Nomear Kleber Junior de Carvalho Pavão, no cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
09/05/2024 Portaria
Portaria N°196/2024: Exonera o servidor Ivan Simões, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
09/05/2024 Portaria
Portaria N°195/2024: Exonera o servidor Kleber Junior de Carvalho Pavão, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
09/05/2024 Portaria
Portaria N°194/2024: Nomear Fabiano Signori, no cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
09/05/2024 Portaria
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